Início | Empresa |  Como comprar |  Fale conosco |  Outras obras

.: LANÇAMENTOS

Página Inicial

Empresa

Como comprar

Fale conosco

Outras obras

 


Contato por telefone:
(21) 3287-6929
(21) 99691-5632




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


.: Detalhes do livro

 

 

 

 

 

PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

R$ 190,00

Política da Confiança

1 - O Advogado
faz o pedido.

2 - A Livraria Jurídica Evidência
envia o livro.

3 - Após a encomenda estar nas mãos do Advogado, é que será efetuado o pagamento através de boleto bancário.

4 - Essa é sua segurança nas compras feitas pela internet.

5 - Primeiro você recebe o livro, depois efetua o pagamento (boleto bancário).

6 - FRETE POR CONTA DA LIVRARIA

 

É certo que as situações fático-jurídicas se aperfeiçoam no tempo, o que obriga o legislador a acompanhar a evolução histórica e cultural da sociedade para abarcar sistematicamente as novas relações sociais com o intuito de preservar direitos e obrigações, a fim de manter a ordem e a resolução efetiva de suas demandas.

Neste contexto, a desjudicialização é medida que vem somar com as modificações do sistema que visa cumprir com celeridade e eficiência as demandas corriqueiras que outrora se encontravam em longa espera de resolução no poder judiciário, denotando-se que toda a modificação legislativa alcançada nos últimos anos tem contribuído para o desencadeamento das relações conflituosas sociais.

Nesse aspecto, tem-se a legislação que abarca o sistema extrajudicial como um todo, como a Lei nº 11.441/07 que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa, além dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça e demais institutos a serem abrangidos ao longo deste trabalho.

Nessa mesma linha, o Código de Processo Civil de 2015, considerado como um instrumento legal fruto da democracia, trouxe, obviamente, inovações que afetam a sistemática extrajudicial do ordenamento, o que implica diretamente em mudanças com a intenção de melhor empreender o direito material a todos os seus beneficiários.

Dessa forma, iremos adentrar nos procedimentos extrajudiciais para melhor entender panoramicamente os conceitos e a sua aplicação prática.

.: Sumário

Capítulo 1. Noções Gerais dos Procedimentos Extrajudiciais

Conceito e Aspectos Procedimentais
A Regulamentação pelo CNJ dos Procedimentos Extrajudiciais Registrais
Inovações do CPC 2015 em Procedimentos Extrajudiciais Notariais e Registrais
As Funções Política e Regulatória do CNJ
A necessidade de regulamentação dos procedimentos extrajudiciais registrais de divisão e de demarcação
Participação das entidades e da comunidade por meio do pedido de providências
O Papel do Segmento Extrajudicial na Desburocratização de Procedimentos no Brasil


Capítulo 2. Da Usucapião Extrajudicial

Definição e características
Das Espécies de Usucapião
Da Usucapião administrativa ou extrajudicial
Da Legitimação de Posse e usucapião extrajudicial
Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017
Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial


Capítulo 3. Do Inventário e partilha Extrajudicial

Do Inventário Extrajudicial
Do Procedimento do Inventário Extrajudicial
Documentos Exigidos pelo Tabelião para o Processamento do Inventário Administrativo
Da Cessão de Direitos e Renúncia
A Obrigatoriedade de Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) - Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016
Modelos
6.1. Modelo de Escritura Pública (Modelo 1)

6.2. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 2)

6.3. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 3)



Capítulo 4. Do Divórcio

Da Lei do Divórcio (Emenda Constitucional nº 66)
Da Documentação Necessária
Modelo de Escritura Pública de Divórcio em Conformidade com a EC/66


Capítulo 5. Da União Estável

Do Contrato de União Estável
Dos Conceitos Relacionados à União Estável
Modelos
3.1. Contrato de união estável (Modelo1)

3.2. Contrato de união estável (Modelo 2)



Capítulo 6. Do Protesto Extrajudicial

Da Competência e das Atribuições
Da Ordem dos Serviços
Da Distribuição
Da Apresentação e Protocolização
Do Prazo
Da Intimação
Da Desistência e Sustação do Protesto
Do Pagamento
Do Registro do Protesto
Das Averbações e do Cancelamento
Dos Livros e Arquivos
Dos Emolumentos
Disposições Finais
Protesto de cheque e o Provimento nº 30 do CNJ


Capítulo 7. Do Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC

Aspectos Gerais
O protesto extrajudicial das decisões judiciais deve ser desonerado para o credor
As vantagens do protesto: eficácia no recebimento de valores devidos e eliminação da fase judicial de “cumprimento da sentença”
Modelo de petição de Certidão de Teor da decisão (Artigo 517, NCPC)


Capítulo 8. Da Divisão e Demarcação pela Via Extrajudicial

Aspectos Gerais da Divisão
Aspectos Gerais da Demarcação
Comentários ao artigo 571 do CPC/2015
Modelo de Escritura Pública de Divisão e Demarcação
Escritura Pública de Demarcação


Capítulo 9. Da Ata Notarial

Aspectos Gerais
Espécies de Ata Notarial
2.1. Ata Notarial de Notoriedade

2.2. Ata Notarial de Presença e Declaração

2.3. Ata Notarial de Verificação de Fatos na Rede de Comunicação de Computadores Internet

2.4. Ata Notarial de Verificação de Fatos em Diligência

2.5. Ata Notarial de Nomeação de Tutor

Procedimentos Básicos da Lavratura da Ata Notarial
Modelo de Requerimento de Ata Notarial
Modelo de Ata Notarial


Capítulo 10. Da Averbação Premonitória

Aspectos Gerais
Procedimentos
Efeitos da Averbação Premonitória: Publicidade do Ato, Segurança Jurídica e Presunção da Fraude à Execução
A Exigência da Admissão da Execução pelo Juiz
A Averbação Premonitória na Execução de Título Judicial
Averbação pelo Regime da Lei nº 13.097/2015
A Configuração da Fraude à Execução
Modelo de Requerimento Cartorário para Fins de Averbação Premonitória


Capítulo 11. Da Homologação do Penhor Legal pela Via Extrajudicial

Aspectos Gerais
Registro ou Averbação do Penhor Legal, de sua Cessão, Sub-rogação ou Dação em Pagamento
Direitos e Deveres Decorrentes do Penhor
Modelo de Requerimento
Modelo de Notificação Extrajudicial


Capítulo 12. Procedimento Extrajudicial dos Contratos de Alienação Fiduciária

Aspectos Gerais
Do Procedimento de Intimação em Alienação Fiduciária
O Papel do Registrador de Imóveis na Consolidação da Propriedade Fiduciária
Modelo de Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária


Capítulo 13. Do Acordo Extrajudicial Trabalhista

Aspectos Gerais
Por que alguns acordos extrajudiciais não têm sido homologados pela Justiça do Trabalho
Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista

Início | Empresa |  Como comprar |  Fale conosco |  Outras obras
Livraria Jurídica Evidência - www.livrariaevidencia.com.br - Desenvolvido e mantido por Livraria Evidência
Contato por telefone:
(21) 3287-6929
(21) 9691-5632