Início | Empresa |  Como comprar |  Fale conosco |  Outras obras

.: LANÇAMENTOS

Página Inicial

Empresa

Como comprar

Fale conosco

Outras obras

 

 

 


Contato por telefone:
(21) 3287-6929
(21) 99691-5632




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


.: Detalhes do livro

 

 

 

 


 

Técnicas Penais e
Processuais Penais
de Defesa
- Casos Concretos
-
livro e cd-rom

R$ 300,00

Política da Confiança

1 - O Advogado
faz o pedido.

2 - A Livraria Jurídica Evidência
envia o livro.

3 - Após a encomenda estar nas mãos do Advogado, é que será efetuado o pagamento através de boleto bancário.

4 - Essa é sua segurança nas compras feitas pela internet.

5 - Primeiro você recebe o livro, depois efetua o pagamento (boleto bancário).

6 - FRETE POR CONTA DA LIVRARIA

 

Esta obra é uma ferramenta essencial e indispensável para o operador jurídico. O autor mostra de forma clara, objetiva, simples, dinâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada e extremamente atual, pois foi cuidadosamente pesquisado e estudado de forma diferenciada, tendo como principal virtude ser completo, abordando os principais temas do Direito Penal e Processual Penal. Nele encontramos a parte doutrinária (contrabando e descaminho, crimes de informática, crimes previdenciário, dano moral, embargos, erro médico, exame criminológico, ocultação de bens e apreensão de dinheiro, tribunal do júri e muito mais), confronto com teses doutrinárias, modelos de petições do dia-a-dia jurídico (casos concretos), pois este livro reúne um brilhante referencial na aplicação legal nos tribunais. Sem dúvida, este livro irá corresponder às expectativas por seu conteúdo insólito, é essencial para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria, servindo como fonte para dinamizar o processo do conhecimento avançado a toda a família forense. A obra ainda conta com um incrível CD-ROM contendo: MODELOS DE PETIÇÕES • Mais de 200 modelos. LIVRO ÁUDIO (MP3) • A Arte da Criação Jurídica (1:04:38) • A Arte do Orador no Júri (36:47) – A instituição do júri; – Faculdade do Juiz, ou direito do réu apelar em liberdade. • A Fuga da Lei no Tribunal (43:31) – A consciência jurídica no exercício da magistratura. • Como Detectar o Ponto Cego no Processo Penal (1:03:56) • Defesa Técnica no Tráfico Ilícito de Drogas (1:46:31) • Lei, Quem És? (1:11:41) – Liberdade provisória; – Prisão preventiva; – Presunção de inocência; – Princípios constitucionais; – Inconstitucionalidade das leis. • Oratória (1:10:04) – Como aplica-la no Tribunal do Júri. • Perícia Criminal no Processo Penal (53:17)

.: Sumário

CAPÍTULO 1
Prova processual penal.................................................................................. 33
1.1. Princípio do prejuízo ............................................................................... 37
1.1.1. Demonstração do prejuízo e prejuízo evidente ............................. 39
1.1.2. Efeitos da decretação da nulidade (Princípio da causalidade).... 40
1.1.3. Princípio do interesse ........................................................................ 42
1.1.4. Princípio da convalidação................................................................. 43
1.1.5. Convalidação do ato irregular (Regras especiais)......................... 45
1.1.6. Momentos e meios para a decretação da nulidade (Súmula 160
do STF)................................................................................................. 47
1.2. Instrução probatória ................................................................................ 51
1.2.1. O direito à prova no quadro do contraditório ............................... 52
1.2.2. A presença das partes como condição de validade das provas..... 54
1.2.3. Direito à valoração das provas......................................................... 55
1.3. Provas ilícitas ............................................................................................ 57
1.3.1. Limites ao direito à prova ................................................................. 57
1.3.2. Método probatório e legalidade na disciplina da prova .............. 58
1.3.3. Provas ilícitas (Colocação do tema)................................................. 60
1.3.4. A inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ......... 62
1.3.5. A teoria da proporcionalidade ......................................................... 63
1.3.6. Teoria da proporcionalidade e prova ilícita “pro reo” ................. 63
1.3.7. Provas ilícitas por derivação............................................................. 64
1.3.8. A inadmissibilidade das provas ilícitas no Direito brasileiro...... 65
CAPÍTULO 2
Teoria e prática do júri.................................................................................. 66
2.1. Características da oratória ...................................................................... 78
2.2. A linguagem de um discurso deve ser ................................................. 78
S UMÁRIO
2.3. Gestos......................................................................................................... 78
2.4. Retórica...................................................................................................... 78
2.5. A oratória .................................................................................................. 79
2.6. Postura correta.......................................................................................... 79
2.7. Comunique com energia......................................................................... 80
2.8. Aprenda a pintar imagens com palavras em vez de apenas usar
palavras ..................................................................................................... 80
2.9. Esteja preparado....................................................................................... 80
2.10. Esteja confortável e assim torne os outros confortáveis................... 80
2.11. Seja comprometido ................................................................................ 81
2.12. Seja interessante ..................................................................................... 81
2.13. Utilize sua voz como um instrumento................................................ 81
2.14. Fale com propósito................................................................................. 82
2.15. Esteja presente (Reconheça-se falando) .............................................. 82
CAPÍTULO 3
Oratória no júri............................................................................................... 83
3.1. Justificativa................................................................................................ 83
CAPÍTULO 4
Técnicas de dramatização ............................................................................. 85
4.1. Técnicas básicas do psicodrama ............................................................ 89
4.1.1. Primeira fase ....................................................................................... 89
4.1.1.1. Técnica do duplo .......................................................................... 89
4.1.2. Segunda fase ....................................................................................... 90
4.1.2.1. Técnica do espelho ....................................................................... 90
4.1.2.2. Jogo do fantoche ........................................................................... 91
4.2. Diálogos e encenações ............................................................................. 93
CAPÍTULO 5
Presunção de inocência ................................................................................. 96
5.1. Presunção de inocência como direito subjetivo do réu ...................... 96
5.2. Presunção de inocência frente ao Artigo 594 do Código de Processo
Penal........................................................................................................... 97
5.2.1. Primariedade e bons antecedentes .................................................. 99
5.3. Aspectos negativos da prisão temporária diante do princípio da presunção
de inocência ................................................................................. 103
CAPÍTULO 6
Direito .............................................................................................................. 112
6.1. Aplicação do Direito................................................................................ 112
6.2. Direito e sua interpretação...................................................................... 114
6.3. Hermenêutica jurídica e a interpretação do Direito............................ 118
6.4. Teoria crítica do Direito .......................................................................... 119
6.5. A história no Direito e a verdade no processo (O argumento de
Michel Foucault)....................................................................................... 124
6.5.1. Problemas na abordagem do passado jurídico.............................. 126
6.5.2. A resposta de Foucault para a história............................................ 131
6.5.3. Foucault, a história e o processo ...................................................... 139
6.5.4. Para finalizar....................................................................................... 143
CAPÍTULO 7
Interpretação da norma jurídica.................................................................. 145
7.1. Conceito de interpretação....................................................................... 145
7.2. Espécies de interpretação........................................................................ 148
7.3. A luz da interpretação constitucional ................................................... 154
7.4. A inconstitucionalidade da lei ............................................................... 156
7.5. Existência ou inexistência de lacunas (Auto-integração e heterointegração).................................................................................................
162
7.6. Como aplicar os princípios constitucionais no Processo Penal?....... 165
7.7. Princípio do estado de inocência ........................................................... 166
7.8. Princípio do contraditório e da ampla defesa...................................... 167
7.9. Interpretação conforme a Constituição................................................. 171
7.10. Interpretação zetética do Direito ......................................................... 174
7.10.1. O realismo linguístico...................................................................... 188
7.10.2. O realismo jurídico escandinavo.................................................... 188
7.10.3. Zetética teleológica........................................................................... 193
CAPÍTULO 8
Direito comparado alemão........................................................................... 199
CAPÍTULO 9
Prova ................................................................................................................. 216
9.1. Direito à prova.......................................................................................... 216
9.1.1. Conceito e classificação .................................................................... 219
9.1.2. Direito à prova no contexto do princípio constitucional do contraditório..............................................................................................
221
9.1.3. Validade da prova e a presença do magistrado............................. 221
9.1.4. Validade da prova e presença das partes ....................................... 222
9.1.5. Direito à valoração da prova ............................................................ 222
9.1.6. Limitações ao direito à prova ........................................................... 226
9.2. Provas ilícitas no contexto Processual Penal........................................ 229
9.2.1. Provas inadmissíveis e a limitação ao direito à prova.................. 229
9.2.2. Subdivisão das provas inadmissíveis.............................................. 234
9.2.3. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ............. 235
9.2.4. Teoria da proporcionalidade e prova ilícita “pro reo” ................. 235
9.2.5. Provas ilícitas por derivação............................................................. 238
9.2.6. Admissão da prova ilícita (Consequências e ineficácia)............... 242
9.2.7. Poderes do Juiz em relação à prova................................................. 243
9.3. Meios de provas comumente utilizadas no Processo Penal .............. 244
9.3.1. Prova pericial...................................................................................... 244
9.3.2. Prova testemunhal ............................................................................. 247
9.4. Aplicação da prova penal ....................................................................... 249
9.5. Laudo pericial e prova ilegítima............................................................ 275
9.6. Essência jurídica das provas................................................................... 277
CAPÍTULO 10
Magistrado....................................................................................................... 291
10.1. Critério do magistrado ao sentenciar.................................................. 291
10.2. Aplicação da pena e seu cumprimento na visão do magistrado .... 292
10.3. Livre convencimento do magistrado .................................................. 298
CAPÍTULO 11
Liberdade......................................................................................................... 305
11.1. Recurso em liberdade............................................................................ 305
11.2. Direito de recorrer em liberdade ......................................................... 306
CAPÍTULO 12
Aplicação da dosimetria da pena ................................................................ 322
12.1. Aplicação da dosimetria da pena ........................................................ 322
12.2. Norma penal em branco........................................................................ 327
12.3. Necessidade da revisão processual ..................................................... 329
12.4. Vivificação da tese Processual Penal................................................... 332
12.5. Falta de justa causa para prosseguimento de ação penal................. 335
12.6. Habeas corpus........................................................................................... 346
12.6.1. Autoridade coatora .......................................................................... 349
CAPÍTULO 13
Pena................................................................................................................... 351
13.1. Critérios de fixação da pena ................................................................. 351
13.1.1. Critério bifásico ................................................................................ 351
13.1.2. Critério trifásico................................................................................ 352
13.2. Pena-base................................................................................................. 353
13.3. Qualificadoras (Causas de aumento e diminuição de pena)........... 355
13.3.1. Qualificadoras................................................................................... 355
13.3.2. Causas de aumento e diminuição de pena................................... 356
13.3.3. Pena na tentativa .............................................................................. 357
13.3.4. Concurso de causas de aumento e diminuição............................ 358
13.4. Circunstâncias legais genéricas............................................................ 360
13.4.1. Atenuantes e agravantes ................................................................. 360
13.4.2. Circunstâncias atenuantes (Artigo 65 do Código Penal)............ 360
CAPÍTULO 14
Relevante valor social ou moral .................................................................. 363
14.1. Minoração ou reparação do dano........................................................ 363
14.2. Coação resistível – Cumprimento de ordem – Violenta emoção.... 364
14.3. Traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulta
ou impossibilita a defesa....................................................................... 372
14.4. Meio insidioso ou cruel (Perigo comum) ........................................... 373
14.5. Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge......................... 374
14.6. Relações de coabitação (Abuso de autoridade)................................. 374
14.7. Abuso de poder ou violação de dever funcional............................... 375
CAPÍTULO 15
Concurso de agravantes e atenuantes ........................................................ 376
15.1. Concurso de crimes................................................................................ 377
15.1.1. Concurso material............................................................................ 377
15.1.2. Concurso formal............................................................................... 378
15.1.3. Concurso formal imperfeito ........................................................... 379
15.2. Crime continuado .................................................................................. 380
15.2.1. Crime continuado específico .......................................................... 382
CAPÍTULO 16
Prisão ................................................................................................................ 384
16.1. Prisão preventiva ................................................................................... 384
16.2. Presunção de inocência e as prisões processuais .............................. 390
16.3. Cautelaridade na prisão em flagrante delito...................................... 399
16.4. Latrocínio e o princípio da legalidade ................................................ 399
16.4.1. Das sanções penais relativas ao crime pelo resultado ................ 401
16.5. Devido processo legal na jurisdição criminal .................................... 402
16.6. Como anular uma sentença condenatória contrária a evidência dos
autos......................................................................................................... 404
16.7. Tráfico privilegiado (Exclusão de crimes hediondos) ...................... 407
CAPÍTULO 17
Embargos ......................................................................................................... 409
17.1. Embargos declaratórios......................................................................... 409
17.2. Embargos infringentes e de nulidade ................................................. 412
CAPÍTULO 18
Recursos ........................................................................................................... 415
18.1. Recurso ordinário constitucional......................................................... 415
18.2. Recurso especial ..................................................................................... 417
18.3. Recurso extraordinário.......................................................................... 420
CAPÍTULO 19
Métodos de interpretação jurídica.............................................................. 426
19.1. A interpretação filológica...................................................................... 430
19.2. A intepretação lógica ............................................................................. 432
19.3. A interpretação sistemática .................................................................. 437
19.4. O que são e quais são os elementos de interpretação? ..................... 442
19.5. O espírito da lei na visão do intérprete............................................... 444
19.5.1. Escolas hermenêuticas (Antecedentes) ......................................... 449
19.5.2. Interpretação da lei penal brasileira .............................................. 453
19.5.3. Métodos de hermenêutica aplicáveis ............................................ 454
CAPÍTULO 20
Base jurídica.................................................................................................... 457
20.1. Entendendo a lei..................................................................................... 457
20.2. O refletor jurídico................................................................................... 463
20.3. A arte de saber julgar............................................................................. 471
20.4. Os olhos da águia................................................................................... 473
20.5. Discrepâncias de entendimentos ......................................................... 477
20.6. Conhecimento próprio ou terceirizado?............................................. 493
20.7. Partitura da orquestra jurídica............................................................. 495
20.8. Cálculo estrutural da engenharia jurídica.......................................... 501
CAPÍTULO 21
Considerações gerais ..................................................................................... 507
CAPÍTULO 22
Crimes previdenciário................................................................................... 515
22.1. Crime previdenciário............................................................................. 515
22.1.1. Apropriação indébita previdenciária ............................................ 516
22.1.2. Abolitio criminis ................................................................................. 518
22.1.3. Extinção de punibilidade ................................................................ 519
22.1.4. Possibilidade de parcelamento do débito..................................... 520
22.1.5. Suspensão da ação penal................................................................. 522
22.1.6. Perdão judicial.................................................................................. 523
22.1.7. Sonegação de contribuição previdenciária................................... 525
22.1.8. Extinção de punibilidade ................................................................ 526
22.1.9. Perdão judicial.................................................................................. 527
22.1.10. Falsificação de documento público.............................................. 528
22.1.11. Falsificação como crime de meio.................................................. 529
22.1.12. Inserção de dados falsos em sistema de informações............... 530
22.1.13. Modificação ou alteração não-autorizada de sistema de informações
........................................................................................ 531
22.1.14. Estelionato previdenciário ............................................................ 532
22.1.15. Outras modificações da Lei 9.983/00 .......................................... 534
22.1.15.1. Divulgação de segredo ............................................................ 534
22.1.15.2. Violação de sigilo funcional.................................................... 534
22.1.15.3. Conceito de funcionário público............................................ 535
22.1.16. Crime de licitação contra órgão público ..................................... 536
22.1.16.1. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer
outro expediente, o caráter competitivo do procedimento
licitatório com o intuito de obter, para si ou para
outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da
licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) ........................................... 542
22.1.16.2. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante
a administração, dando causa à instauração de licitação
ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a
ser decretada pelo poder judiciário (Artigo 91 da lei de
licitações) ................................................................................... 543
22.1.16.3. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato
de procedimento licitatório (Art. 93 da lei de licitações).... 544
CAPÍTULO 23
Erro médico ..................................................................................................... 551
23.1. Erro médico............................................................................................. 551
23.1.1. Cirurgia plástica ............................................................................... 561
CAPÍTULO 24
Tribunal do júri.............................................................................................. 577
24.1. Construindo o cenário no tribunal do júri (A metamorfose de Franz
Kafka)....................................................................................................... 577
24.1.1. Como adaptar o Romance da Escritora Agatha Christie (Assassinato
no Expresso do Oriente no Plenário do Júri).................... 581
24.1.2. Incrementando o romance russo crime e castigo em uma sustentação
oral no Tribunal ................................................................ 585
24.2. O processo de Franz Kafka como retórica no júri ............................. 587
24.3. Lavagem de dinheiro............................................................................. 590
24.4. Como detectar a nulidade no inquérito policial................................ 593
24.5. Valor probatório das provas produzidas na fase inquisitorial........ 601
24.6. Da persecução penal.............................................................................. 603
24.7. Instrumentalidade do processo penal................................................. 614
24.8. Interceptação telefônica e sua legalidade no processo penal .......... 648
24.9. Perícia criminal confrontada com a verdade real.............................. 652
24.10. Sustentação oral no tribunal do júri ................................................. 661
24.11. Testemunha de defesa incrimina falsamente advogado para se
livrar da imputação penal do crime de falso testemunho. Neste
caso, como deve agir o juiz para evitar a impunidade e não cometer
um erro judiciário? .................................................................. 665
24.12. O grande júri de Minas Gerais ........................................................... 674
24.12.1. Plenário do júri ............................................................................... 682
24.12.2. Legítima defesa............................................................................... 683
24.13. Estado de necessidade......................................................................... 689
24.14. Quem matou o alemão Rudof no morro da rocinha....................... 693
24.15. Júri enigmático do iluminista da turma do pagode........................ 697
24.16. O direito penal do inimigo na visão internacional enquanto cidadão
..................................................................................................... 700
24.17. Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
no inquérito........................................................................................... 707
24.18. Discrepâncias de entendimentos entre o crime de tráfico de influência
e corrupção. Atualmente, o direito está sendo mal entendido?.................................................................................................
720
24.19. Crime de descaminho.......................................................................... 730
24.20. Crime de moeda falsa e de fé pública ............................................... 738
24.20.1. Crime de moeda falsa .................................................................... 739
24.20.2. Circulação de moeda falsa ............................................................ 741
24.20.3. Circulação de moeda falsa recebida de boa-fé........................... 743
24.20.4. Fabricação ou emissão irregular de moeda................................ 743
24.20.5. Desvio de circulação indevida ..................................................... 744
24.20.6. Competência ................................................................................... 744
24.20.7. Crimes assimilados a moeda falsa............................................... 745
24.20.8. Petrechos para falsificação ............................................................ 746
24.20.9. Como criar o psicodrama.............................................................. 747
24.21. A visão dos crimes de competência do tribunal internacional confrontada
com interesses dos direito humanos................................. 751
24.21.1. Crimes de guerra............................................................................ 759
24.21.2. Genocídio......................................................................................... 759
24.21.3. Crimes contra a humanidade ....................................................... 760
24.21.4. Crime de agressão.......................................................................... 762
24.21.5. Outros apontamentos sobre o tema............................................. 762
24.22. Conflito de competência entre o tribunal e o Brasil........................ 764
24.22.1. Conclusão ........................................................................................ 768
24.25. Prova ilícita no processo penal........................................................... 770
24.25.1. Prova ilegítima................................................................................ 771
24.25.2. Prova ilegal ou ilícita ..................................................................... 772
24.26. Cadeia de custódia e prova pericial no processo penal.................. 774
24.26.1. Casos de trabalho pericial de grande repercussão.................... 781
CAPÍTULO 25
Crimes de informática................................................................................... 806
25.1. Perícia forense no sistema computacional.......................................... 806
25.2. Busca e apreensões de equipamentos computacionais .................... 809
CAPÍTULO 26
Dano Moral ..................................................................................................... 820
26.1. Dano moral e sua aplicação.................................................................. 820
CAPÍTULO 27
Princípios fundamentais............................................................................... 827
27.1. O conflito entre o Direito e a Constituição ......................................... 827
27.2. Conflito entre uma Lei e a Constituição ............................................. 850
27.3. A cegueira jurídica na aplicação da lei (Ponto cego) ........................ 852
27.3.1. A batalha judicial jamais pelejada ................................................. 854
27.4. A visão hodierna do neoconstitucionalismo...................................... 867
27.5. A fantasia de uma prova processual................................................... 875
27.6. Retórica da defesa no júri extraída do livro Dom Casmurro......... 878
27.7. Mito da caverna de Platão .................................................................... 880
27.7.1. Mito da caverna (Conta conceitualmente o que os homens teriam
dificuldades para entenderem)....................................................... 880
27.8. O drama da interpretação..................................................................... 882
27.9. A filosofia crítica da escola da Exegese............................................... 885
27.10. A insegurança jurídica na aplicação da lei....................................... 889
27.11. Diferença entre regras e princípios jurídicos ................................... 893
27.12. A decisão do ministro do STF foi correta no caso Donadon?........ 894
27.13. A visão atual do realismo jurídico..................................................... 896
27.14. Três critérios de valoração: justiça, validade e eficácia .................. 898
27.15. A visão do advogado na psicologia jurídica.................................... 906
27.15.1. Superego.......................................................................................... 923
27.15.2. Percepção......................................................................................... 923
27.15.3. Percepção paranoide...................................................................... 924
27.15.4. Identificações .................................................................................. 924
27.15.5. Empatia............................................................................................ 925
27.15.6. Discriminação ................................................................................. 925
27.15.7. Autoconhecimento......................................................................... 937
27.15.8. Conjunto eletrônico........................................................................ 938
27.15.9. A consciência (alma, psique etc.) ................................................. 940
27.15.10. Psicologia analítica (Junguiana)................................................. 942
27.16. O conflito entre a sociologia e a norma jurídica .............................. 948
27.16.1. Anomia e poder.............................................................................. 960
CAPÍTULO 28
Exame Criminológico.................................................................................... 964
28.1. Interpretação sobre a realização do exame criminológico............... 964
CAPÍTULO 29
Hermenêutica.................................................................................................. 1015
29.1. A visão do intérprete diante da hermenêutica constitucional......... 1015
29.2. Finalidades da interpretação constitucional ...................................... 1022
29.3. Os métodos de interpretação constitucional...................................... 1024
29.3.1. Método jurídico ou hermenêutico clássico................................... 1025
29.3.2. Método tópico-problemático .......................................................... 1025
29.3.3. Método hermenêutico-concretizador............................................ 1026
29.3.3. Método científico-espiritual............................................................ 1028
29.3.4. Método normativo-estruturante .................................................... 1028
29.3.5. Método da comparação constitucional ......................................... 1029
29.4. Princípios da hermenêutica constitucional ........................................ 1029
29.4.1. Princípio da unidade da Constituição........................................... 1030
29.4.2. Princípio da concordância prática ou da harmonização ............ 1031
29.4.3. Princípio da correção funcional ..................................................... 1033
29.4.4. Princípio da eficácia integradora ................................................... 1034
29.4.5. Princípio da força normativa da Constituição............................. 1034
29.4.6. Princípio da máxima efetividade................................................... 1035
29.4.7. Princípio da interpretação conforme a Constituição .................. 1035
29.4.8. Princípio da proporcionalidade ..................................................... 1037
29.5. Aplicação da Constituição à luz da Hermenêutica Constitucional..... 1038
29.5.1. A tarefa de uma hermenêutica crítica: construir as condições
para a aplicação da Constituição e evitar discricionariedades
interpretativas................................................................................... 1038
29.5.2. O fenômeno da baixa constitucionalidade ................................... 1040
29.6. Aplicação da Constituição à luz da Hermenêutica Constitucional:
análise de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.............. 1044
29.7. Conclusão................................................................................................ 1051
CAPÍTULO 30
Contrabando e Descaminho......................................................................... 1054
30.1. Distinção entre contrabando e descaminho ....................................... 1054
30.2. Estrutura do tipo do descaminho ........................................................ 1056
30.3. Sujeitos do delito.................................................................................... 1058
30.4. Natureza jurídica do crime de descaminho ....................................... 1059
30.4.1. Bem jurídico ...................................................................................... 1059
30.5. Bem jurídico tutelado no crime de descaminho................................ 1060
30.6. Direito Penal econômico ....................................................................... 1063
30.7. Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90)............................... 1065
30.8. Descaminho como crime tributário e suas conseqüências jurídicopenais.......................................................................................................
1067
30.9. Esgotamento da via administrativa como condição da ação penal..... 1071
30.10. Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo.................... 1074
CAPÍTULO 31
Ocultação de Bens e Apreensão de Dinheiro ........................................... 1082
CAPÍTULO 32
Casos e ações ................................................................................................... 1108
CASO 01 – A difícil condição do militante da defesa................................ 1108
CASO 02 – A dupla face do Direito.............................................................. 1112
CASO 03 – A falibilidade da aplicação da lei em um sistema inconsequente
........................................................................................... 1121
CASO 04 – A incidência de erros de processos recusáveis..................... 1125
CASO 05 – A injusta prisão de um inocente ............................................... 1130
CASO 06 – A jurídica torre de babel ............................................................ 1132
CASO 07 – A lei e os seus enigmas............................................................... 1133
CASO 08 – A luta pelo Direito de Rudolf Von Ihering ............................. 1135
CASO 09 – A Morte de PC Farias foi homicídio seguido de suicídio?
Duplo homicídio? ....................................................................... 1143
CASO 10 – A partitura jurídica aplicada no tribunal .............................. 1147
CASO 11 – A angústia do condenado perante a morte............................. 1154
CASO 12 – Adestrado tirocínio processual................................................. 1160
CASO 13 – Apelação....................................................................................... 1164
CASO 14 – Aprofundando os recursos do incremento capacitacional ... 1177
CASO 15 – Assim convém fazer toda a justiça ........................................... 1180
CASO 16 – Ciência e técnica do cálculo jurídico estrutural...................... 1182
CASO 17 – Como aplicar a teoria dos objetos culturais na ciência jurí-
dica? .............................................................................................. 1190
CASO 18 – Como confrontar o problema da verdade com a verdade do
problema? .................................................................................... 1202
CASO 19 – Como defender uma mãe que matou o filho com 27 facadas?.... 1204
CASO 20 – Como evitar erros judiciários.................................................... 1210
CASO 21 – Como funciona a cadeira elétrica?............................................ 1212
CASO 22 – Consolidação da estrutura do judiciário, excluindo a proposta
da pena de morte.............................................................. 1214
CASO 23 – Constituição e a lei...................................................................... 1218
CASO 24 – Contribuição da maré de influências negativas, como fatores
da desestruturação social........................................................... 1226
CASO 25 – Direito (A grande figura de retórica)....................................... 1228
CASO 26 – Discernindo as provas................................................................ 1231
CASO 27 – Dogmática do pensamento jurídico ......................................... 1239
CASO 28 – Drible de Leopoldo Heitor na justiça....................................... 1242
CASO 29 – Em busca do ideal jurídico ........................................................ 1261
CASO 30 – Engenharia jurídica aplicada no júri........................................ 1262
CASO 31 – Escafandro da justiça.................................................................. 1269
CASO 32 – Inesquecível júri .......................................................................... 1271
CASO 33 – Interpretação conforme a Constituição no Brasil................... 1273
CASO 34 – Julgamento e execução de Sócrates .......................................... 1281
CASO 35 – Julgamento, condenação e execução da pintora iraniana
Delara Darabi na forca ............................................................... 1292
CASO 36 – Julgamento, condenação e execução do casal Rosenberg..... 1294
CASO 37 – Máfia chinesa............................................................................... 1301
CASO 38 – Medíocre entendimento contrário à evidência dos autos..... 1318
CASO 39 – Mediocridade jurídica ................................................................ 1321
CASO 40 – Montesquieu................................................................................ 1324
CASO 41 – Necessidades de reforma do sistema do judiciário ............... 1326
CASO 42 – O clamor de uma inocente pela verdadeira justiça................ 1327
CASO 43 – O cozinheiro do corredor da morte.......................................... 1331
CASO 44 – O filtro do magistrado que pensa é o gosto da verdade jurídica
............................................................................................. 1334
CASO 45 – Pensamento lógico...................................................................... 1337
CASO 46 – Prisão da consciência.................................................................. 1343
CASO 47 – Processo de atualização das leis e sua aplicabilidade ........... 1345
CASO 48 – Regência do maestro e sua orquestra....................................... 1346
CASO 49 – Requisitos da magistratura........................................................ 1355
CASO 50 – Resgatado dos corredores da morte......................................... 1356
CASO 51 – Revelação da partitura constitucional ..................................... 1357
CASO 52 – Teoria dos objetos do jurista argentino Carlos Cóssio .......... 1366
CASO 53 – Um sábio observador de causas ............................................... 1372
CASO 54 – Unidade do mundo e a natureza das leis dentro da sociedade
cósmica ............................................................................... 1376
CASO 55 – Verdadeira semente jurídica não herda com a discrepância
doutrinária ................................................................................... 1380
CASO 56 – Xeque-mate do verdadeiro defensor........................................ 1382
Bibliografia...................................................................................................... 1448
CONTEÚDO DO
CD-ROM
MODELOS DE PETIÇÕES
01. Agravo em execução
02. Agravo em execução (Contra indeferimento de progressão de regime)
03. Agravo em execução (Direito ao trabalho externo)
04. Agravo em execução (Erro no cálculo da pena – Remição)
05. Agravo em execução (Erro no cálculo dos dias trabalhados – Remição)
06. Agravo em execução (Ofensa à coisa julgada)
07. Alegações finais (Modelo 1)
08. Alegações finais (Modelo 2)
09. Alegações finais (Estelionato)
10. Alegações finais (Vários crimes reunidos para julgamento simultâneo)
11. Alegações finais (Violação de domicilio – Atentado violento ao pudor)
12. Alegações finais da defesa (Modelo 1)
13. Alegações finais de defesa (Modelo 2)
14. Alegações finais de defesa (Modelo 3)
15. Alegações finais por memorial (Apropriação indébita)
16. Alegações finais por memorial (Homicídio pedido de absolvição sumária –
Legítima defesa)
17. Alegações finais por memorial (Justiça Militar)
18. Alegações finais por memorial (Porte ilegal de arma de uso proibido)
19. Alegações finais por memorial (Roubo – Falta de reconhecimento da
vítima)
20. Alegações finais por memorial (Roubo – Insuficiência de provas para a
condenação)
21. Alegações finais por memorial (Roubo – Reconhecimento defeituoso)
22. Alegações iniciais (Justiça Militar)
23. Alegações iniciais (Pedido de exame de DNA)
24. Alegações iniciais ou defesa preliminar (Pedido de suspensão do processo)
25. Busca e apreensão (Esclarecimento)
26. Carta testemunhável
27. Comunicação de novo endereço
28. Contrarrazões
29. Contrarrazões em recurso de apelação (Homicídio culposo – Acidente
de trânsito)
30. Correição parcial
31. Crime de imprensa
32. Danos morais
33. Decadência
34. Defesa na corregedoria de policia civil (Modelo 1)
35. Defesa na corregedoria de policia civil (Modelo 2)
36. Defesa no conselho de ética e disciplina da OAB
37. Defesa preliminar (Modelo 1)
38. Defesa preliminar (Modelo 2)
39. Defesa preliminar (Modelo 3)
40. Defesa preliminar (Homicídio)
41. Defesa preliminar (Tráfico de drogas)
42. Embargos de declaração
43. Embargos de declaração (Sentença que deixou de determinar o recolhimento
de mandado de prisão)
44. Embargos declaratórios (Suspensão de CNH)
45. Embargos infringentes ou nulidades
46. Especialização de hipoteca legal
47. Especialização de hipoteca legal (Cancelamento)
48. Exame criminológico (Impugnação por falta de suporte técnico científico)
49. Exame da sanidade mental
50. Exceção de coisa julgada
51. Exceção de ilegitimidade de parte
52. Exceção de incompetência
53. Exceção de suspeição
54. Excesso de prazo (Atraso provocado pela acusação)
55. Excesso de prazo (Dilação não provocada pela defesa)
56. Excesso de prazo global
57. Excesso de prazo para conclusão do judicium accusationes
58. Execução penal (Pagamento de multa)
59. Furto
60. Furto qualificado
61. Habeas corpus (Arguição de nulidade)
62. Habeas corpus (Casa de prostituição – Indeferido arbitramento de fiança)
63. Habeas corpus (Direito de apelar em liberdade – Crime hediondo)
64. Habeas corpus (Excesso de prazo em inquérito)
65. Habeas corpus (Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal)
66. Habeas corpus (Extinção de punibilidade)
67. Habeas corpus (Falta de fundamentação na decretação da prisão preventiva)
68. Habeas corpus (Garantia da ordem pública)
69. Habeas corpus (Gravidade do crime – Conveniência da instrução criminal)
70. Habeas corpus (Paciente que viaja para exterior sem autorização judicial)
71. Habeas corpus (Perante STJ – Fraude em vestibular)
72. Habeas corpus (Prisão preventiva com fundamentação genérica)
73. Habeas corpus (Prisão temporária)
74. Habeas corpus (Relaxamento de prisão em flagrante irregular)
75. Habeas corpus (Superior Tribunal de Justiça)
76. Habeas corpus com pedido de liminar (Modelo 1)
77. Habeas corpus com pedido de liminar (Modelo 2)
78. Habeas corpus com pedido de liminar (Modelo 3)
79. Habeas corpus com pedido de liminar (Modelo 4)
80. Habeas corpus com pedido de liminar (Modelo 5)
81. Habeas corpus com pedido de liminar (Modelo 6)
82. Habeas corpus com pedido de liminar (Modelo 7)
83. Habeas corpus com pedido de liminar (Modelo 8)
84. Habeas corpus com pedido de liminar inaudita altera pars (Modelo 1)
85. Habeas corpus com pedido de liminar inaudita altera pars (Modelo 2)
86. Habeas corpus perante TRF (Fraude em vestibulares – Crime contra a ordem
tributária – Posse ilegal de arma – Lavagem de dinheiro)
87. Habeas corpus preventivo
88. Isenção de fiança
89. Júri (Desaforamento)
90. Lesão corporal culposa
91. Liberdade provisória
92. Liberdade provisória com fiança
93. Mandado de segurança
94. Memorial de defesa (Apropriação indébita – Atipicidade – Ilícito civil)
95. Memorial defensório (Tráfico de drogas – Pedido de absolvição pelo MP)
96. Memorial defensório (Tráfico de drogas – Perdimento de bens)
97. Minuta de agravo em execução
98. Modificação no cumprimento de pena
99. Notificação de renúncia à procuração (Modelo 1)
100. Notificação de renúncia à procuração (Modelo 2)
101. Nulidade da sentença
102. Pedido de adiamento da sessão do júri por doença do réu
103. Pedido de adiamento de audiência
104. Pedido de arbitramento de fiança
105. Pedido de arbitramento de fiança (Favorecimento da prostituição)
106. Pedido de arbitramento de fiança (Furto)
107. Pedido de arbitramento de fiança (Júri – Desclassificação para homicídio
culposo) (Modelo 1)
108. Pedido de arbitramento de fiança (Júri – Desclassificação para homicídio
culposo) (Modelo 2)
109. Pedido de arbitramento de fiança no mínimo legal (Porte ilegal de arma)
110. Pedido de autorização de saída
111. Pedido de autorização de saída para visita à família
112. Pedido de autorização para saída temporária LEP
113. Pedido de cancelamento de registros criminais
114. Pedido de desaforamento do Júri
115. Pedido de desentranhamento e restituição de passaporte
116. Pedido de desistência da oitiva de testemunhas
117. Pedido de desistência de recurso na Justiça Militar
118. Pedido de desistência do prosseguimento de recurso
119. Pedido de devolução de carta precatória
120. Pedido de diligência
121. Pedido de dispensa da presença do réu em audiência
122. Pedido de dispensa do interrogatório do réu (Direito ao silêncio)
123. Pedido de execução provisória da pena
124. Pedido de expedição de alvará de soltura por cumprimento de mandado
dado de prisão já revogada
125. Pedido de expedição de certidão carcerária
126. Pedido de expedição de certidão carcerária ao diretor do presídio
127. Pedido de expedição de folha de antecedentes criminais
128. Pedido de extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena
129. Pedido de extinção de punibilidade (Prescrição retroativa)
130. Pedido de habilitação para atuar como assistente de acusação
131. Pedido de indulto de natal
132. Pedido de instauração de inquérito policial (Estelionato – Notitia criminis)
(Modelo 1)
133. Pedido de instauração de inquérito policial (Estelionato – Notitia criminis)
(Modelo 2)
134. Pedido de isenção do pagamento das custas processuais (Miserabilidade)
135. Pedido de juntada de contrarrazões de apelação
136. Pedido de juntada de guia de depósito (Comprovante de pagamento da
mento da pena de multa)
137. Pedido de juntada de procuração
138. Pedido de juntada de procuração e prosseguimento do processo
139. Pedido de juntada de procuração e vistas dos autos
140. Pedido de juntada de procuração em caso de réu foragido
141. Pedido de juntada de razões de apelação
142. Pedido de juntada de razões de recurso
143. Pedido de juntada de renúncia de procuração (Modelo 1)
144. Pedido de juntada de renúncia de procuração (Modelo 2)
145. Pedido de juntada de substabelecimento
146. Pedido de levantamento de fiança
147. Pedido de liberação de dinheiro apreendido (Sonegação fiscal e evasão
de divisas)
148. Pedido de liberação de veículo apreendido
149. Pedido de liberdade provisória (Corrupção de menores)
150. Pedido de liberdade provisória (Homicídio qualificado – Crime hediondo)
151. Pedido de liberdade provisória (Porte ilegal de arma)
152. Pedido de liberdade provisória (Receptação)
153. Pedido de liberdade provisória (Roubo qualificado pelo uso de arma)
154. Pedido de livramento condicional (Modelo 1)
155. Pedido de livramento condicional (Modelo 2)
156. Pedido de livramento condicional (Modelo 3)
157. Pedido de modificação das condições para cumprimento da pena
158. Pedido de parcelamento de custas processuais
159. Pedido de prisão especial portador de diploma em curso superior
160. Pedido de progressão ao regime semiaberto
161. Pedido de progressão de regime (Execução provisória)
162. Pedido de progressão de regime (Falta de estabelecimento adequado)
163. Pedido de progressão de regime (Prisão albergue domiciliar)
164. Pedido de proposta para suspensão condicional do processo
165. Pedido de recolhimento de mandado de prisão
166. Pedido de reconhecimento de extinção de punibilidade (Novatio legis in
mellius)
167. Pedido de reconsideração de despacho denegatório de liberdade provisória
168. Pedido de relaxamento de prisão em flagrante
169. Pedido de restituição de coisa apreendida (Receptação)
170. Petição de agravo
171. Prisão domiciliar
172. Procuração
173. Progressão para regime prisional semiaberto (Modelo 1)
174. Progressão para regime prisional semiaberto (Modelo 2)
175. Progressão para regime prisional semiaberto (Modelo 3)
176. Protesto por novo júri
177. Razões de apelação
178. Razões de apelação (Estupro de vulnerável – Princípio da proporcionalidade
– Desclassificação para importunação ofensiva ao pudor)
179. Razões de apelação (Receptação – Atividade comercial)
180. Razões de apelação da defesa
181. Razões de recurso ordinário
182. Razões em recurso especial
183. Recurso de apelação
184. Recurso de revisão criminal
185. Recurso em sentido estrito
186. Recurso em sentido estrito por termos nos autos
187. Recurso especial (Modelo 1)
188. Recurso especial (Modelo 2)
189. Recurso especial (STJ) / Recurso extraordinário (STF)
190. Relaxamento de prisão
191. Relaxamento da prisão em flagrante ou a concessão dos benefícios da
liberdade provisória com ou sem fiança
192. Representação criminal contra militares
193. Requerimento (Instauração de inquérito policial)
194. Requerimento de livramento condicional
195. Requerimento de sigilo nos autos (Segredo de justiça)
196. Revisão criminal
197. Revogação de prisão preventiva
198. Sursis (Suspensão condicional da pena)
199. Unificação das penas
200. Vistas dos autos (Execução penal manifestação sobre direito de remição)
201. Habeas Corpus (Revogação de prisão preventiva – Lei Maria da Penha)
202. Alegações finais do crime de descaminho
203. Memoriais do crime de furto
204. Memoriais do crime de furto qualificado
205. Memoriais de furto crime impossível
206. Memoriais estelionato
207. Alegações finais no Júri (Desclassificação para o crime de disparo de
arma de fogo)
208. Alegações finais sob a forma de memoriais (Crime de drogas – Tráfico)
209. Embargos de declaração
210. Revisão criminal
211. Memoriais de defesa no tráfico de drogas
212. Memoriais de defesa na fabricação de moeda falsa
213. Protesto por novo júri
214. Correição parcial
215. Mandado de segurança
216. Restituição de coisa apreendida
217. Progressão de regime
218. Autorização de trabalho externo
219. Saída temporária (Falecimento)
220. Incidente de execução penal
221. Indulto natalino
222. Pedido de exame médico
223. Remição de pena
LIVRO ÁUDIO (MP3)
• A Arte da Criação Jurídica (1:04:38)
• A Arte do Orador no Júri (36:47)
 – A instituição do júri;
 – Faculdade do Juiz, ou direito do réu apelar em liberdade.
• A Fuga da Lei no Tribunal (43:31)
 – A consciência jurídica no exercício da magistratura.
• Como Detectar o Ponto Cego no Processo Penal (1:03:56)
• Defesa Técnica no Tráfico Ilícito de Drogas (1:46:31)
• Lei, Quem És? (1:11:41)
 – Liberdade provisória;
 – Prisão preventiva;
 – Presunção de inocência;
 – Princípios constitucionais;
 – Inconstitucionalidade das leis.
• Oratória (1:10:04)
 – Como aplica-la no Tribunal do Júri.
• Perícia Criminal no Processo Penal (53:17)

 

Início | Empresa |  Como comprar |  Fale conosco |  Outras obras
Livraria Jurídica Evidência - www.livrariaevidencia.com.br - Desenvolvido e mantido por Livraria Evidência
Contato por telefone:
(21) 3287-6929
(21) 9691-5632