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Guia Trabalhista Aplicado na Prática

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Esta obra é uma ferramenta essencial e indispensável para o operador jurídico. O autor mostra de forma clara, objetiva, simples, dinâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada e extremamente atual, pois foi cuidadosamente pesquisado e estudado de forma diferenciada, tendo como principal virtude ser completo, abordando os principais temas do Direito e Processo Trabalho. No Direito do Trabalho, bem como em outros ramos do Direito, não basta o conhecimento material, aquele que norteia os direitos e obrigações dos tutelados, mas também o conhecimento processual, que orienta o Operador do Direito nos tribunais. No mais das vezes, ao se deparar com obras jurídicas, o Operador do Direito se vê diante de conteúdo que não abrange todo o espectro de conhecimento do ramo em questão, fazendo com que seja necessária a complementação em outras fontes, que muitas vezes não são apresentadas no mesmo sequenciamento ou estrutura do que já está sendo estudado. O presente livro é, a bem da verdade, a somatória de três livros que contém ao final de cada capítulo modelos de petições. Em sua primeira parte, Direito do Trabalho, uma apresentação profunda do direito material, aquele que fundamenta os direitos e deveres do empregado e empregador, e que alicerça a ação processual. A segunda parte, o Processo do Trabalho, apresenta em seus aspectos teóricos, desde os princípios que o norteiam o processo trabalhista, passando pela competência da Justiça do Trabalho, orientando o Operador sobre questões acerca de distribuição, nulidades, elaboração de provas, recursos, procedimentos, etc. É a parte da obra voltada à “teoria da prática”. E para finalizar, a terceira parte, Cálculos Trabalhistas, contendo vários modelos práticos, bem como tabelas práticas, no final do capítulo encontra-se o quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista). Como se pode observar, este livro é feito para acompanhar todos os profissionais trabalhistas em toda a fase do processo, auxiliando-o a qualquer momento. Por isso, destina-se aos estudiosos, estudantes, professores, magistrados, procuradores, advogados trabalhistas, juízes, contadores, peritos, operadores em exercício na área de recursos humanos (RH) e servidores da Justiça do Trabalho.

.: Sumário

PARTE 1
PARTE GERAL

CAPÍTULO 1
ASPECTOS FUNDAMENTAIS
1.1. Dicas para uma boa redação . 27
1.2. Linha do tempo. 28
1.3. Dicas para as reclamações trabalhistas . 31
CAPÍTULO 2
AÇÃO TRABALHISTA E PROCEDIMENTOS
2.1. Escolha do procedimento na ação trabalhista . 33
2.2. Procedimentos especiais . 40
2.3. Petição inicial. 40
2.3.1. Da petição inicial (Rito ordinário). 41
2.3.2. Petição na norma celetista (Requisitos). 41
2.4. Pedidos especiais numa ação trabalhista. 48
2.5. Modelos de ação trabalhista. 49
2.5.1. Rito ordinário. 49
2.5.2. Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 1) . 52
2.5.3. Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 2) . 55
2.5.4. Ação trabalhista com tutela específica com dano moral . 58
2.5.5. Ação trabalhista com tutela específica . 62
2.5.6. Ação trabalhista pelo rito de alçada. 65
2.5.7. Ação trabalhista com rescisão indireta. 68
2.5.8. Ação trabalhista com liminar e tutela antecipada (Modelo 1) . 71
2.5.9. Ação trabalhista com liminar e tutela antecipada (Modelo 2) . 74
2.5.10. Ação trabalhista com liminar e tutela antecipada (Modelo 3) . 78
CAPÍTULO 3
RESPOSTAS TRABALHISTAS
3.1. Defesa indireta do processo . 88

8 Gleibe Pretti
3.2. Defesa indireta de mérito. 88
3.3. Defesa indireto do processo de caráter dilatório (Exceção). 88
3.4. Da exceção de impedimento e exceção de suspeição. 88
3.5. Exceção de incompetência relativa. 89
3.6. Defesa indireta contra o processo de caráter peremptório. 91
3.7. Defesa indireta de mérito (Prejudiciais de mérito). 92
3.8. Defesa de mérito . 94
3.9. Compensação. 94
3.10. A retenção. 95
3.11. A reconvenção. 95
3.12. Das provas . 96
3.12.1. Princípios em matéria de provas. 97
3.13. Razões finais. 104
3.14. Modelos de respostas. 105
3.14.1. Contestação (Modelo 1). 105
3.14.2. Contestação (Modelo 2). 108

3.14.3. Exceção de incompetência relativa em razão do lugar (Mo-
delo 1). 111

3.14.3. Exceção de incompetência relativa em razão do lugar (Mo-
delo 2). 112

3.14.4. Reconvenção . 113
3.14.5. Exceção de suspeição. 115
3.14.6. Exceção de impedimento . 116
CAPÍTULO 4
RECURSOS TRABALHISTAS
4.1. Sentença . 117
4.2. Classificação das sentenças. 118
4.2.1. Quanto a natureza da ação . 118
4.2.2. Classificação das sentenças conforme o resultado da lide . 118
4.3. Custas e honorários advocatícios. 120
4.4. Recursos trabalhistas propriamente ditos. 121
4.5. Princípios recursais. 122
4.5.1. Princípio da voluntariedade . 122
4.5.2. Princípio do duplo grau de jurisdição . 122
4.5.3. Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias . 123
4.5.4. Princípio da unirrecorribilidade. 124
4.5.5. Princípio da adequação. 125
4.5.6. Princípio da fungibilidade . 125
4.5.7. Princípio da variabilidade . 125
4.5.8. Princípio da reformatio in pejus. 126

Guia Trabalhista Aplicado na Prática 9
4.6. Classificação geral . 126
4.7. Efeitos dos recursos. 127
4.7.1. Devolutivo . 127
4.7.2. Suspensivo . 128
4.7.3. Translativo . 128
4.7.4. Substitutivo . 129
4.7.5. Extensivo . 130
4.7.6. Regressivo . 131
4.8. Pressupostos recursos trabalhistas . 131
4.8.1. Pressupostos subjetivos. 131
4.8.2. Pressupostos objetivos. 132
4.9. Recursos em espécie . 138
4.9.1. Recurso ordinário. 138
4.9.2. Agravo de instrumento . 140
4.9.3. Recurso de revista. 141
4.9.4. Embargos no Tribunal Superior do Trabalho . 147
4.9.4.1. Embargos de divergência. 147
4.9.4.2. Embargos infringentes . 148
4.9.5. Agravo regimental . 149
4.9.6 Agravo de petição. 150
4.9.6.1. Requisitos para interposição. 151
4.9.7. Recurso adesivo. 153
4.9.8. Pedido de revisão. 155
4.9.9. Reclamação correicional. 156
4.9.10. Recurso extraordinário. 162
4.9.11. Embargos de declaração. 163
4.10. Modelos de recursos trabalhistas. 168
4.10.1. Embargos de declaração (Modelo 1). 168
4.10.2. Embargos de declaração (Modelo 2). 171
4.10.3. Recurso ordinário (Modelo 1) . 173
4.10.4. Razões do recurso ordinário. 174
4.10.5. Recurso ordinário (Modelo 1) . 177
4.10.6. Razões de recurso ordinário . 178
4.10.7. Recurso de revista (Modelo 1) . 180
4.10.8. Razões do recurso de revista . 181
4.10.9. Recurso de revista (Modelo 2) . 183
4.10.10. Razões de recurso de revista. 184
4.10.11. Embargos para a SDI 1 do TST. 186
4.10.12. Razões de embargos de divergência . 187
4.10.13. Modelo de recurso adesivo . 190

10 Gleibe Pretti
4.10.14. Razões de recurso adesivo. 191
4.10.15. Pedido de revisão. 192
4.10.16. Razões de pedido de revisão. 193
4.10.17. Recurso extraordinário. 195
4.10.18. Razões de recurso extraordinário. 196
4.10.19. Agravo de instrumento. 198
4.10.20. Razões do agravo de instrumento . 199
4.10.21. Agravo regimental. 201
4.10.22. Razões de agravo regimental . 202
CAPÍTULO 5
EXECUÇÃO TRABALHISTA
5.1. Princípios da execução . 205
5.2. Liquidação de sentença. 209
5.2.1. Liquidação por arbitramento. 210
5.2.2. Liquidação por artigos. 211
5.2.3. Liquidação por cálculos. 212
5.3. Impugnação aos cálculos de liquidação trabalhista . 213
5.4. Execução propriamente dita . 213
5.5. Espécies de execução. 220
5.6. Aplicação no processo do trabalho. 221
5.7. Formas de execução . 231
5.7.1. Execução para entrega de coisa. 231
5.7.2. Execução das obrigações de fazer ou não fazer. 231
5.7.3. Execução de prestações sucessivas. 231
5.7.4. Exceção de pré-executividade. 232
5.8. Penhora . 236
5.9. Embargos à execução . 238
5.10. Impugnação do credor exequente. 242
5.11. Competência para julgamento dos embargos do executado e da
impugnação do exequente . 243
5.12. Agravo de petição. 244
5.13. Resumo de execução. 250
5.14. Modelos de peças de execução . 252
5.14.1. Impugnação aos cálculos de liquidação . 252
5.14.2. Ação de execução . 255
5.14.3. Exceção de pré-executividade. 257
5.14.4. Embargos à execução. 259
5.14.5. Embargos de terceiro . 261
5.14.6. Agravo de petição . 263
5.14.7. Razões do agravo de petição . 264

Guia Trabalhista Aplicado na Prática 11
CAPÍTULO 6
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TRABALHISTAS
6.1. Mandado de segurança. 266
6.2. Habeas corpus . 277
6.3. Habeas data . 280
6.4. Ação civil pública. 282
6.4.1. Fontes. 282
6.5. Inquérito para apuração de falta grave. 291
6.6. Dissídio coletivo. 293
6.7. Alterações da Emenda Constitucional n. 45 . 303
6.8. Ação de cumprimento . 306
6.8.1. Rito sumaríssimo e as pseudo-ações de cumprimento (ações para
cobrança de contribuições sindicais). 313
6.9. Ação rescisória. 314

6.9.1. Ação rescisória para desconstituir acordo homologado em au-
diência . 316

6.10. Ação de consignação em pagamento. 321
6.11. Ação monitória . 323
6.12. Ação de exigir de contas . 324

6.13. Ação anulatória cláusulas de contratos, acordos coletivos ou con-
venção coletiva de trabalho . 325

6.14. Cautelares. 328
6.14.1. Arresto. 328
6.14.2. Sequestro. 329
6.14.3. Produção antecipada de prova. 329
6.15. Ação revisional. 331
6.16. Modelos de peças especiais. 333
6.16.1. Inquérito . 333
6.16.2. Dissídio coletivo declaratório . 335
6.16.3. Manifestação em mandado de segurança. 337
6.16.4. Correição parcial . 339
6.16.5. Ação de consignação em pagamento . 341
6.16.6. Habeas corpus (Modelo 1) . 343
6.16.7. Habeas corpus (Modelo 2) . 345
6.16.8. Ação monitória . 347
6.16.9. Ação rescisória (Modelo 1) . 349
6.16.10. Ação rescisória (Modelo 2). 350
6.16.11. Ação cautelar de arresto. 353

12 Gleibe Pretti
CAPÍTULO 7
CASOS E AÇÕES
Caso 1 – Recurso ordinário na prática. 355
Caso 2 – Falta de pagamento que gera multa a empresa. 356
Caso 3 – Recurso no TST em sua SDI-1 – reforma de acórdão . 357
Caso 4 – Recurso em sede de Tribunal . 358
Caso 5 – Recurso em sede de FGTS. 359
Caso 6 – Mandado de segurança para o TEM – contra ato arbitrário . 360
Caso 7 – Recurso em sede de TRT. 361
Caso 8 – Recurso no TST. 362
Caso 9 – Caso de denegação de recurso . 362
Caso 10 – Recurso de reclamação trabalhista . 363
Caso 11 – Ato abusivo do poder público . 364
Caso 12 – Caso de intervenção de terceiro . 365
Caso 13 – Inicial trabalhista. 366
Caso 14 – Inicial trabalhista. 366
Caso 15 – Recurso ordinário. 367
Caso 16 – Recurso no TRT. 367
Caso 17 – Recurso no TRT. 368
Caso 18 – Recurso no TRT. 369
Caso 19 – Inicial trabalhista. 369
Caso 20 – Recurso no TRT. 370
Caso 21 – Denegação de recurso . 370
Caso 22 – Recurso no TRT. 371
Caso 23 – Recurso ordinário. 372
Caso 24 – Inicial trabalhista. 372
Caso 25 – Manutenção da decisão . 373
Caso 26 – Recurso em sede de execução . 374
Caso 27 – Ato arbitrário. 374
Caso 28 – Caso de manutenção da decisão. 374
Caso 29 – Recurso no TRT. 375
Caso 30 – Defesa trabalhista. 375
Caso 31 – Decisão omissa que prejudica a parte. 376
Caso 32 – Recurso em sede de execução . 376
Caso 33 – Recurso no TRT. 377
Caso 34 – Denegação de recurso . 377
Caso 35 – Situação de urgência . 378
Caso 36 – Execução trabalhista após penhora . 379
Caso 37 – Decisão monocrática no TRT. 379
Caso 38 – Recurso no TST . 380

Guia Trabalhista Aplicado na Prática 13
Caso 39 – Recurso no TRT. 380
Caso 40 – Decisão que transitou em julgado . 381
Caso 41 – Medida de urgência para dirigente sindical. 381

PARTE 2

ROTEIRO DE AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS
CAPÍTULO 8
PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
8.1. Princípios específicos (Dispositivo) . 386
8.2. Princípio da simplicidade dos atos processuais . 387
8.3. Inquisitivo. 387
8.4. Concentração. 389
8.5. Princípio da despersonalização do empregador. 390
8.6. Princípio da extrapetição . 390
8.7. Oralidade. 391
8.8. Identidade física do juiz. 391
8.9. Imediação . 392
8.10. Irrecorribilidade. 392
8.11. Contraditório e ampla defesa . 393
8.12. Imparcialidade . 394
8.13. Livre convicção . 395
8.14. Motivação das decisões. 395
8.15. Conciliação . 396
8.16. Jus postulandi. 396
8.17. Devido processo legal . 397
8.18. Duplo grau de jurisdição. 398
8.19. Boa fé. 398
8.20. Eventualidade. 399
8.21. Preclusão . 400
8.22. Perempção . 400
8.23. Impugnação especificada . 401
8.24. Proteção. 401
CAPÍTULO 9
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
9.1. Comunicação dos atos processuais civis. 409
9.2. Publicidade dos atos processuais. 410

14 Gleibe Pretti
CAPÍTULO 10
TERMOS PROCESSUAIS
10.1. Forma dos termos. 432
CAPÍTULO 11
PARTES E PROCURADORES
11.1. Conceito . 433
11.2. Denominação. 435
11.3. Capacidade . 436
11.4. Capacidade de ser parte . 436
11.5. Capacidade processual. 437
11.6. Jus postulandi. 441
CAPÍTULO 12
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
12.1. Representação e assistência. 454
12.2. Representação das pessoas físicas. 455
12.3. Representação do empregado por sindicato . 455
12.4. Representação do empregado por outro empregado. 456
12.5. Representação na reclamatória plúrima e na ação de cumprimento. 456
12.6. Representação dos empregados menores e incapazes. 457

12.7. Representação das pessoas jurídicas e outros entes sem personali-
dade. 459

12.8. Representação por advogado. 463
12.9. Estagiário. 465

12.10. O dever de lealdade, veracidade e boa-fé das partes e de seus pro-
curadores. 465

12.11. Litigância de má-fé . 466
12.12. Mandato tácito e apud acta . 470
12.13. Substituição processual . 474
12.14. Sucessão processual . 478
12.15. Litisconsórcio. 480
12.16. Consequências e procedimentos. 485
CAPÍTULO 13
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
13.1. Introdução . 492
13.2. Tipos de intervenção de terceiros. 493
13.2.1. Nomeação à autoria. 493
13.2.2. Denunciação a lide . 494
13.2.3. Factum principis . 497

Guia Trabalhista Aplicado na Prática 15
13.2.4. Chamamento ao processo . 497
13.2.5. Assistência . 499
13.2.6. Oposição. 500
CAPÍTULO 14
AUDIÊNCIA
14.1. Conceito . 512
14.2. Princípios da audiência trabalhista . 525
14.3. Situações práticas do dia-a-dia em uma audiência. 533
14.4. Forma da audiência trabalhista . 536
14.5. Dever de comparecimento das partes na audiência . 537
14.6. Consequência do não comparecimento das partes. 538
14.7. Arquivamento . 538
14.8. Revelia . 538
14.9. Advogado preposto. 539
14.10. Revelia e confissão ficta . 539
14.11. Propostas conciliatórias . 540
14.11.1. Falta de proposta conciliatória. 541
14.12. Das respostas do reclamado . 541
14.13. Defesa indireta do processo de caráter dilatório (Exceção). 542
14.14. Da exceção de impedimento. 542
14.15. Exceção de suspeição. 542
14.16. Exceção de incompetência relativa . 543
14.17. Forma da exceção. 543
14.18. Da preclusão para se arguir suspeição ou impedimento. 543
14.19. Momento para se arguir impedimento. 544
14.20. Suspeição . 544
14.21. Processamento. 544
14.22. Defesa indireta contra o processo de caráter peremptório . 545
14.23. Defesa indireta de mérito (Prejudiciais de mérito). 546
14.24. Arguição da prescrição (Momento) . 548
14.25. Defesa de mérito. 548
14.26. Ações dúplices e reconvenção. 550
14.27. Contestação por negativa geral . 550
14.28. Princípio da eventualidade . 550
14.29. Modelos de respostas trabalhista . 551
14.29.1. Contestação. 551
14.29.2. Exceção de incompetência relativa em razão do lugar . 554
14.29.3. Contestação. 556
14.29.4. Reconvenção . 558

16 Gleibe Pretti
CAPÍTULO 15
PROVAS
15.1. Conceito de prova. 560
15.2. Objeto das provas . 560
15.3. Ônus da prova (Quem deve provar) . 561
15.4. Valoração da prova . 561
15.5. Princípio sem matéria de provas. 561
15.6. Prova de fato negativo. 562
15.7. Meios de prova. 563
15.8. Interrogatório e depoimento pessoal. 563
15.9. Confissão . 563
15.10. Prova documental. 564
15.11. Momento da produção de prova documental . 564
15.12. Incidente de falsidade . 564
15.13. Prova pericial. 565
15.14. Prova testemunhal . 566
15.15. Contradita . 567
15.16. Inspeção judicial. 568
15.17. Cerceamento de defesa. 568
15.18. Prova emprestada . 568
CAPÍTULO 16
FASE DECISÓRIA – RAZÕES FINAIS –
SENTENÇA NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
16.1. Razões finais. 574
16.2. Segunda tentativa de conciliação. 575
CAPÍTULO 17
TEMAS POLÊMICOS NO PROCESSO DO TRABALHO
17.1. A Devolutibilidade do Recurso Ordinário Trabalhista e a Orientação
Jurisprudencial 340 da SDI-1: Avanço ou Retrocesso?. 578
17.2. A aplicabilidade da multa do artigo 523 do CPC ao processo do
trabalho . 585
CAPÍTULO 18
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO –
AGRAVO DE PETIÇÃO
18.1. Introdução . 587
18.2. Liquidação por cálculos. 588
18.3. Liquidação por arbitramento. 589
18.4. Liquidação pelo procedimento comum. 590

Guia Trabalhista Aplicado na Prática 17
18.5. Execução da sentença . 590
18.5.1. Pressupostos. 590
18.5.2. Extensão dos efeitos. 590
18.5.3. Execução definitiva. 590
18.5.4. Execução provisória. 591
18.5.5. Suspensão da execução . 591
18.5.6. Extinção da execução . 592
18.5.7. Extinção pela quitação ou renúncia. 592
18.5.8. Extinção pela transação . 592
18.5.9. Extinção pelo esgotamento da obrigação através de atos de
alienação . 592
18.5.10. Extinção pela arrematação . 592
18.5.11. Extinção pela remição. 592
18.5.12. Extinção pela prescrição. 593
18.5.13. Prescrição intercorrente. 593
18.6. Formas de execução . 593
18.6.1. Execução por quantia certa . 593
18.6.2. Execução para entrega de coisa . 593
18.6.3. Execução das obrigações de fazer ou não fazer . 593
18.7. Garantia da execução (Penhora). 594
18.8. Execução de prestações sucessivas. 595
18.8.1. Excesso de execução e excesso de penhora. 596
18.8.2. Embargos à penhora . 596
18.9. Embargos à execução . 596
18.9.1. Natureza jurídica dos embargos . 596
18.9.2. Pressupostos de admissibilidade . 597
18.9.3. Reconvenção e compensação . 597
18.9.4. Efeitos na execução . 597
18.9.5. Cabimento dos embargos à execução. 598
18.9.6. Procedimentos para interposição dos embargos . 598
18.9.7. Custas e emolumentos . 599
18.10. Agravo de petição . 600
18.10.1. Origem e objetivo. 600
18.10.2. Requisitos para interposição. 600
18.10.3. Efeitos na execução. 601
18.10.4. Cabimento e competência para julgamento. 601
18.10.5. Prazo. 601
18.10.6. Custas e emolumentos . 601
18.10.7. Processamento. 602

18 Gleibe Pretti
18.11. Ação revisional no processo do trabalho. 602
18.12. O Processo do Trabalho e o art. 285-A do Código de Processo Civil. 604

18.13. Aplicação subsidiária do art. 286 do CPC no processo do tra-
balho . 606

CAPÍTULO 19
O ASSÉDIO SEXUAL NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO
19.1. Introdução . 612
19.2. Panorama histórico. 613
19.3. Enfoque legislativo . 613
19.4. O poder do empregador versus o respeito à liberdade e dignidade
do empregado . 615
19.5. Conceito e espécies de assédio sexual . 615
19.6. Consequências do assédio sexual no contrato de emprego. 616
19.7. Peculiaridades do processo de assédio sexual na justiça do trabalho . 618
19.8. Conclusões. 619
19.9. Assédio sexual dá origem a vários tipos de processos trabalhistas. 620

PARTE 3

CÁLCULOS TRABALHISTAS

CAPÍTULO 20
VALE-TRANSPORTE
20.1. Conceito . 627
20.2. Beneficiários. 627
20.3. Base de cálculo. 629
20.4. Sistema de custeamento. 630
20.4.1. Exoneração de obrigatoriedade custeio de vale-transporte pelo
empregador . 631
20.5. Obrigações principais e acessórias. 631
20.5.1. Empresas de transportes. 631
20.5.2. Empregadores. 632
20.5.3. Empregados . 632
20.6. Contabilização do vale-transporte . 633
20.7. Bilhetagem eletrônica . 637
20.8. Normas de vale-transporte aplicadas ao caso concreto . 637
20.9. Modelos de documentos importantes . 640
20.9.1. Declaração para vale-transporte . 640
20.9.2. Recibo de vale-transporte . 642
20.9.3. Requisição de compra de vale-transporte . 643
20.9.4. Recadastramento de vale-transporte . 644

Guia Trabalhista Aplicado na Prática 19
CAPÍTULO 21
AJUDA DE CUSTO
21.1. Conceito . 645
21.2. Beneficiários. 645
21.3. Base de cálculo. 646
21.4. Restituição da ajuda de custo . 648
21.5. Ajuda de custo e a correta incidência do IR. 648
21.6. Modelos de documentos importantes . 649
21.6.1. Solicitação de ajuda de custo. 649
21.6.2. Declaração de mudança de residência . 650
CAPÍTULO 22
DIÁRIAS DE VIAGEM
22.1. Conceito . 651
22.2. Beneficiários. 651
22.3. Forma de solicitação. 651
22.4. Pagamento das diárias . 652
22.4.1. Valor integral. 652
22.4.2. Valor parcial . 652
22.5. Restituição de diárias. 652
22.6. Cartão corporativo federal . 653
22.7. Modelos de documentos importantes . 660
22.7.1. Solicitação de diárias para viagem. 660
CAPÍTULO 23
VALE-REFEIÇÃO
23.1. Conceito . 661
23.2. Dispositivo legal . 661
23.3. PAT . 662
23.3.1. Benefícios. 662
23.3.2. Objetivos. 663
23.3.3. Tipos de serviços . 663
23.3.3.1. Serviços de administração própria . 664
23.3.3.2. Serviços terceirizados. 664
23.3.3.3. Refeição-convênio. 664
23.3.3.4. Cesta de alimentos. 665
23.3.3.5. Serviços de desumanidade empresarial . 665
CAPÍTULO 24
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
24.1. Conceito . 667

20 Gleibe Pretti
24.2 Beneficiários. 667
24.3. Critérios para obtenção do PIS. 667
24.4. Finalidade do programa. 668
24.5. Cadastramento no PIS. 669
24.5.1. Preenchimento de DCT . 669
24.5.2. Recebimento do benefício . 671
24.5.2.1. Documentos exigidos para saque. 671
24.5.2.2. Tipos de recebimento do benefício. 671
24.5.2.2.1. Folha de salários/proventos. 671
24.5.2.2.2. Crédito em conta corrente . 671
24.5.2.3. Saque online. 671
24.5.2.4. Período de pagamento. 671
24.5.2.5. Local de recebimento do benefício. 671
24.5.2.6. Calendário de pagamento do PIS . 672
24.6. Saldo de quotas . 673
24.7. CODEFAT. 673
CAPÍTULO 25
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO
DA SEGURIDADE SOCIAL
25.1. Conceito . 674
25.2. Contribuintes. 674
25.3. Alíquota. 674
25.4. Base de cálculo. 677
25.5. Prazo de pagamento . 677
25.6. Desconto de créditos da COFINS . 678
CAPÍTULO 26
SALÁRIO-FAMÍLIA
26.1. Conceito . 679
26.2. Beneficiários. 679
26.3. Pagamento do benefício. 680
26.4. Perda do benefício . 681
26.5. Cálculo do valor a receber pelo benefício. 681
26.6. Custeio do programa . 682
26.7. Modelos de documentos importantes . 683
26.7.1. Termo de responsabilidade. 683
CAPÍTULO 27
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
27.1. Conceito . 684

Guia Trabalhista Aplicado na Prática 21
27.2. Forma de recolhimento. 684
27.3. Obrigação dos empregadores . 685
27.4. Pagamento de contribuição sindical . 685
27.5. Modalidades de contribuições sindicais. 687
27.6. Apontamentos críticos. 691
CAPÍTULO 28
ADICIONAIS TRABALHISTAS
28.1 Conceito . 695
28.2. Tipos de adicionais trabalhistas. 696
28.2.1. Adicional de insalubridade. 696
28.2.1.1. Conceito. 696
28.2.1.2. Eliminação do agente nocivo. 696
28.2.1.3. Limites de tolerância. 696
28.2.1.4. Base de cálculo . 700
28.2.1.5. Cálculo de adicional . 702
28.2.1.6. Súmulas do TST . 703
28.2.2. Adicional de periculosidade . 704
28.2.2.1. Conceito. 704
28.2.2.2. Eliminação do agente nocivo. 704
28.2.2.3. Regras de proteção à saúde do trabalhador . 704
28.2.2.4. Base de cálculo . 708
28.2.2.5. Cálculo de adicional . 708
28.2.2.6. Súmulas do TST . 709
28.2.3. Adicional noturno . 710
28.2.3.1. Conceito. 710
28.2.3.2. Base de cálculo . 711
28.2.3.3. Pagamento de adicional . 711
28.2.3.4. Cálculo de adicional . 711
28.2.3.5 Súmulas do STF e TST . 723
CAPÍTULO 29
FOLHA DE PAGAMENTO
29.1. Conceito . 725
29.2. Esquema prático. 725
29.2.1. Proventos . 725
29.2.1.1. Salário. 725
29.2.1.2. Diárias para viagem . 726
29.2.1.3. Ajuda de custo. 728
29.2.1.4. Horas extras. 729

22 Gleibe Pretti
29.2.1.5. Salário-família . 731
29.2.1.6. Adicional noturno . 733
29.2.1.7. Adicional de insalubridade. 735
29.2.1.8. Adicional de periculosidade . 737
29.2.2. Descontos. 738
29.2.2.1. Contribuição sindical . 738
29.2.2.2. Vale-transporte. 744
29.2.2.3. INSS . 748
29.2.2.4. IRRF. 751
29.2.2.5. Faltas e atrasos . 753
29.2.2.6. Repouso semanal remunerado. 756
29.2.2.7. Adiantamento salarial. 761
29.2.2.7.1. Adiantamento natalino. 762
29.3. Contabilização da folha de pagamento . 764
29.4. Exemplo de cálculos incidentes na folha de pagamento. 765
29.5. Modelos de documentos importantes . 769
29.5.1. Recibo de folha de pagamento. 769
29.5.2. Pedido para antecipação da 1a parcela do 13o salário. 770
CAPÍTULO 30
FÉRIAS TRABALHISTAS
30.1. Conceito . 771
30.2. Direito do trabalhador . 771
30.3. Perda do direito às férias. 773
30.4. Rotinas trabalhistas comuns. 773
30.4.1. Recibo de férias . 775
30.4.2. Aviso de férias. 775
30.4.3. Carta de advertência disciplinar. 776
30.4.4. Carta de suspensão disciplinar. 777
30.4.5. Exemplo de cálculos trabalhistas. 779
30.5. Espécies normativas. 779
30.5.1. Abono de férias . 779
30.5.1.1. Cálculos trabalhistas . 779
30.5.2. Férias coletivas . 780
30.5.2.1. Modelo de documento sobre férias coletivas . 781
30.5.3. Férias proporcionais . 781
30.5.3.1. Cálculos trabalhistas . 782
30.6. Prescrição de férias. 783
30.7. Desconto de IR sobre férias. 783

Guia Trabalhista Aplicado na Prática 23
CAPÍTULO 31
RESCISÃO TRABALHISTA
31.1. Conceito . 785
31.2. Documentação exigida . 785
31.3. Tipos de rescisões trabalhistas. 786
31.3.1. Com justa causa . 786
31.3.1.1. Antes de um ano de serviço. 787
31.3.1.2. Depois de um ano de serviço. 788
31.3.2. Sem justa causa . 788
31.3.2.1. Antes de um ano de serviço. 789
31.3.2.2 Depois de um ano de serviço. 789
31.3.3. Pedido de dispensa. 790
31.3.3.1. Antes de um ano de serviço. 791
31.3.3.2. Depois de um ano de serviço. 791
31.3.4. Culpa recíproca . 792
31.3.4.1. Antes de um ano de serviço. 792
31.3.4.2. Depois de um ano de serviço. 793
31.3.5. Casos especiais de rescisão trabalhista . 794
31.4. Aviso prévio . 807
31.5. Fraude na rescisão trabalhista . 809
31.6. Ementas relativas à rescisão trabalhista. 810
31.7. Modelos de documentos importantes . 818
31.7.1. Carta de demissão por justa causa . 818
31.7.2 Carta de pedido de demissão. 819
31.7.3. Carta de aviso prévio . 820
31.7.4. Termo de rescisão do contrato de trabalho. 821
31.7.5. Tabela de prazos para guarda de documentos trabalhistas . 823
CAPÍTULO 32
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
32.1. Conceito . 824
32.2. Beneficiários. 824
32.3. Depósito na conta. 826
32.3.1. Responsável pelo depósito. 826
32.3.2. Valor do depósito. 826
32.3.3. Contas inativas . 827
32.3.3.1. Documentação exigida. 827
32.4. Saque do FGTS. 828
32.4.1. Demissão sem justa causa . 829
32.4.2. Aposentadoria . 829

24 Gleibe Pretti
32.4.3. Trabalhador com mais de 70 anos . 830
32.4.4. Falecimento do trabalhador. 831
32.4.5. Necessidade pessoal, urgente e grave . 831
32.4.6. Certificado de regularidade com o FGTS - CRF . 832
32.4.6.1. Obtenção do CRF. 832
32.4.6.2. Obrigatoriedade de apresentação do CRF. 832
32.4.6.3. Impedimentos de obtenção do CRF. 832
32.5. Transferência de FGTS. 833
32.6. Unificação de contas do FGTS . 834
32.7. Relação mensal de empregados. 835
32.8. GFIP. 835
32.8.1. Prazo de entrega . 836
32.8.2. Desobrigados a entregar GFIP . 836
32.8.3. Penalidades . 836
32.9. Possibilidades de utilização do FGTS. 837
32.9.1. Compra de moradia própria . 838
32.9.1.1. Requisitos do comprador. 838
32.9.1.2. Pagamento de poupança para aquisição de moradia. 839
32.9.1.3. Redução do financiamento. 839
32.10. Tabelas práticas . 840
– Correção monetária. 840
– Salário-mínimo . 841
– Cálculo do seguro-desemprego . 843
– Prazos trabalhistas. 844
– Cálculo para o imposto de renda. 845
– Repouso semanais, feriados e dias úteis. 846
– Descontos do INSS (limite máximo “teto”). 847
– Isenção de INSS. 848
– Bases legais. 847
Quadro comparativo da CLT com a Lei no 13.467, de 13 de julho de 2017. 856

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