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Prática de Locação

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Política da Confiança

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Esta obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre o contrato de locação disciplinado pela Lei no 8.245/91, a conhecida Lei do Inquilinato. Numa primeira etapa, oferece o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já num segundo momento, o autor responde a questões teóricas e práticas ligadas ao contrato de locação de forma geral, tirando dúvidas e fornecendo dicas e soluções para os profissionais da área.
Na parte final, o leitor encontrará vários modelos de contratos de locação, seja residencial ou comercial, além de diversas petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, notificações etc.). Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações:

• Ação de despejo por falta de pagamento;

• Ação de despejo por denúncia vazia;

• Ação de despejo para uso próprio;

• Ação de despejo por término do contrato de trabalho;

• Ação renovatória;

• Ação revisional de aluguel;

• Ação de consignação de aluguel;

• Ação declaratória de extinção de fiança;

• Ação de adjudicação;

• Ação de indenização por perdas e danos;

• Ação de execução.

.: Sumário

I Lei do Inquilinato Anotada
II Questões Teóricas e Práticas do Direito Locatício
1 Quais são os princípios fundamentais do direito contratual que também se
aplicam ao contrato de locação?
2 Resumidamente, quais são as principais características do contrato de
locação?
3 Quais cuidados o proprietário deve ter ao alugar seu imóvel?
4 Quais cuidados são necessários ao se alugar um imóvel?
5 Como deve ser feito o contrato de locação?
6 Qual é o prazo máximo, e mínimo, do contrato de locação?
7 Na locação residencial, qual é a melhor opção de prazo para o contrato
locativo?
8 Como agir diante da inadimplência do inquilino?
9 Como fazer a notificação do inquilino para que deixe o imóvel?
10 Em que casos o locador pode rescindir o contrato de locação e retomar a
posse direta do imóvel locado?
11 Em que casos o inquilino pode rescindir o contrato de locação e deixar o
imóvel locado?
12 Como fica a locação no caso de separação ou morte dos inquilinos?
13 O aluguel pode ser cobrado antecipadamente?
14 Quais são os tipos de garantias do contrato de locação permitidas pela Lei
do Inquilinato?
15 Qual o limite da responsabilidade do fiador?
16 Como o fiador deve proceder para exonerar-se da fiança?
17 Quem é responsável pelo pagamento das despesas e taxas do condomínio?
18 Como agir nos casos em que o inquilino paga o aluguel, mas fica
inadimplente com o pagamento das taxas do condomínio e do imposto
predial?
19 Quem é responsável pelo pagamento dos impostos e taxas que incidam
sobre o imóvel locado?
20 Quais as principais características do contrato de locação para temporada?
21 O que pode fazer o locatário preterido no seu direito de preferência?
22 Quais os requisitos da ação de despejo para uso próprio?
23 Quais os requisitos da ação de despejo por falta de pagamento?
24 Quais valores devem compor os cálculos a serem apresentados na ação de
despejo por falta de pagamento?
25 Quais são os requisitos da ação renovatória?
26 Quais são os requisitos da ação revisional de aluguel?
27 Quais são os requisitos da ação de consignação de aluguel e encargos?
28 Quais são os requisitos da ação de adjudicação movida pelo locatário
preterido no seu direito de preferência?
29 No contrato de locação pode ser cumulada a cobrança da cláusula penal
moratória e da cláusula penal compensatória?
30 Qual o limite das cláusulas penais moratórias e compensatórias?
31 Como deve agir o locador no caso de o inquilino abandonar o imóvel
locado?
32 Quais foram as principais inovações introduzidas na Lei do Inquilinato pela
Lei nº 12.112/09?
33 Quais as regras que envolvem o contrato de locação fruto de “construção
ajustada”?
34 O que são as chamadas “cláusulas de raio”?
III Aspectos Teóricos e Práticos da Redação Forense
1 Introdução
2 Entrevista com o cliente
3 Requisitos legais da petição inicial
4 Aspectos práticos da redação da petição inicial
5 Da defesa do réu
IV Procuração Judicial (mandato judicial)
1 Contrato de mandato
2 Mandato judicial
3 Substabelecimento
4 Responsabilidade civil dos advogados
5 Base legal
V Modelos e Formulários
1 Contrato de locação residencial garantido por fiador (casa)
2 Contrato de locação residencial garantido por fiador (apartamento ou casa
em condomínio fechado)
3 Contrato de locação residencial garantido por fiador (apartamento ou casa
em condomínio fechado com despesas condominiais e impostos já incluídas
no aluguel)
4 Contrato de locação residencial garantido por caução em dinheiro (casa)
5 Contrato de locação residencial garantido por caução em bem imóvel
6 Contrato de locação residencial garantido por caução em bem móvel
7 Contrato de locação residencial garantido por seguro de fiança locatícia
8 Contrato de locação residencial sem garantia
9 Contrato de locação não residencial garantido por fiador
10 Contrato de locação não residencial garantido por caução em bem imóvel
11 Contrato de locação para temporada com pagamento antecipado do aluguel
12 Contrato de prestação de serviços advocatícios
13 Ação de adjudicação arrimada na infração ao direito de preferência
14 Ação de cobrança de aluguéis e encargos
15 Ação de consignação de aluguel
16 Ação declaratória buscando a extinção da fiança
17 Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por
perdas e danos
18 Ação de despejo por falta de pagamento arrimada em contrato de locação
garantido por fiador
19 Ação de despejo por falta de pagamento arrimado em contrato de locação
sem garantia
20 Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança dos
encargos locatícios (locação sem garantia)
21 Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança dos
encargos locatícios (locação garantida por fiadores)
22 Ação de despejo por denúncia vazia fundada no término do contrato de
locação firmado por escrito e com prazo de trinta meses
23 Ação de despejo por denúncia vazia fundada no fato do locatário não ter
apresentado nova garantia
24 Ação de despejo por denúncia vazia fundada em contrato de locação
vigendo por prazo indeterminado
25 Ação de despejo por denúncia vazia fundada em contrato de locação “não
residencial” (esta ação deve ser ajuizada em até 30 dias do fim do contrato)
26 Ação de despejo por denúncia vazia fundada em contrato de locação “não
residencial” vigendo por prazo indeterminado
27 Ação de despejo para uso próprio
28 Ação de despejo para uso próprio (ajuizada junto ao Juizado Especial Cível
– JEC)
29 Ação de despejo para uso de ascendente ou descendente
30 Ação de despejo para realização de obras determinadas pelo Poder Público
31 Ação de despejo para realização de obras para melhoria do imóvel
32 Ação de despejo por término do contrato de trabalho
33 Ação de despejo em razão da alienação do imóvel
34 Ação de despejo com amparo em quebra de acordo
35 Ação de despejo arrimada no decurso de prazo quinquenal
36 Ação de execução contra devedor solvente cobrando aluguéis não pagos e
outros encargos locatícios, arrimada em título extrajudicial (contrato de
locação)
37 Ação de execução contra devedor solvente cobrando aluguéis não pagos e
outros encargos locatícios, arrimada em título judicial (petição de início da
fase executiva)
38 Ação de indenização por perdas e danos arrimada em desvio de uso
39 Ação de indenização por perdas e danos arrimada em infração ao direito de
preferência
40 Ação renovatória
41 Ação revisional de aluguel
42 Contestação de ação de cobrança arrimada em contrato de locação
43 Contestação de ação de consignação de aluguel com reconvenção pedindo
despejo por falta de pagamento
44 Contestação de ação de despejo por denúncia vazia fundada em término do
contrato firmado por escrito e com prazo de 30 meses
45 Contestação de ação de despejo por denúncia vazia fundada em término do
contrato firmado por escrito vencido e prorrogado por prazo indeterminado
46 Contestação de ação de despejo para uso próprio
47 Contestação de ação de despejo por falta de pagamento
48 Embargos de declaração em razão de omissão quanto ao valor da caução
49 Embargos à execução
50 Recurso de apelação em ação de despejo por falta de pagamento sob
arrimo de nulidade da sentença de primeiro grau
51 Recurso de apelação em ação de despejo por falta de pagamento em razão
de rejeição da preliminar de inépcia da inicial
52 Recurso de apelação em ação de despejo por falta de pagamento arrimada
em ilegitimidade passiva da parte e inépcia da petição, requerendo ainda
revisão dos honorários (recorrente Curador Especial)
53 Recurso especial em ação de despejo
54 Petição arrolando testemunhas
54.1 Modelo
54.2 Segundo modelo (carta que o advogado deve enviar para as
pessoas que arrolou como testemunhas, a fim de lhes dar
conhecimento da audiência)
55 Petição renunciando ao mandato judicial
56 Petição requerendo habilitação
57 Petição requerendo imissão de posse em razão de o inquilino ter
abandonado o imóvel locado
58 Petição requerendo a juntada de documento
59 Petição requerendo vista com escopo de preparar resposta
60 Procuração ad judicia – pessoa jurídica
61 Procuração ad judicia – pessoa física
62 Notificação judicial (ação de notificação)
63 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente,
mediante recibo em cópia), pedindo a desocupação do imóvel
64 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente,
mediante recibo em cópia), informando locatário sobre desejo de venda do
imóvel (direito de preferência)
65 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente,
mediante recibo em cópia), informando ao locatário que o inquilino irá deixar
o imóvel locado no prazo de 30 dias
66 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente,
mediante recibo em cópia), informando ao locador sobre sub-rogação em
razão de separação fática do casal
67 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente,
mediante recibo em cópia), informando ao fiador sobre a separação fática
do casal
68 Notificação extrajudicial (entregue via correio, com AR; ou pessoalmente,
mediante recibo em cópia), informando ao locador sobre exoneração da
fiança
69 Substabelecimento de procuração ad judicia
Bibliografia

 

 

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