Início | Empresa |  Como comprar |  Fale conosco |  Outras obras

.: LANÇAMENTOS

Página Inicial

Empresa

Como comprar

Fale conosco

Outras obras

 

 

 


Contato por telefone:
(21) 3287-6929
(21) 9691-5632




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


.: Detalhes do livro

 

Prisão Preventiva
A Contramão da Modernidade

Este livro tem por escopo analisar o conceito, a extensão e a consistência teórica da prisão preventiva no contexto processual penal. Trata-se de um instrumento bastante usual no cotidiano forense e, também, um dos temas mais controversos, especialmente quando é decretada com base na “garantia da ordem pública”. Com quase 300.000 presos preventivos atualmente no país, a garantia da ordem pública se apresenta como o mais corriqueiro motivo prisional conquanto sofra críticas de considerável quantidade de doutrinadores e pensadores desde sua introdução no ordenamento brasileiro.

Assim, é necessário verificar criticamente o vigente tratamento processual e constitucional dessa hipótese de fumus commissi delicti. Para isso, são feitas observações iniciais sobre as exigências e as diretrizes do Estado Constitucional, seguidas de uma pesquisa histórica e conceitual da ordem pública no Direito. Aplica-se o modelo garantista ao processo penal praticado e à prisão preventiva. Por fim, passa-se a investigar referido fundamento prisional preventivo em seus vários e abissais sentidos jurisprudenciais, destacando seus problemas principais de coerência, verificabilidade e refutabilidade, além de questionar sua adequação a normas constitucionais e instrumentos de manutenção e evolução do Estado Constitucional.

R$ 102,00

Política da Confiança

1 - O Advogado
faz o pedido.

2 - A Livraria Jurídica Evidência
envia o livro.

3 - Após a encomenda estar nas mãos do Advogado, é que será efetuado o pagamento através de boleto bancário.

4 - Essa é sua segurança nas compras feitas pela internet.

5 - Primeiro você recebe o livro, depois efetua o pagamento (boleto bancário).

6 - FRETE POR CONTA DA LIVRARIA

 

.: Mais detalhes:

Introdução
1 Aportes preliminares: marcos teóricos do garantismo
1.1 Do Estado de Direito ao Estado Constitucional
1.2 Garantismo e concepções fundamentais
1.2.1 Dever ser e o ser no garantismo
1.2.2 Regras e princípios
1.2.3 Limitação ao exercício legislativo
1.3 Limites decisórios no garantismo
1.3.1 Verificabilidade e refutabilidade em normas vagas
1.3.2 Legalidades, sistema processual e garantismo
2 Ordem pública: evolução histórica
2.1 Ordem pública na Idade Média
2.2 Ordem pública nas Idades Moderna e Contemporânea
2.3 Ordem pública no ordenamento brasileiro
2.4 Conceito e natureza jurídica
2.4.1 Caracterização doutrinária
2.4.2 Objetos e problemas conceituais
2.5 Ordem pública e direito
2.5.1 Conceitos de ordem pública no brasil
3 Aplicação do conceito de ordem pública em matéria processual penal
3.1 Constitucionalização do processo penal: evolução histórica
3.2 Axiomas processuais do garantismo
3.3 Processo penal de emergência e oposição ao processo penal constitucional
3.4 Tratamento normativo da prisão preventiva na história brasileira
3.4.1 Norma constitucional e prisão preventiva
3.4.2 Requisitos e fundamentos da prisão preventiva
3.4.3 Prisão preventiva como ultima ratio
3.4.4 Ordem pública na prisão preventiva
4 Hipóteses de incidência da ordem pública na prisão preventiva e problemas intrínsecos
4.1 Periculosidade do agente e gravidade do crime
4.2 Perversidade do agente e hediondez do crime
4.3 Comoção social e clamor público
4.4 Segurança pública e credibilidade institucional
4.5 Reiteração criminosa e participação em organização criminosa
4.6 Insensibilidade ao direito
4.7 Integridade física do indiciado ou réu
4.8 Interesse e valor social
4.9 Delação premiada e a prisão preventiva por ordem pública
5 Reflexões críticas acerca da ordem pública no processo penal constitucional
5.1 Ordem pública e garantias processuais constitucionais
5.2 Presunção de inocência e presunção de culpabilidade
5.3 Ordem pública como enunciado performático
5.4 Segurança jurídica e ordem pública
5.5 Verificação e comprovação do fundamento da prisão preventiva
5.6 Ordem pública como ordem democrática
6 Conclusões principais
REFERÊNCIAS

 

Início | Empresa |  Como comprar |  Fale conosco |  Outras obras
Livraria Jurídica Evidência - www.livrariaevidencia.com.br - Desenvolvido e mantido por Livraria Evidência
Contato por telefone:
(21) 3287-6929
(21) 9691-5632