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.: Detalhes do livro

 

 

 

 


Responsabilidade Civil de Profissionais Liberais

R$ 160,00

Política da Confiança

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A obra Responsabilidade Civil de Profissionais Liberais tem o objetivo de preencher uma lacuna editorial importante, sem a pretensão de esgotar o tema, que é riquíssimo e interessa a muitos – a começar pelos próprios advogados, também profissionais liberais. Para mostrar sua importância, basta lembrar que a jurisprudência está repleta de casos de responsabilidade civil em que se pretende responsabilizar, justamente, o profissional liberal por erro cometido na condução de suas atividades. As discussões suscitadas são, a bem da verdade, de diversas ordens, mas, na maioria dos casos, o que chama a atenção, para além do significado, do conteúdo e da dimensão do designado “erro de conduta”, é a dificuldade do julgador ao ter de lidar, ao mesmo tempo, com tantos diplomas legislativos diferentes (Código Civil, CDC, leis especiais, decretos, portarias, resoluções etc.).

A proposta deste livro é, então, apresentar ao leitor o sistema de responsabilidade civil de alguns profissionais liberais selecionados, como ele funciona na prática, seus principais problemas, incongruências e lacunas. Cada capítulo é dedicado a um grupo diferente de profissionais liberais, que atuam na mesma área do conhecimento ou em área próxima. Os tipos de profissionais liberais foram assim agrupados em capítulos, conforme o seu campo de atuação e conhecimento técnico.

Diante dos tantos paradoxos aqui presentes, de conceitos, de legislação, de concepções, e à guisa de advertência introdutória, relembrem-se das proféticas palavras com que Henri De Page inicia sua exposição sobre a responsabilidade civil, no Traité 

élémentaire de Droit civil, de 1939, usando o verso de Dante às portas do inferno, que, traduzido, diz “Abandonai toda a esperança, vós que entrais!”. Isso, não obstante, torna a matéria ainda mais bela e desafiadora.

Trechos extraídos e adaptados do Prefácio da obra, de autoria das Coordenadoras

Maria Celina Bodin de Moraes e Gisela Sampaio da Cruz Guedes

.: Sumário

8 U MA R I O
CAPÍTULO I
A GUISA DE INTRODUÇÃO: O MULTIFACETADO CONCEITO DE PROFISSIONAL
LIBERAL
Maria Celina Bodin de Moraes e Gisela Sampaio da Cruz Guedes
1.1 A evolução do conceito de profissional liberal
1.2 O regime de responsabilidade civil dos profissionais liberais
1.3 A incidência do Código de Defesa do Consumidor
1.4 A dicotomia das obrigações de meios e de resultado
1.5 Profissional liberal: um sta tus ainda útil?
CAPÍTULO 2
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MEDICOS E DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Eduardo Nunes de Souza
2.1 Introdução: o médico como paradigma das profissões liberais
2.2 Os mecanismos da responsabilidade civil do médico
2.2.1 Obrigações de meios e de resultado
2.2.2 Natureza contratual ou aquiliana da responsabilidade do médico
2.2.3 Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais
2.3 Código de Defesa do Consumidor e a distribuição do ônus probatório no direito
brasileiro atual
2.4 A figura do erro médico e o problema da dissimulação da responsabilidade objetiva
2.5 Diagnóstico médico, iatrogenia e laboratórios de medicina diagnóstica
2.6 Crítica ao estudo autônomo da responsabilidade de especialidades médicas: o caso do
cirurgião estético e do anestesista
2.7 Responsabilidade civil do médico auxiliar, do instrumentador e das equipes médicas
2.8 Responsabilidade civil do enfermeiro
2.9 Responsabilidade solidária dos hospitais e clínicas
2.10 Algumas aplicações das excludentes de responsabilidade civil
2.11 Síntese conclusiva
CAPÍTULO 3
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS NO CAMPO DA SAÚDE
MENTAL: DIREITOS E DEVERES DE PSIQUIATRAS E PSICOLOGOS
Vitor de Azevedo Almeida Junior
3.1 A responsabilidade civil dos profissionais liberais da psiquiatria e psicologia no divã:
uma introdução
3.2 Breve panorama da saúde mental no Brasil: do modelo asilar ao ambulatorial
3.3 A caracterização e a delimitação dos profissionais liberais de saúde mental: quem são
eles?
3.3.1 A formação em medicina, a especialização em psiquiatria e o seu exercício
profissional: a delimitação de suas funções privativas
3.3.2 A formação em psicologia e o exercício profissional de psicólogo: o conteúdo
e o alcance de suas funções privativas
3.4 A responsabilidade civil do psiquiatra
3.5 A biologização da psiquiatria e seus efeitos sobre a responsabilidade civil do
psiquiatra. O problema do diagnóstico na psiquiatria. Os deveres do psiquiatra e a
prescrição de medicamentos
3.6 O suicídio e a responsabilidade profissional
3.7 A responsabilidade profissional e o dever de confidencialidade: a privacidade do
paciente
3.8 A responsabilidade civil do psicólogo. Os limites da atuação do psicólogo
3.9 Um diagnóstico (parcial) da responsabilidade civil dos profissionais liberais em saúde
mental
CAPÍTULO 4
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FISIOTERAPEUTAS E DAS CLÍNICAS DE
FISIOTERAPIA
Gabriel Rocha Furtado
4.1 Introdução
4.2 Autonomia e regulamentação profissional
4.3 Deveres e responsabilidade dos fisioterapeutas e das clínicas de fisioterapia
4.4 A responsabilidade dos fisioterapeutas e das clínicas de fisioterapia na prática
jurisprudencial brasileira
4.5 Conclusões
CAPÍTULO 5
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ODONTOLOGISTAS
Antônio Pedro Medeiros Dias
5.1 Introdução
5.2 Caracterização e principais deveres dos profissionais odontológicos
5.3 A posição da doutrina e da jurisprudência brasileiras acerca da responsabilidade civil
do dentista
5.4 A relevância da distinção entre obrigações de meios e de resultado
5.5 A qualificação das diversas obrigações dos profissionais odontológicos. A importância
da análise do caso concreto
5.6 Conclusão
CAPÍTULO 6
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MEDICOS-VETERINÁRIOS E DOS ENGENHEIROS-
AGRÓNOMOS
Andre” Brandão Nery Costa
6.1 Introdução
6.2 Responsabilidade civil do médico-veterinário
6.3 Questões relativas à responsabilização civil dos médicos-veterinários
6.3.1 Obrigações de meio ou de resultado?
6.3.2 Cabe dano moral em caso de procedimento cirúrgico mal realizado?
6.4 Responsabilidade civil do engenheiro-agrônomo
6.5 Questões relativas à responsabilização dos engenheiros-agrônomos
6.6 Questões relativas a responsabilização dos zootecnistas
6.7 Conclusão
CAPÍTULO 7
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS
Thiago Drummond de Paula Lins
7.1 Introdução
7.1.1 A profissão de advogado e sua regulamentação
7.1.2 A atividade do advogado e a sua fonte normativa
7.2 Os elementos caracterizadores da responsabilidade civil do advogado
7.2.1 A responsabilidade civil subjetiva e a crítica à doutrina da responsabilidade
civil subjetiva
7.2.2 As obrigações do advogado e a relevância da distinção entre obrigações de
meio e de resultado
7.3 A incidência do Código de Defesa do Consumidor
7.4 Os deveres do advogado
7.4.1 A importância dos standards previstos no Estatuto da OAB (Lei 8.906/ 1994),
no Código de Ética e nos julgamentos disciplinares pelos Conselhos
Seccionais da OAB
7.4.2 Os deveres específicos do advogado
7.5 Hipóteses mais frequentes de responsabilidade civil do advogado
7.5.1 Hipóteses gerais
7.5.2 Perda de uma chance
7.6 Conclusões
CAPÍTULO 8
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONTABILISTAS
Caroline Dias Andriotti
8.1 Definição do profissional. Atribuições profissionais. Formas de exercício. Rol de
atividades e funções compartilhadas
8.2 Qualificações para o exercício da profissão. Exigências antes e depois da Lei
12.249/ 2010
8.3 Legislação aplicável
8.4 Natureza da responsabilidade: parágrafo único do art. 1.177 do Código Civil
8.5 A responsabilidade civil do contabilista na jurisprudência. Obrigação de meio e
obrigação de resultado
8.6 Conclusão
CAPÍTULO 9
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ENGENHEIROS CIVIS
Ivana Pedreira Coelho
9.1 Introdução
9.2 Contornos sobre a culpa e seu papel na responsabilidade civil do engenheiro
9.3 O profissional de engenharia
9.4 Parâmetros para aferição da culpa do profissional de engenharia
9.5 Hipóteses mais comuns de responsabilização
9.6 Excludentes de causalidade
9.7 Conclusão
CAPÍTULO 10
ARTE E (CONS)CIENCIA DOS ESPAÇOS: ARQUITETURA, URBANISMO E
PAISAGISMO
Thaís Sêco
10.1 Introdução
10.2 Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo - distinções para fins de responsabilização
10.3 Conselho profissional e regulamentação legal da profissão
10.4 Registro, autoria e responsabilidade técnica
10.4.1 A relação entre autoria e responsabilidade
10.4.2 Coautoria
10.4.3 Emenda ao projeto
10.4.4 Proteção da autoria e responsabilidade
10.5 Elaboração do projeto arquitetônico
10.5.1 Deveres jurídicos mútuos derivados do processo técnico de elaboração do
projeto e identificação do resultado útil da obrigação
10.6 Execução do projeto
10.6.1 Um responsável para cada tipo de falha técnica
10.7 A responsabilidade pelo dano ambiental
10.8 Outros serviços contratados
10.9 Culpa presumida e ônus probatório
10.10 Caso fortuito e força maior como excludentes: ruína e degradação
10.11 Conclusões
CAPÍTULO 11
PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA: QUAL O PREÇO PARA O PUBLICITÁRIO?
Marcela Maffei Quadra Travassos
11.1 Introdução
11.2 Exercício da profissão: publicitário, agência de publicidade e os profissionais liberais
11.2.1 Conceitos e distinções relevantes
11.2.2 Controle da publicidade
11.2.3 Controle da publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos,
medicamentos e terapias
11.3 Publicidade: conceito e enquadramento jurídico do Código de Defesa do Consumidor
11.3.1 Publicidade v. Propaganda
11.3.2 Princípios jurídicos próprios da publicidade
11.3.2.1 Princípio da identificação da publicidade
11.3.2.2 Princípio da vinculação contratual da publicidade
11.3.2.3 Princípio da veracidade da publicidade
11.3.2.4 Princípio da não abusividade da publicidade
11.3.2.5 Princípio da inversão do ônus da prova
11.3.2.6 Princípio da correção do desvio publicitário
11.3.2.7 Princípio da transparência da fundamentação da publicidade
11.3.2.8 Princípio da não captura abusiva do consumidor
11.3.3 Publicidade ilícita: publicidade enganosa e publicidade abusiva
11.3.3.1 Publicidade enganosa
11.3.3.2 Publicidade abusiva
11.4 Sistemas de responsabilização diante da publicidade ilícita
11.4.1 Quem é quem no sistema de responsabilização? Distinções relevantes entre o
anunciante, o publicitário, a agência de publicidade e os veículos de
comunicaçao
11.4.2 Responsabilização do profissional liberal
11.4.3 A responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor
11.5 Conclusão
CAPÍTULO 12
O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL:
DESENVOLVIMENTO E ATUALIDADES
Fernanda Nunes Barbosa
12.1 Introdução
12.2 O direito do seguro como sucedâneo da responsabilidade civil
12.2.1 A função dúplice do seguro: da preservação das forças produtivas à garantia
da solvabilidade
12.2.2 A expansão do seguro como afirmação de um direito de danos: pressupostos
e funções da responsabilidade civil contemporânea
12.2.3 Indenização sem responsabilidade: uma possibilidade para o Brasil?
12.3 O sinistro na atividade do profissional liberal
12.3.1 Caracterização do sinistro e previsão de cobertura
12.3.2 Principais causas de exclusão da cobertura
12.3.3 A promessa de resultado, êxito ou efeito do serviço contratado
12.4 A relação seguradora, segurado e beneficiário
12.4.1 O esgotamento da teoria do reembolso
12.4.2 Dever de entrega de documentação do beneficiário a seguradora e a cláusula
de sub-rogação

SUMÁRIO    Maria Celina Bodin de Moraes e Gisela Sampaio da Cruz Guedes  
Eduardo Nunes de Souza Vitor de Azevedo Almeida Junior Gabriel Rocha Furtado
Antônio Pedro Medeiros Dias André Brandão Nery Costa Thiago Drummond de Paula Lins
Caroline Dias Andriotti Ivana Pedreira Coelho Thaís Sêco
Marcela Maffei Quadra Travassos Fernanda Nunes Barbosa

 

 

 


 

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