Início | Empresa |  Como comprar |  Fale conosco |  Outras obras

.: LANÇAMENTOS

Página Inicial

Empresa

Como comprar

Fale conosco

Outras obras

 


Contato por telefone:
(21) 3287-6929
(21) 99691-5632




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


.: Detalhes do livro

 

 

 

 


Mandado de Segurança
Luiz Fux

R$ 170,00

Política da Confiança

1 - O Advogado
faz o pedido.

2 - A Livraria Jurídica Evidência
envia o livro.

3 - Após a encomenda estar nas mãos do Advogado, é que será efetuado o pagamento através de boleto bancário.

4 - Essa é sua segurança nas compras feitas pela internet.

5 - Primeiro você recebe o livro, depois efetua o pagamento (boleto bancário).

6 - FRETE POR CONTA DA LIVRARIA

 

O mandado de segurança é uma ação constitucional que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários dos agentes estatais ou dos que agem em seu nome. O Ministro Luiz Fux estuda e interpreta a Lei 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, ressaltando as inovações trazidas em comparação com a lei anterior.

Nesta obra, o autor apresenta um panorama histórico do instituto, os conceitos utilizados para definir essa ação, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais. Constam ainda a íntegra da lei, um quadro comparativo entre a lei antiga e a atual, além de um farto repositório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos temas e abordagens relacionados à matéria.

A didática aperfeiçoada ao longo de sua vida acadêmica e a experiência prática como magistrado contribuem para mais uma excelente obra do Ministro Luiz Fux.

.: Sumário

1. Evolução histórica 1
1.1. Generalidades 1
1.2. Direito comparado 4
1.3. Evolução no Direito brasileiro 9
1.4. Considerações sobre a inexistência de vacatio legis . 24
2. Conceito. 27
3. Natureza jurídica . 31
4. Condições da ação 35
4.1. Legitimidade das partes . 37
4.1.1. Legitimidade ativa no Mandado de Segurança 38
4.1.2. Legitimidade ativa das pessoas jurídicas de Direito Público 41
4.1.3. Legitimidade passiva no Mandado de Segurança 42
4.1.3.1. Indicação equivocada da autoridade coatora
e a teoria da encampação . 48
4.1.4. Ministério Público 51
4.1.5. Litisconsórcio 53
4.1.6. Intervenção de terceiros 56
4.1.7. Amicus curiae 58
4.1.8. Terceiro prejudicado e substituição processual 62
4.2. Interesse de agir. 63
4.2.1. Atos administrativos 66
4.2.2. Atos judiciais. 67
4.2.3. Atos legislativos e lei em tese 71
4.2.4. Mandado de Segurança e o devido processo legislativo 76
4.2.5. Lei inconstitucional 77
Fux_MandadoSegurança_2ed_1213132.indb 5 22/05/2019 13:48:31
VI | MANDADO DE SEGURANÇA – Luiz Fux
4.3. Direito líquido e certo e ilegalidade ou abuso de poder 78
4.3.1. Ato disciplinar 81
4.3.2. Ato de dirigente de estabelecimento particular 81
4.3.3. O Mandado de Segurança e os atos de gestão na Lei n.º
12.016/2009. 82
4.3.4. O cabimento do Mandado de Segurança contra omissão
nos casos em que se admite interposição de recurso
administrativo com efeito suspensivo . 85
5. Competência . 87
5.1. Generalidades 87
5.2. A competência no Mandado de Segurança. 88
5.3. Competência originária . 88
5.4. A competência e a delegação de função federal 94
5.5. A perpetuatio jurisdictionis 95
5.6. Competência estadual e dos Juizados Especiais . 95
5.7. Competência recursal e recurso ordinário 97
6. Procedimento 99
6.1. Generalidades 99
6.2. Fase postulatória . 100
6.3. Requisitos da petição inicial 102
6.4. Desistência do Mandado de Segurança . 108
6.5. Prazo para o ajuizamento da ação mandamental – decadência . 112
6.5.1. Constitucionalidade de prazo legal para exercício de
mandado de segurança . 113
6.5.2. A contagem de prazo no Mandado de Segurança 114
6.5.3. Prazo para o Mandado de Segurança contra ato omissivo . 118
6.6. As provas admitidas e o Mandado de Segurança . 122
6.7. O Mandado de Segurança e o processo eletrônico 125
6.8. Citação das partes. 125
6.9. A tutela provisória e o Mandado de Segurança 127
6.10. Caução 132
6.11. Perda da eficácia da liminar 133
6.12. A recorribilidade do provimento sobre a liminar. 136
Fux_MandadoSegurança_2ed_1213132.indb 6 22/05/2019 13:48:31
Sumário | VII
6.13. Suspensão da liminar ou da segurança 138
6.13.1. Legitimidade para requerer a suspensão de liminar 140
6.13.2. Do cabimento de suspensão de liminar no âmbito do
Supremo Tribunal Federal. 142
6.13.3. Cabimento de suspensão de segurança contra decisões
definitivas 143
6.13.4. Procedimento da suspensão de liminar ou segurança 144
6.14. Resposta do réu. 147
6.15. Estabilização da demanda 148
6.16. Notificação da autoridade coatora e ciência da pessoa jurídica de
Direito Público . 149
7. Sentença e acórdão no Mandado de Segurança . 153
7.1. Natureza da sentença 156
7.2. Limites dos efeitos da sentença . 158
7.3. Responsabilidade pelo descumprimento de sentença concessiva
do Mandado de Segurança 159
7.4. Notas sobre a mandamentalidade das decisões judiciais. 162
7.5. Coisa julgada . 164
7.5.1. Generalidades. 164
7.5.2. Coisa julgada no Mandado de Segurança. 166
8. Execução 169
8.1. Generalidades 169
8.2. Execução no Mandado de Segurança. 170
8.2.1. Execução de pedido declaratório ou constitutivo 174
8.2.2. Execução para entrega da coisa 174
8.2.3. Execução de obrigações de fazer e não fazer 176
9. Recursos 179
9.1. Generalidades 179
9.2. Recursos no Mandado de Segurança . 182
9.2.1. O Mandado de Segurança e a ordem dos processos nos
tribunais. 184
9.2.1.1. Apelação . 184
9.2.2. Duplo grau obrigatório de jurisdição 186
9.2.3. Recurso Ordinário Constitucional. 188
9.2.4. Recurso Especial e Recurso Extraordinário . 189
9.2.5. Embargos de divergência 195
Fux_MandadoSegurança_2ed_1213132.indb 7 22/05/2019 13:48:32
VIII | MANDADO DE SEGURANÇA – Luiz Fux
9.2.6. Agravo 196
9.2.7. A técnica de complementação de julgamento colegiado . 198
10. Honorários advocatícios – descabimento . 201
10.1. Generalidades 201
10.2. Os honorários e as ações de segurança 202
11. Mandado de Segurança Coletivo 203
11.1. Generalidades 203
11.2. Condições da ação 207
11.2.1. Legitimatio ad causam . 211
11.2.2. Legitimidade ativa no mandamus coletivo . 211
11.2.3. A legitimidade dos partidos políticos 214
11.2.4. A legitimidade das organizações sindicais, entidades de
classe e associações. 215
11.2.5. A legitimidade do Ministério Público . 220
11.2.6. A legitimidade da Defensoria Pública. 221
11.2.7. Legitimidade passiva no mandamus coletivo. 221
11.3. Interesse de agir. 222
11.4. Competência 222
11.5. Aspectos procedimentais. 222
11.6. Desistência do pedido 223
11.7. Sentença e coisa julgada. 225
11.7.1. A limitação territorial da coisa julgada . 228
11.8. Litispendência entre ação coletiva e ação individual e entre
mandados coletivos 229
Anexo I – Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009 231
Anexo II – Quadro comparativo 237
Jurisprudência do STJ – Mandado de Segurança . 249
Jurisprudência do STF – Mandado de Segurança 427
Bibliografia. 543

Início | Empresa |  Como comprar |  Fale conosco |  Outras obras
Livraria Jurídica Evidência - www.livrariaevidencia.com.br - Desenvolvido e mantido por Livraria Evidência
Contato por telefone:
(21) 3287-6929
(21) 9691-5632