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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: REMISSÕES E REFERÊNCIAS
201
7

R$ 72,00

Política da Confiança

1 - O Advogado
faz o pedido.

2 - A Livraria Jurídica Evidência
envia o livro.

3 - Após a encomenda estar nas mãos do Advogado, é que será efetuado o pagamento através de boleto bancário.

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6 - FRETE POR CONTA DA LIVRARIA


 

 

Todos os Artigos do NCPC anotado (remissões e referências).

Remissões internas dos artigos correlatos do NCPC.

Referências externas dos artigos do NCPC aos artigos correspondentes do CPC/1073, à Constituição Federal e a toda Legislação Extravagante.

Referências completas incluindo Súmulas, Enunciados, Decretos, Resoluções, Portarias...

O presente Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Novo CPC; incluindo a Lei n° 13.256, de 4 de fevereiro de 2016) contém Remissões e Referências, consistindo aquelas em notas que remetem o leitor do artigo no qual se encontra para outro (s) artigo (s) com o (s) qual (is) possa (m) ter relação lógico-sistemática-temática, e estas são anotações consistentes na relação externa do artigo relativamente ao CPC/1973, e ao mais da Legislação, desde a Constituição até a legislação esparsa (utilizando-se do mesmo critério lógico-sistemático-temático). As Referências ainda são acrescidas de Regimentos de Tribunais, Súmulas, Resoluções, Decretos, Portarias e Enunciados, de modo a facilitar não só o manuseio, mas o estudo e a pesquisa pelos leitores.

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