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Sucessão Legítima

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Política da Confiança

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A obra trata sobre o Direito das Sucessões, em especial, o instituto da Sucessão Legítima, sob o enfoque da outorga de maiores benefícios sucessórios às pessoas com deficiência; herança digital; ampliação das causas de indignidade e deserdação; pertinência, extensão e quantificação da legítima; filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios; multiparentalidade; e poliafetividade são alguns dos mais relevantes e novos temas abordados.

O livro Sucessão Legítima não pretende impor soluções prontas ou simplesmente verter teses que podem ser consideradas mirabolantes, mas se propõe a contribuir para a construção de um Direito das Sucessões mais coerente com as mudanças sucedidas na sociedade brasileira.

Rolf Madaleno é especialista renomado nessa temática e traz imprescindíveis debates e reflexões destinados a repensar e reescrever alguns desgastados conceitos agregados ao Direito Sucessório, inovando o acervo que compõe o Código Civil brasileiro.

.: Sumário

PARTE I – DA SUCESSÃO EM GERAL 1
Capítulo I – Introdução ao Direito das Sucessões. 3
1. Conceito de direito sucessório 3
1.1. Do registro do óbito 6
2. Origem do direito sucessório 10
3. Notícias históricas 12
4. Fundamentos do direito sucessório 15
5. O direito sucessório na Constituição Federal 15
6. O direito sucessório na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 16
7. Modalidades de sucessão 20
7.1. Sucessão universal 21
7.2. Sucessão singular . 22
7.3. O pacto sucessório . 23
7.4. O planejamento sucessório 27
8. Conceito de herança 28
8.1. Indivisibilidade da herança 29
8.2. Herança digital . 30
9. Conceito de meação 34
10. Herança e legado. 36
Capítulo II – Das Disposições em Geral. 39
11. Abertura da sucessão. 39
12. Princípio da saisine . 40
13. Morte biológica 41
13.1. Morte civil 42
14. A morte presumida sem declaração de ausência. 43
15. Morte presumida com declaração de ausência 44
15.1. Da ausência. 45
15.2. Da curadoria dos bens do ausente 45
15.3. Da sucessão provisória. 46
15.4. Da sucessão definitiva . 47
15.5. A Lei de Anistia do Desaparecido Político 47
15.6. Do retorno do ausente . 48
16. Comoriência . 50
X | Sucessão Legítima – Rolf Madaleno
17. Lugar de abertura da sucessão . 52
17.1. Aspectos processuais 54
17.2. Inventário por escritura pública 55
18. Espécies de sucessão. 60
18.1. A sucessão legítima 62
18.2. A sucessão testamentária . 63
18.3. Sucessão por direito próprio ou por cabeça. 65
18.4. Sucessão por direito de representação ou por estirpe . 67
18.5. Sucessão por direito de transmissão sucessiva 67
18.6. A coexistência da sucessão legítima e testamentária. 68
19. A lei vigente ao tempo da abertura da sucessão 68
20. A subsistência da sucessão legítima. 69
21. Herdeiros legítimos 70
22. Herdeiros necessários 70
23. Herdeiros facultativos 71
24. Herdeiros instituídos ou testamentários 73
25. Legatários. 73
Capítulo III – Da Herança e sua Administração. 75
26. Conceito de herança 75
27. Características da herança. 77
27.1. Universalidade de direitos . 78
27.2. A herança é bem imóvel . 79
27.3. Indivisibilidade da herança 79
28. A transmissão da obrigação alimentar . 80
29. As dívidas do espólio 86
30. Cessão de direitos hereditários. 87
30.1. O caráter aleatório da cessão 89
30.2. O direito de preferência dos coerdeiros. 90
30.3. A escritura pública . 91
30.4. O termo nos autos 92
30.5. A anuência do cônjuge ou companheiro 93
31. O prazo de instauração do inventário 93
32. Inventários cumulativos. 94
33. A administração da herança 96
33.1 Do administrador provisório 96
33.2. Do inventariante . 97
Capítulo IV – Da Vocação Hereditária . 99
34. Vocação hereditária 99
35. Capacidade sucessória . 100
35.1. Capacidade na sucessão legítima 100
35.1.1. Nascidos até a abertura da sucessão 103
35.1.2. Nascituros. 104
35.1.3. Reprodução humana assistida . 105
35.1.4. Representação e garantias daquele que está por nascer. 106
Índice Geral | XI
35.1.5. Posse em nome do nascituro 107
35.2. Da capacidade na sucessão testamentária. 109
35.2.1. Prole eventual 109
35.2.2. Na reprodução humana assistida 111
35.2.3. Pessoa jurídica . 113
35.2.4. Das fundações 114
36. Incapacidade testamentária passiva. 116
36.1. A pessoa que escreveu o testamento a rogo 116
36.2. As testemunhas do testamento 117
36.2.1. A brecha da fraude por testemunhas . 118
36.3 O concubino do testador casado . 118
36.4. O tabelião que firmou o testamento . 120
36.5. A simulação no testamento 121
36.6. Pessoas interpostas. 121
36.7. Pessoas interpostas e a desconsideração da pessoa física ou jurídica no
direito sucessório 122
Capítulo V – Aceitação e Renúncia da Herança . 123
37. Noções iniciais. 123
38. Aceitação da herança. 124
38.1. Aceitação direta 126
38.1.1. Aceitação expressa 126
38.1.2. Aceitação tácita 127
38.1.3. Aceitação presumida 129
38.2. Aceitação indireta. 130
38.2.1. Por procurador. 131
38.2.2. Pelos pais, curador ou tutor de herdeiro incapaz ou ausente 131
38.2.3. Pelos sucessores do herdeiro pós-morto ou ausente. 132
38.2.4. Pelos credores do herdeiro 133
39. Renúncia da herança . 134
39.1. Escritura pública de renúncia 135
39.2. Renúncia por termo nos autos 137
39.3. Renúncia abdicativa . 138
39.4. Renúncia incondicional 139
39.5. O equívoco da renúncia em favor 140
39.5.1. Renúncia à herança ou ao legado 141
39.6. Efeitos da renúncia. 141
39.6.1. A renúncia do art. 1.811 do Código Civil 143
39.7. A irrevogabilidade da renúncia . 145
39.8. Renúncia em prejuízo do credor. 146
39.9. Renúncia e meação 148
39.10. Renúncia de herança de pessoa viva 150
40. Cessão de direitos hereditários. 152
40.1. Características da cessão de herança 154
40.2. Cessão por escritura pública 154
40.2.1. Anuência do cônjuge ou convivente 156
XII | Sucessão Legítima – Rolf Madaleno
40.3. Direito de preferência 159
40.4. A cessão sucessória e o direito de acrescer. 160
41. Responsabilidade pela evicção 161
Capítulo VI – Dos Excluídos da Sucessão Legítima . 163
42. Considerações iniciais . 163
42.1. Incapacidade e indignidade 165
43. Conceito de indignidade 166
44. Indignidade e deserdação 167
44.1. Novas causas de indignidade sucessória 169
45. Ação declaratória de indignidade . 171
45.1. Sujeito ativo 173
45.2. Sujeito passivo 177
45.3. Prazo prescricional ou decadencial . 179
45.4. Início do prazo decadencial. 182
46. Causas de indignidade. 186
46.1. Reflexões sobre novas causas de indignidade 188
46.2. Autoria, coautoria ou partícipe de homicídio doloso ou de tentativa 189
46.3. Calúnia em juízo contra o autor da herança 192
46.4. Crime contra a honra do sucedido ou a de seu cônjuge ou companheiro. 194
46.5. Obstáculos à liberdade de testar . 195
47. Efeitos da indignidade. 198
47.1. Exclusão do indigno da herança . 199
47.2. Limites dos efeitos da pena de exclusão . 200
47.3. Bens ereptícios . 200
47.4. Efeitos quanto ao cônjuge ou ao convivente . 201
47.5. Efeitos quanto aos herdeiros testamentários e legatários 201
47.6. Fideicomisso . 202
47.7. Adiantamento de herança e colação . 202
47.8. Usufruto e administração. 204
47.9. Indenização por perdas e danos 206
47.10. Frutos e rendimentos 207
47.11. Ressarcimento de despesas 208
47.12. Direito de representação dos descendentes do excluído . 208
47.13. Premorte de representante do excluído. 210
47.14. Atos praticados pelo herdeiro aparente 210
47.15. O efeito da indignidade na previdência privada 213
47.16. Reabilitação do indigno . 216
Capítulo VII – Da Herança Jacente e Vacante 221
48. Conceito de herança jacente . 221
49. Natureza jurídica 223
50. A herança jacente no Direito romano 224
51. O procedimento judicial 225
51.1. A arrecadação dos bens. 225
Índice Geral | XIII
51.2. A nomeação e os encargos do curador 227
51.3. Convocação dos herdeiros e credores. 227
51.4. A habilitação dos credores 229
51.5. Declaração judicial de vacância 229
51.6. Vacância e herdeiros colaterais . 229
51.7. Vacância e demais herdeiros . 230
51.8. Vacância e renúncia . 231
52. Transmissão definitiva ao Poder Público. 232
Capítulo VIII – Da Petição de Herança 233
53. Conceito de petição de herança 233
54. Natureza jurídica da ação de petição de herança . 234
55. Extensão da petição de herança . 238
56. Noção de herdeiro aparente 241
57. A ação de petição de herança 242
57.1. Provimentos liminares 243
57.2. Legitimidade ativa e passiva . 244
58. A responsabilidade do herdeiro aparente . 247
58.1. Como possuidor de boa-fé 248
58.2. Como possuidor de má-fé . 249
59. Prescrição e decadência da ação de petição de herança e cumulada com investigação de filiação . 251
59.1. Prescrição aquisitiva da usucapião 254
PARTE II – SUCESSÃO LEGÍTIMA. 255
Capítulo IX – Da Ordem de Vocação Hereditária 257
60. Herança. 257
61. Conceito de sucessão. 258
62. A origem histórica da sucessão legítima . 261
62.1. No Direito romano. 261
62.2. No Direito germânico 262
63. A sucessão legítima. 264
63.1. A história da legítima 267
63.2. Herdeiros legítimos 270
63.2.1. Sucessão testamentária 273
63.2.2. Herdeiros testamentários . 274
64. Herdeiros necessários 275
64.1. Descendentes. 276
64.2. Ascendentes 278
64.3. Proteção do cônjuge viúvo 280
64.3.1. O cônjuge viúvo no Código Civil de 1916 281
64.3.2. Transição sucessória do cônjuge do CC/1916 para o CC/2002. 283
64.3.3. Cônjuge e convivente herdeiros e os regimes de bens 286
64.3.4. Meação . 289
64.3.4.1. Regime da comunhão universal de bens. 291
XIV | Sucessão Legítima – Rolf Madaleno
64.3.4.2. Regime da comunhão parcial . 301
64.3.4.3. Regime de participação final nos aquestos. 314
64.3.4.4. Regime da separação de bens 317
65. Companheiro 329
66. A legítima dos herdeiros necessários. 338
66.1. A legítima como um officium pietatis 339
66.2. Restrições à liberdade de testar 340
66.3. Justa causa 341
66.4. Exclusão da legítima 342
66.4.1. Exclusão pela indignidade 343
66.4.1.1. Indignidade ou inexistência de vocação hereditária
do cônjuge ou do convivente . 344
66.4.2. Exclusão pela deserdação 344
67. Natureza jurídica da legítima 346
67.1. Legítima como pars hereditatis ou como pars valoris. 347
68. Comutação da legítima 349
69. A legítima do Direito comparado. 351
69.1. Direito islâmico 351
69.2. Direito anglo-saxão 351
69.3. Direito continental 351
70. Revisão da legítima. 352
70.1. Argumentos a favor da legítima . 357
70.2. Pontos de reforma 358
70.2.1. Redução da legítima 358
70.2.2. Solidariedade familiar 359
70.3. Argumentos contra a legítima . 361
70.4. A natureza pars valoris da legítima e a sociedade empresária 364
70.5. O patto di famiglia do Direito italiano 367
70.6. O pars valoris bonorum no Brasil . 368
71. As regras legais da convocação hereditária na sucessão legítima. 369
71.1. O montante da legítima . 371
71.1.1. Cálculo da legítima . 372
71.2. Sucessão anômala que não ingressa na legítima . 375
71.3. Porção indisponível 375
71.4. Porção disponível . 377
72. Vocação hereditária 380
72.1. Delação . 381
72.2. Vocação originária 382
72.3. Vocação hereditária e sucessão anômola 383
73. Vínculos de parentesco . 384
73.1. Classes. 386
73.2. Contagem de graus. 388
73.2.1. Proximidade de grau e divisão da herança . 388
73.3. Linhas de parentesco 392
74. A ordem de vocação hereditária. 397
74.1. Descendentes. 400
Índice Geral | XV
74.1.1. Filiação sucessória sem herança. 404
74.2. Ascendentes 408
74.2.1. Ascendência e reconhecimento post mortem. 409
74.3. Cônjuge . 413
74.3.1. O divórcio post mortem 417
74.3.2. A natureza jurídica do direito sucessório concorrencial. 418
74.3.3. Benefícios viduais e direitos sucessórios. 427
74.3.4. A reserva troncal . 428
74.3.5. O pacto antenupcial e o contrato sucessório. 434
74.3.6. Os negócios jurídicos entre cônjuges e conviventes 444
74.3.7. Os pactos negativos ou de renúncia 448
74.4. Companheiro. 452
74.4.1. O concubinato, a união estável putativa e as relações paralelas 458
74.5. Os colaterais. 461
74.5.1. Irmãos bilaterais em concurso com irmãos unilaterais. 466
75. O Município. 473
76. O herdeiro embrião ou nascituro 477
77. A sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro . 490
77.1. Culpa mortuária (II). 493
77.2. Efeitos jurídicos na concorrência sucessória 495
77.2.1. Cônjuge ou convivente em concorrência com os descendentes. 501
77.2.1.1. A reserva da quarta parte na concorrência com o
cônjuge ou convivente 505
77.2.1.2. Concorrência sucessória na Súmula 377 do STF . 512
78. A sucessão dos ascendentes em concurso com o cônjuge ou convivente sobreviventes. 517
78.1. Direito real de habitação do cônjuge ou convivente sobrevivo (I) 523
78.2. Indignidade de ascendente pelo não reconhecimento e abandono do filho
(CC, art. 1.609, parágrafo único) 524
78.3. Ascendentes biológicos, adotivos e socioafetivos e a multiparentalidade. 526
79. A sucessão do cônjuge ou do convivente sobrevivente . 533
79.1. A sucessão do cônjuge ou companheiro estrangeiro. 534
79.2. A separação de fato ou de corpos e a sucessão legítima . 536
79.2.1. A separação de fato ou de corpos e a sucessão testamentária 540
79.3. Ação declaratória da culpa mortuária. 543
79.4. A isonomia constitucional do cônjuge e do convivente 545
79.4.1. A modulação dos efeitos e o art. 1.787 do CC 549
79.5. O casamento putativo. 553
79.6. A poligamia, a poliafetividade e o direito sucessório . 555
79.6.1. Famílias simultâneas 558
79.7. A sucessão e a dissolução do casamento ou da convivência . 560
79.7.1. O concurso sucessório concomitante do cônjuge e do convivente 560
79.8. O direito real de habitação (II). 562
XVI | Sucessão Legítima – Rolf Madaleno
79.9. Direito à totalidade da herança . 572
79.9.1. O cônjuge ou convivente sobrevivente como herdeiro necessário . 576
79.9.2. O art. 1.830 do Código Civil. 580
80. A sucessão dos colaterais 583
80.1. Irmãos bilaterais e unilaterais 589
80.2. Irmãos unicamente unilaterais. 596
80.3. Concorrência de tios com sobrinhos e parentes do 4º grau . 596
Capítulo X – Dos Herdeiros Necessários. 601
81. Conceito de herdeiros necessários 601
81.1. O convivente como herdeiro necessário? . 605
81.1.1. Montante da legítima 612
81.1.1.1. Cálculo da legítima . 614
81.1.2. Cláusulas restritivas. 619
81.1.2.1. Limites dos gravames . 626
81.1.2.2. Justa causa . 626
81.1.2.3. Conversão do gravame 630
81.1.2.4. Sub-rogação do gravame. 631
81.1.2.5. Cláusulas restritivas e direito intertemporal 632
81.2. Herdeiros legítimos 633
81.3. Herdeiros legítimos, necessários, concorrenciais, facultativos e testamentários 634
81.4. Exclusão dos herdeiros colaterais . 638
81.5. Modulação dos efeitos jurídicos 639
Capítulo XI – Do Direito de Representação. 643
82. Conceito de representação. 643
82.1. Direito de representação e direito de transmissão. 649
82.2. Sucessão por cabeça. 650
82.3. Sucessão por estirpe ou por representação. 650
83. Natureza jurídica da representação. 651
84. Regras do direito de representação 653
84.1. Representação na linha reta dos descendentes. 655
84.2. Representação na linha reta ascendente 660
84.3. Representação na linha transversal . 660
84.4. Representação na renúncia. 662
84.5. Representação na indignidade . 663
84.6. Representação na deserdação. 664
84.7. Representação na ausência. 665
84.8. Representação na comoriência. 666
85. Partilha do quinhão do representado 669
Referências 671
Índice Alfabético-remissivo 699

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