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.: Detalhes do livro

 

Prescrição e Decadência
no Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal e Código de Processo Penal

ATUALIZADO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Prescrição e Decadência no Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal e Código de Processo Penal Nesta 2ª edição do livro, incluímos novos modelos e atualizamos com o novo Código de Processo Civil. O Autor ao escrever esta obra pensou em auxiliar o operador da área jurídica no exercício da sua atividade profissional, pois este terá em mãos um material prático e objetivo. A presente obra tem a finalidade de alimentar os conhecimentos jurídicos dos amantes do Direito. No tema “Prescrição e Decadência”, o autor desenvolveu a doutrina buscando explicar alguns artigos referentes à matéria, encontrados no Código Civil, no Código de Processo Civil, no Código Penal e no Código de Processo Penal. Além de abordar no final da parte doutrinária, citações de respeitados juristas, partes de decisões de magistrados e jurisprudências. Alguns temas doutrinários encontrados na obra são: Prescrição e Decadência no Código Civil Prescrição: Instituto da prescrição. Requisitos da prescrição. Exceção. Expressa ou tácita. Acordo das partes. Grau de jurisdição. Assistentes ou representantes legais. Sucessor. Causas que impedem ou suspendem a prescrição. Causas que interrompem a prescrição. Prazos da prescrição. Decadência: Disposição legal em contrário. Aplicação. Nulidade. Ofício. Decadência convencional. Prazos. Prescrição e Decadência no Código de Processo Civil Prescrição e decadência: Procuradores. Citações. Extinção do processo. Indeferimento da petição inicial. Cumprimento da sentença. Interrompe a prescrição. Processo cautelar. Prescrição e Decadência no Código Penal Prescrição e decadência: Ocorrência. Contagem de prazo. Detração. Modo de conversão. Decadência do direito de queixa ou de representação. Extinção da punibilidade. Prescrição antes de transitar em julgado a sentença. Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível. Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional. Prescrição da multa. Redução dos prazos de prescrição. Causas impeditivas da prescrição. Causas interruptivas da prescrição. Penas mais leves. Prescrição e Decadência no Código de Processo Penal Prescrição e decadência: Decadência do direito de queixa ou representação. Liberdade provisória, com ou sem fiança. Citações. Recurso em sentido estrito. As decisões dos nobres magistrados são originadas dos Tribunais Brasileiros, tais como: STF, STJ, TJRS, TJMG, TJSP, etc.. Em sequência, foi desenvolvida a parte prática, onde foram expostos mais de 90 modelos de petições. Portanto, nasce para a classe dos operadores do Direito, uma obra que carrega na sua unidade orgânica, um estudo que irá auxiliá-los na sua atividade forense. *** ATUALIZADO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ***

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.: Mais detalhes:

CAPÍTULO 1
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL
1.1. Da Prescrição. 17
1.2. Do Instituto da prescrição. 18
1.3. Dos Requisitos da prescrição. 20
1.4. Da Exceção. 20
1.5. Da Expressa ou tácita. 21
1.6. Do Acordo das partes . 23
1.7. Do Grau de jurisdição. 23
1.8. Das Assistentes ou representantes legais. 24
1.9. Do Sucessor. 25
1.10. Das Causas que impedem ou suspendem a prescrição. 26
1.11. Das Causas que interrompem a prescrição . 31
1.12. Dos Prazos da prescrição. 33
1.13. Jurisprudências . 36
1.14. Da Decadência . 43
1.15. Da Disposição legal em contrário . 43
1.16. Da Aplicação . 46
1.17. Da Nulidade. 47
1.18. De Ofício . 48
1.19. Da Decadência convencional. 49
1.20. Dos Prazos . 50
1.21. Jurisprudências . 50
S UMÁRIO
CAPÍTULO 2
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2.1. Da Prescrição e decadência. 55
2.2. Dos Procuradores . 55
2.3. Das Citações . 56
2.4. Da Extinção do processo . 59
2.5. Do Indeferimento da petição inicial . 60
2.6. Do Cumprimento da sentença. 62
2.7. Interrompe a prescrição. 63
2.8. Do Processo cautelar. 64
2.9. Jurisprudências . 66
CAPÍTULO 3
MODELOS DE PETIÇÕES CÍVEIS
01. Adjudicação compulsória (Prescrição extintiva de direito real). 72
02. Cautelar de arresto (Alienar os bens que possui). 78
03. Cautelar de sequestro (Sequestro de veículo). 81
04. Cautelar de exibição de documentos (Inocorrência do lapso temporal
prescricional ou a decadência do direito) . 84
05. Cautelar de produção antecipada de provas (Prova pericial) . 91
06. Ação de cobrança (Enriquecimento indevido). 98
07. Contestação (Ação cautelar de arresto). 103
08. Declaração . 110
09. Exceção de impedimento (Artigo 134, inciso III, do Código de Processo
Civil) (corresponde ao artigo 144, inciso II, do novo CPC). 111
10. Ação de execução por quantia certa contra devedor insolvente
(Notas promissórias). 117
11. Ação de execução para entrega de coisa incerta (Sacas de milho). 125
12. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente
(Nota promissória). 131
13. Ação monitória (Artigo 1.102-A do Código de Processo Civil)
(corresponde ao artigo 698, do novo CPC). 135
14. Ação de nunciação de obra nova (Prescrição aquisitiva) . 139
15. Ação de prestação de contas (Depósito judicial) . 144
16. Procuração Ad Judicia. 148
17. Recurso de agravo de instrumento (Artigo 1.194 do Código
Civil). 149
18. Razões de recurso de agravo de instrumento (Artigo 1.194 do
Código Civil). 150
19. Recurso de apelação (Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo
Civil) (corresponde ao artigo 484, inciso II, do novo CPC). 154
20. Razões de recurso de apelação (Artigo 269, inciso IV, do Código
de Processo Civil) (corresponde ao artigo 484, inciso II, do
novo CPC) . 155
21. Recurso de apelação (Direito de Vizinhança). 161
22. Razões de recurso de apelação (Direito de Vizinhança). 162
23. Recurso de apelação (Interrupção da prescrição). 168
24. Razões de recurso de apelação (Interrupção da prescrição). 169
25. Recurso de apelação (Prescrição intercorrente). 173
26. Razões de recurso de apelação (Prescrição intercorrente) . 174
27. Recurso de apelação (Ação de adjudicação compulsória). 177
28. Razões de recurso de apelação (Ação de adjudicação compulsória).
178
29. Recurso de apelação (Ação de cobrança). 184
30. Razões de recurso de apelação (Ação de cobrança). 185
31. Recurso de apelação (Ação revisional – Plano de saúde). 191
32. Razões de recurso de apelação (Ação revisional – Plano de
saúde). 192
33. Recurso de embargos de declaração (Artigo 206, § 3º, inciso IX do
Código Civil). 196
34. Ação de reintegração de posse (Artigo 926 do Código de Processo
Civil) (corresponde ao artigo 557, do novo CPC). 200
35. Ação Rescisória (Artigo 485 e incisos do Código de Processo
Civil) (corresponde ao artigo 963, do novo CPC). 206
36. Restauração de autos (Cópias das peças) . 214
37. Restauração de autos (Artigo 1.063 e seguintes do Código de Processo
Civil) (corresponde ao artigo 710, do novo CPC) . 217
38. Ação de usucapião (Constitucional urbana) . 220
39. Recurso especial (Prazo prescricional). 226
40. Razões do recurso especial (Prazo prescricional). 227
CAPÍTULO 4
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO PENAL
4.1. Da Prescrição e decadência. 234
4.2. Da Ocorrência . 234
4.3. Da Contagem de prazo. 235
4.4. Da Detração. 236
4.5. Do Modo de conversão. 236
4.6. Da Decadência do direito de queixa ou de representação . 238
4.7. Da Extinção da punibilidade . 239
4.8. Da Prescrição antes de transitar em julgado a sentença . 241
4.9. Da Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória
. 243
4.10. Do Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a
sentença final. 244
4.11. Do Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória
irrecorrível. 246
4.12. Da Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação
do livramento condicional . 248
4.13. Da Prescrição da multa. 248
4.14. Da Redução dos prazos de prescrição. 250
4.15. Das Causas impeditivas da prescrição. 251
4.16. Das Causas interruptivas da prescrição. 253
4.17. Das Penas mais leves . 255
4.18. Jurisprudências . 256
CAPÍTULO 5
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
5.1. Da Prescrição e decadência. 266
5.2. Da Decadência do direito de queixa ou representação. 266
5.3. Da Liberdade provisória, com ou sem fiança. 268
5.4. Das Citações . 268
5.5. Do Recurso em sentido estrito. 270
5.6. Jurisprudências . 273
CAPÍTULO 6
MODELOS DE PETIÇÕES PENAIS
01. Carta testemunhável (Recurso em sentido estrito tenha caminho
regular) . 276
02. Razões de Carta testemunhável (Recurso em sentido estrito tenha
caminho regular). 277
03. Correição parcial (Artigo 366 do Código de Processo Penal). 282
04. Razões de Correição parcial (Artigo 366 do Código de Processo
Penal) . 283
05. Denúncia (Artigo 109, inciso IV do Código Penal). 287
06. Desaforamento (Artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal). 290
07. Exceção de suspeição (Artigos 95, inciso I e 254, inciso IV, todos
do Código de Processo Penal). 295
08. Habeas corpus com pedido de liminar (Tribunal do Júri). 300
09. Habeas corpus com pedido de liminar (Artigo 117 e incisos do
Código Penal) . 306
10. Habeas corpus com pedido de liminar (Artigo 5º, inciso LXVIII da
Constituição da República). 311
11. Habeas corpus com pedido de liminar (Artigo 50, § 3º, alínea “a”
da Lei das Contravenções Penais) . 316
12. Habeas corpus preventivo (Artigo 109 inciso IV do Código Penal). 321
13. Habeas corpus com pedido de liminar (Artigo 117 e incisos do
Código Penal) . 324
14. Justificativa de ausência de jurado ao Tribunal do Júri (Dispensa
do pagamento de multa ou outra penalidade). 329
15. Liberdade provisória (Comprovadamente pobre. Hipótese legal
que autoriza a dispensa da fiança) . 331
16. Livramento condicional (Artigo 109 inciso III do Código Penal). 335
17. Procuração Ad Judicia. 340
18. Queixa-crime (Artigo 109, inciso VI do Código Penal). 341
19. Relaxamento de prisão em flagrante (Artigo 5º, inciso LXIII, da
Constituição da República). 345
20. Resposta do réu (Artigo 171, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos
do Código Penal). 352
21. Recurso de apelação (Tribunal do Júri). 358
22. Razões de recurso de apelação (Tribunal do Júri). 359
23. Recurso de apelação (Tribunal do Júri – Artigo 129, § 1º, inciso II,
c/c artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal). 365
24. Razões de recurso de apelação (Tribunal do Júri – Artigo 129, § 1º,
inciso II, c/c artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal). 366
25. Recurso de apelação (Artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110,
§ 1º, todos do Código Penal). 370
26. Razões do recurso de apelação (Artigos 107, inciso IV, 109, inciso V
e 110, § 1º, todos do Código Penal). 371
27. Recurso de apelação (Prescrição da pretensão punitiva do Estado)
. 376
28. Razões do recurso de apelação (Prescrição da pretensão punitiva
do Estado). 377
29. Recurso de apelação (Artigo 147, caput, do Código Penal, c/c
artigo 7º, inciso II, da Lei n. 11.340/06). 382
30. Razões de recurso de apelação (Artigo 147, caput, do Código Penal,
c/c artigo 7º, inciso II, da Lei n. 11.340/06). 383
31. Recurso de agravo em execução penal (Tribunal do Júri). 389
32. Razões de recurso de agravo em execução penal (Tribunal do
Júri). 390
33. Recurso em sentido estrito (Recurso interposto pelo Ministério
Público). 398
34. Razões do recurso em sentido estrito (Recurso interposto pelo
Ministério Público). 399
35. Recurso em sentido estrito (Artigo 117, inciso I do Código Penal). 405
36. Razões do recurso em sentido estrito (Artigo 117, inciso I do Có-
digo Penal) . 406
37. Recurso em sentido estrito (Lei Maria da Penha). 410
38. Razões do recurso em sentido estrito (Lei Maria da Penha). 411
39. Recurso em sentido estrito (Artigo 366 do Código de Processo
Penal) . 415
40. Razões do recurso em sentido estrito (Artigo 366 do Código de
Processo Penal). 416
41. Recurso em sentido estrito (Tribunal do Júri). 422
42. Razões do recurso em sentido estrito (Tribunal do Júri). 423
43. Embargos infringentes e de nulidade (Prevalência do voto vencido).
427
44. Razões dos embargos infringentes e de nulidade (Prevalência do
voto vencido) . 428
45. Embargos infringentes e de nulidade (Artigo 107, inciso IV do
Código Penal) . 432
46. Razões dos embargos infringentes e de nulidade (Artigo 107,
inciso IV do Código Penal) . 433
47. Embargos de declaração (Extinção da punibilidade pela ocorrência
da prescrição). 439
48. Revisão criminal (Prescrição). 444
49. Recurso de agravo em execução penal (Extinção da punibilidade)
. 452
50. Razões de recurso de agravo em execução penal (Extinção da
punibilidade) . 453
51. Recurso de agravo em execução penal (Decretada a extinção da
punibilidade pela prescrição). 458
52. Razões de recurso de agravo em execução penal (Decretada a
extinção da punibilidade pela prescrição). 459
53. Reabilitação criminal (Prescrição da pretensão executória). 463
54. Suspensão condicional da pena (Artigo 77 do Código Penal e o
artigo 696 do Código de Processo Penal). 469
CAPÍTULO 7
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (SÚMULAS)
7.1. Súmulas do STF . 472
7.2. Súmulas do STJ. 475

 

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