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Teoria e Prática do Inventário Judicial e Extrajudicial

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Política da Confiança

1 - O Advogado
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Teoria e Prática do Inventário Judicial e Extrajudicial

Ediçaõ 2016

Doutrina e Jurisprudência
Modelos Práticos de Petições e Escrituras
Testamento
Petição de Herança
Sucessão entre Companheiros
Ordem de Vocação Hereditária
Arrolamento
Alvarás

E muito mais!

Confira o índice completo da obra, abaixo !

 

.: Sumário

SUMÁRIO

DOUTRINA

INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL EM SUCESSÕES

Principais alterações na sucessão 
Quadro comparativo comentado

COMENTÁRIOS A LEI 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007

Art. 1º 
Comentários ao art. 1º 
Da competência 
Das partilhas 
Anulação da partilha amigável 
Das emendas 
Atribuições do advogado 
Dos ônus sobre os imóveis 
Art. 2º 
Comentários ao art. 2º 
A partilha amigável é um negócio solene 
Partilha por escritura pública 
Partilha por instrumento particular 
Partilha por termo nos autos 
Partilha judicial 
Demais artigos

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO DA SUCESSÃO 
SUCESSÃO

Conceito de Sucessão 
Sucessão Provisória 
Sucessão Testamentária 
Do Testador 
Dos Vínculos às Legítimas 
Sucessão Inter Vivos 
Sucessão Causa Mortis 
Prova da Morte 
Comoriência 
Ausência

ABERTURA DA SUCESSÃO

Delação 
Delação Sucessiva 
Efeitos da Delação 
Aquisição 
Foro para Abertura da Sucessão 
Domicílio 
Na Falta de Domicílio 
Domicílio e Residência 
Prazo para abertura do Inventário

HERANÇA

Noções de Herança 
Patrimônio 
Origem da Palavra Herança 
Sucessão Aberta, Considerada Imóvel 
Direitos Pessoais

HERDEIRO

Conceito de Herdeiro 
Classificação dos Herdeiros 
Herdeiro Aparente 
Herdeiro Beneficiário 
Herdeiro Direto 
Herdeiro Legítimo 
Herdeiro Necessário 
Herdeiro Póstumo (Também designado Herdeiro Futuro)

Herdeiro Pré-Morto 
Herdeiro Presuntivo 
Herdeiro Puro e Simples 
Herdeiro Testamentário (Nomeado ou Instituído) 
Herdeiro Universal 
Herdeiro Singular 
Herdeiro Excluído 
Venda de Bens antes da Sentença de Exclusão 
Descendentes de Herdeiro Excluído 
Exclusão por Ato do Testador 
Herdeiro dos Bens de Estrangeiros 
Direito do Herdeiro 
Legatário 
Distinção entre Legatário e Herdeiro

PARENTESCO

Conceito de Parentesco 
Três são as Divisões de Parentesco 
Dos filhos na Constituição (art. 227, § 6º)

CRITÉRIOS PARA DETERMINAR O PARENTESCO

Linha 
Grau 
Irmão

O PATRIMÔNIO DO MORTO E SUA INDIVISIBILIDADE
PARTE IDEAL

CONDÔMINO OU CO-PROPRIETÁRIO

CONDOMÍNIO

VENDA DE BEM SINGULAR DA HERANÇA

QUINHÃO

CAPÍTULO II - INVENTÁRIO

INVENTÁRIO

Conceito de Inventário 
Prazo para Abertura do Inventário 
Espólio
Quem Representa o Espólio 
Credores do Espólio 
Falência do Espólio 
Inventariante 
Inventariado 
Quem pode ser Inventariante? 
Quem não pode ser Inventariante? 
Dívida do Espólio Após a Conclusão do Inventário 
Administração do Espólio 
Remoção do Inventariante

ACEITAÇÃO DA HERANÇA

Aceitação da Herança sob Condição ou Termo 
Encargos Excedentes do Ativo do Patrimônio do De Cujus

RENÚNCIA À HERANÇA

Renúncia à Herança 
Renúncia em Parte ou Condição 
Renúncia à Herança, em Prejuízos de Credores 
Restrições à Liberdade de Renunciar 
Renúncia de todos os Herdeiros em Favor da Mãe 
Renúncia à Herança de Pessoa Viva – Ineficácia 
Efeitos da Renúncia 
Renúncia do Falido 
Renúncia na Sucessão Testamentária 
Parte Inoficiosa 
Retratabilidade da Renúncia

HERANÇA JACENTE

Herança Jacente 
Estado de Jacência da Herança 
Domicílio do Falecido

HERANÇA VACANTE

Herança Vacante 
Destinação da Herança Vacante

CAPÍTULO III - ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA OU
ORDEM HEREDITÁRIA

Espécies de Sucessão 
Sucessão Legítima 
Sucessão Testamentária 
Direito de Representação 
Algumas Regras da Herança

FAMÍLIA DE FATO

Ligeiras Considerações 
Direitos na Sucessão 
Reservas de Bens em Inventário 
Legitimidade para Abertura de Arrolamento

AUSÊNCIA

Conceito de Ausente 
Curador ao Ausente 
Nomeação de um Curador 
A quem Incumbe a Curadoria? 
Na Falta de Cônjuge, a quem Incumbe a Curadoria? 
Impedimento do Exercício da Curatela 
Sucessão Provisória – Ausente 
Aparecimento do Ausente 
Sucessão Definitiva 
Do Requerimento da Ausência

EXCLUSÃO DO DIREITO À HERANÇA

Dos Excluídos da Sucessão 
Indignidade 
Distinção e Indignidade e Deserdação 
Exclusão do Herdeiro ou Legatário 
Deserdação Nula

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

Cessão ou Venda dos Direitos Hereditários 
Direitos do Cessionário 
Obrigações do Cessionário 
Direitos dos Credores 
Cessão em Fraude de Execução 
Escritura de Cessão

HABILITAÇÃO NA SUCESSÃO

Habilitação de herdeiros 
Da habilitação 
Procedimento da habilitação 
Espólio executado 
Habilitação de herdeiros em herança jacente 
Como se procede a habilitação 
Curador da herança jacente 
Curador de ausentes 
Incumbe ao curador 
Habilitação de herdeiro no processo de arrecadação de
bens de ausente 
Artigos de habilitação 
Herança considerada jacente 
Sucessão vacante

HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO

Habilitação incidente 
Habilitação ativa 
Das dívidas passivas do inventário 
Questão de alta indagação

CAPÍTULO IV - TESTAMENTO

Conceito de Testamento 
Solene 
Unilateral 
Personalíssimo 
Gratuito 
Herdeiros sob Condições 
Eficácia do Testamento 
Disposição em Favor dos Pobres 
Requisitos do Testamento 
Incapacidade Superveniente

FORMAS DE TESTAMENTO

TESTAMENTO PÚBLICO

Quanto ao Surdo 
Quanto ao Cego

TESTAMENTO CERRADO

Inconveniência do Testamento Cerrado 
Aprovação 
Cumprimento do Testamento Cerrado

TESTAMENTO PARTICULAR

Testamento Datilografado 
Testamento Particular em Língua Estrangeira 
Abertura do Testamento Particular 
Inconveniência do Testamento Particular

TESTAMENTO MARÍTIMO

Definição 
Caducidade do Testamento Marítimo 
Navio Atracado em Porto

TESTAMENTO MILITAR

Definição 
Justificativa do Testamento Militar 
Duração do Testamento Militar

TESTAMENTO NUNCUPATIVO

Definição

DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

Extensão das Doações

TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS

Quem pode ser Testemunha no Testamento?

CODICILOS

Definição de Codicilo 
Validade do Codicilo 
Revogação do Codicilo

DOS LEGADOS

Definição de Legado 
Objeto dos Legados 
Legado de Coisa Alheia 
Legado de Coisa Incerta 
Legado de Coisa Certa 
Legado de Crédito 
Legado de Alimentos 
Legado de Usufruto 
Legado de Imóvel 
Benfeitorias Feitas no Prédio Legado

DOS EFEITOS DOS LEGADOS E SEU PAGAMENTO

Transmissão da Propriedade e da Posse 
Direito de Pedir o Legado 
Responsabilidade pelo Implemento da Obrigação 
Despesas e riscos pela Entrega

CADUCIDADE DOS LEGADOS

A Caducidade

REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO

Quando se Revoga o Testamento? 
Forma de Revogação 
Revogação Expressa 
Revogação Tácita 
Quando não se Rompe o Testamento?

TESTAMENTEIRO E SUAS FUNÇÕES

Função do Testamenteiro no Testamento 
Nomeação de Testamenteiro 
Testamentária 
Direitos e Obrigações do Testamenteiro 
Vintena

CAPÍTULO V - PARTILHAS

Conceito de Partilha 
Coisa Indivisível 
Partilha Amigável 
Partilha por Escritura Pública 
Termos nos Autos 
Partilha por Instrumento Particular 
Partilha Judicial 
Partilha da Parte Ideal 
Partilha Material 
Partilha dos Frutos 
Partilha Requerida pelos Credores

PARTILHA EM VIDA (INTER VIVOS) - O MESMO QUE
PARTILHA INTER LÍBEROS

Finalidade da Partilha 
Esboço de Partilha 
Como se Opera a Partilha 
Partilha Amigável, por Escritura Pública 
Anulação da Partilha Amigável 
Partilha por Termo nos Autos 
Partilha de Herdeiro Ausente 
Julgamento da Partilha 
Formal de Partilha 
Ação do Herdeiro 
Da Evicção

SOBREPARTILHA

Conceito 
Ação para Anular Sentenças Homologatórias de Partilhas 
Ação do Herdeiro que não Participou do Inventário

DAS RETIFICAÇÕES NA PARTILHA

Até quando se pode Retificar a Partilha? 
Anulável 
Rescindível 
Bem Indivisível na Herança 
Do Formal como Título Executivo e sua Extensão

CAPÍTULO VI - ARROLAMENTO

Conceito 
Arrolamento Sumário 
Arrolamento Comum 
Quitações Fiscais

ADJUDICAÇÃO 
Conceito de Adjudicação 
Cabe, Ainda, a Adjudicação

IMPOSTO DE RENDA DO ESPÓLIO

Como e quando apresentar o Imposto de Renda 
Responsabilidade pelo Imposto 
Rendimentos do Espólio 
Declaração Final do Espólio

IMPOSTO CAUSA MORTIS

CAPÍTULO VII - UNIÃO ESTÁVEL NA SUCESSÃO (FAMÍLIA
DE FATO) 
Conceito 
Sucessão na União Estável 
Usufruto

CAPÍTULO VIII - ASPECTOS GERAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS
ADOTADOS NA LEI FEDERAL Nº 11.441/07

REGRAS GERAIS COMUNS A TODOS OS PROCEDIMENTOS
IMPOSTOS PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 35-2007 
Competência - Livre escolha do tabelião de notas (inclusive
de qualquer estado) 
Suspensão ou desistência do processo judicial 
As escrituras previstas na Lei nº 11.441/07 não dependem
de homologação judicial 
Valor dos emolumentos 
Gratuidade dos atos 
Assistência obrigatória de advogados ou defensores público -
Dispensa de procuração 
Vedação ao tabelião de indicação de advogados às partes;
parte hipossuficiente: encaminhamento à Defensoria Pública
ou à OAB 
Unificação de informações pelos Tribunais

DISPOSIÇÕES REFERENTES AO INVENTÁRIO E À PARTILHA

Nomeação de inventariante 
Assistente mandatário 
Retificações 
Pagamento de FGTS, PIS-PASEP - Restituições de imposto
de Renda, Saldos bancários, Cadernetas de poupança e
fundos de investimentos 
Recolhimento de tributos antecipado 
Cessão de direitos hereditários 
Outorga uxória, exceção casamento pelo regime da separação
absoluta 
Direito da(o) companheira(o) sucessor

INVENTÁRIO E PARTILHA

Sobrepartilha 
Adjudicação de bens 
Existência de dívidas não impede lavratura de escrituras
de inventário extrajudical 
Inventário negativo 
Bens localizados no exterior – Impossibilidade de lavratura
de escritura 
Possibilidade de lavratura de escritura de inventário e partilha
nos casos de óbitos anteriores à vigência da Lei
nº 11.441/2007 – Fiscalização do pagamento de multa
por atraso na realização do ato notarial 
Recusa do notário em lavrar a escritura de inventário e
partilha

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 8.971, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Regula
o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão

LEI Nº 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996. Regula o § 3º
do art. 226 da Constituição Federal

LEI Nº 10.705, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 (Alterada
pela Lei nº 10.992 de 21/12/01 – A seguir). Dispõe sobre
a instituição do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, previsto no
art 155, I da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional
nº 3, de 1993

LEI Nº 11.441, DE 04/01/2007. Altera dispositivos da Lei
nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil,
possibilitando a realização de inventário, partilha, separação
consensual e divórcio consensual por via administrativa

LEI Nº 12.195, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Altera o
art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código
de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente
o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite,
quanto à nomeação do inventariante

DECRETO ESTADUAL Nº 46.655, DE 01/04/2002.
“Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – (ITCMD),
de que trata a Lei nº 10.705, de 28/12/00, alterada pela
Lei nº 10.992, de 21/12/01.”

REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS
OU DIREITOS - REGULAMENTO DO ITCMD 
PORTARIA CAT-72, DE 4/9/2001. Disciplina o cumprimento
das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos
relacionados com o Imposto Sobre Transmissão “Causa
Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD

PORTARIA CAT-5, DE 22/1/2007 - DOE DE 23/01/2007
(EXECUTIVO, CADERNO I). Disciplina o cumprimento das
obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados
com o imposto sobre Transmissão “Causa Mortis”
e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD, realizados na
forma da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007

PRÁTICA

Modelo de abertura de inventário e partilha por termo nos autos 
Modelo de termo de partilha amigável lavrada nos autos de arrolamento
Modelo de partilha amigável – particular 
Escritura pública de cessão de direitos hereditários 
Modelo simples de testamento particular 
Modelo de testamento público 
Escritura pública de revogação de testamento 
Auto de aprovação de testamento cerrado 
Abertura de arrolamento 
Modelo de arrolamento com apresentação das primeiras declarações
e plano de partilha 
Modelo de abertura de inventário 
Modelo de inventário negativo 
Modelo de abertura de sucessão provisória 
Modelo de abertura de inventário por portaria judicial 
Modelo de abertura de inventário conjunto 
Modelo de inventário com testamento 
Modelo de sobrepartilha 
Modelo de últimas declarações no inventário 
Modelo de pedido de quinhão 
Modelo de habilitação de crédito, pelo credor com reserva de bens 
Modelo de edital para praça dos bens reservados 
Modelo de impugnação de inventariante 
Modelo de pedido de venda de bens indivisíveis 
Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis 
Modelo de ação anulatória de venda de ascendente a descendente,
sem o consentimento dos demais
Modelo de declaração de ausência e arrolamento de bens 
Modelo de defesa do inventariante pelo pedido de destituição 
Modelo de pedido de destituição de inventariante 
Modelo de impugnação de habilitação de herdeiro 
Modelo de impugnação de nomeação de inventariante 
Modelo de notificação para apresentação de bens à conferência 
Modelo de pedido de juntada e homologação de partilha amigável 
Modelo de reaparecimento de ausente 
Modelo de recusa do herdeiro em trazer o bem à colação 
Modelo de renúncia de herança a favor de outro herdeiro 
Modelo de confirmação e registro de testamento particular 
Modelo de testamento público – exibição para cumprimento 
Modelo de pedido de renúncia de herança pura e simples 
Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis com reposição
em dinheiro
Modelo de adjudicação de bens indivisíveis com reposição em
dinheiro 
Modelo de reclamação de herdeiro preterido 
Modelo de conferência de bens de herdeiro beneficiado 
Modelo de pedido de isenção de conferência de bens 
Modelo de isenção de conferência por serviços prestados ao de
cujus 
Modelo de pedido de venda de quinhão 
Modelo de pedido de suprimento da outorga uxória para venda
de bens havidos por herança 
Modelo de alienação de bens de incapazes 
Modelo de extinção de condomínio – venda e coisa comum havida
por herança 
Modelo de especialização de hipoteca legal 
Modelo de pedido de renúncia de herança translativa 
Modelo de extinção de usufruto ou fideicomisso por doação 
Modelo de pedido de nomeação de testamenteiro dativo – por
motivo de ausência 
Modelo de imissão na posse – bens da herança 
Modelo de petição de usufruto da quarta parte por recusa dos
herdeiros em entregar o objeto do usufruto à suplicante 
Modelo de petição de abertura de arrolamento dos bens deixado
pelo convivente (art. 2º da lei nº 8.971 de 29/12/94
Modelo de petição de medida cautelar de arrolamento de bens
em união estável 
Modelo de escritura de inventário e partilha 
Modelo de habilitação incidente 
Modelo de habilitação de crédito em herança jacente 
Modelo de pedido para pagamento de dívida do espólio 
Modelo de pedido para acordo entre credores 
Modelo de pedido para nomeação de curador de herdeiro
ausente 
Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura
pública 
Modelo de liquidação de firma individual do de cujos 
Modelo de petição para apuração de haveres 
Modelo de petição pedindo a inclusão de herdeiro 
Modelo de petição pedindo alvará para escritura de imóvel 
Modelo de petição pedindo alvará para venda de auto 
Modelo de petição pedindo inclusão no monte-mor de quantia
existente em conta de poupança no banco tal 
Modelo de ação de partilha após o divórcio 
Modelo de inventário e partilha por escritura pública

RELAÇÃO DOS ARTIGOS CORRESPONDENTES AO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE CONSTAM NO LIVRO

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

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