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.: Detalhes do livro

 

NOVO CPC
para Advogados
Perguntas e respostas
para a prática profissional

O presente livro não tem qualquer pretensão acadêmica, servindo para o operador do Direito, em especial o advogado, público ou privado, como instrumento de auxílio para a solução de problemas práticos enfrentados no dia a dia forense. São perguntas práticas com respostas objetivas, sempre que possível com fundamento na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da interpretação do Novo Código de Processo Civil. Trata-se, portanto, de um guia prático de solução de questões processuais.

Sempre tive essa “vida dupla”, no bom sentido, transitando entre a vida acadêmica e a advocacia, tendo a certeza de que a prática alimenta a teoria tanto quanto o inverso. Em especial no direito processual: sem prática não há qualquer razão para existir teoria, e sem teoria não se consegue atuar na prática.

Essa dualidade de atuação me levou ao presente livro, prático, com base em teoria.(...) Espero sinceramente que os colegas gostem da proposta e que o livro seja capaz de auxiliá-los na praxe forense.

R$ 150,00

Política da Confiança

1 - O Advogado
faz o pedido.

2 - A Livraria Jurídica Evidência
envia o livro.

3 - Após a encomenda estar nas mãos do Advogado, é que será efetuado o pagamento através de boleto bancário.

4 - Essa é sua segurança nas compras feitas pela internet.

5 - Primeiro você recebe o livro, depois efetua o pagamento (boleto bancário).

6 - FRETE POR CONTA DA LIVRARIA

 

.: Mais detalhes:

TEORIA GERAL DO PROCESSO
1. NORMAS FUNDAMENTAIS
a) DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
1. O que deve ser considerado para a aferição de que a duração do processo foi razoável?
2. O que fazer durante o processo se o princípio da duração razoável do processo for
violado em razão de comportamento da parte contrária?
3. O que fazer durante o processo se o princípio da duração razoável do processo for
violado em razão de comportamento do juiz?
4. Cabe propositura de ação para cobrança de perdas e danos em razão da violação do
princípio da duração razoável do processo?
b) BOA-FÉ OBJETIVA
5. Como se deve interpretar a afirmação de que a boa-fé objetiva está expressamente
consagrada no art. 5º do Novo CPC?
6. A supressio e o venire contra factum proprium já não eram uma realidade processual,
mesmo antes do Novo CPC?
7. A redução do valor consolidado das astreintes pode ter como fundamento o princípio
da boa-fé objetiva?
8. Qual a consequência da violação do princípio da boa-fé processual pelo juiz?
9. O princípio da boa-fé processual proíbe a adoção de comportamento contraditório do
juiz em processos diferentes?
c) COOPERAÇÃO
10. Em razão do art. 6º do Novo CPC, o advogado passa a ter o dever de ajudar a parte
contrária, mesmo que em prejuízo de seus interesses?
11. A violação ao princípio da cooperação justifica a anulação de decisão judicial?
d) ISONOMIA
12. Como o Novo CPC inova nas prerrogativas da Fazenda Pública em juízo?
13. Cabe recurso especial por violação à isonomia com fundamento na negativa de vigência
ou contrariedade do art. 7º do Novo CPC?
e) CONTRADITÓRIO
14. Há violação ao princípio do contraditório se o autor juntar documento aos autos e o juiz
sentenciar o processo sem a oitiva prévia do réu?
15. As hipóteses de cabimento do contraditório diferido previstas no art. 9º, parágrafo
único, do Novo CPC são exaurientes?
16. O juiz pode sentenciar a demanda com base em fundamento jurídico diverso daquele
indicado pelo autor em sua petição inicial?
17. A decisão sobre incompetência absoluta deve respeitar o princípio do contraditório?
18. Como funciona o indeferimento da petição inicial em respeito aos arts. 9º, caput, e 10
do Novo CPC?
19. Existe uma cláusula geral de dispensa do contraditório inútil?
f) MOTIVAÇÃO
20. O juiz que se limita a copiar texto legal para fundamentar sua decisão profere decisão
nula?
21. O juiz pode empregar conceitos jurídicos indeterminados sem explicar os motivos de sua
incidência no caso concreto?
22. O juiz pode se valer de razão de decidir que poderia fundamentar a decisão de qualquer
outro pedido ou processo?
23. O juiz está obrigado a enfrentar todas as alegações da parte?
24. A adoção pelo art. 489, § 1º, IV, do Novo CPC da teoria da fundamentação exauriente vem
sendo respeitada pelos órgãos jurisdicionais?
25. Na aplicação ou no afastamento de precedente vinculante ou súmula com eficácia
vinculante, como deve o juiz fundamentar sua decisão?
26. As exigências formais de fundamentação previstas no art. 489, § 1º, do Novo CPC são
aplicáveis aos Juizados Especiais?
g) ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO
27. O juiz deve obrigatoriamente seguir a ordem cronológica de julgamento prevista no art.
12 do Novo CPC?
28. A decisão proferida fora da ordem cronológica de julgamento é nula?
29. Requerimento de má-fé elaborado em processo já incluído na ordem cronológica faz
com que o processo volte ao final da fila?
30. A calendarização procedimental é justificativa para o processo furar a fila da ordem
cronológica de julgamento?
2. JURISDIÇÃO E AÇÃO
31. Há interesse prático no debate doutrinário a respeito da manutenção ou não das condições
da ação no Novo Código de Processo Civil?
32. Como deve o réu alegar a ilegitimidade e a falta de interesse de agir?
33. Como os processos que na vigência do CPC/1973 eram extintos por impossibilidade
jurídica do pedido devem ser julgados na vigência do Novo Código de Processo Civil?
34. O substituído processual tem o direito de participar do processo como parte?
3. COMPETÊNCIA
a) COMPETÊNCIA TERRITORIAL
35. Qual a competência para julgamento da ação de impugnação ou anulação de partilha
extrajudicial?
36. É correto o autor propor ação contra a União no foro de seu domicílio?
37. É correto o autor propor ação contra o Estado em foro distinto da capital? E em outro
Estado?
38. A esposa ou companheira perdeu a prerrogativa de litigar em seu domicílio nas ações
de divórcio?
39. É possível se demandar pessoa jurídica em qualquer foro em que tenha agência ou
sucursal, independentemente do local em que foi contraída a obrigação?
40. O idoso passa a ter prerrogativa de sempre litigar no foro de seu domicílio?
41. Qual a competência territorial para aç
47. Há conexão entre processo de execução e de conhecimento que tenham como objeto
um mesmo ato jurídico?
48. Existe conexão entre processos de execução fundados num mesmo título executivo?
49. Somente processos conexos podem ser reunidos para julgamento conjunto pelo juízo
prevento?
50. O reconhecimento da conexão é causa de reunião obrigatória das demandas perante o
juízo prevento?
51. Ações conexas de diferentes competências absolutas podem ser reunidas?
52. Qual o juízo prevento em que serão reunidos os processos conexos?
53. A continência leva à reunião dos processos ou à extinção de um deles?
e) INCOMPETÊNCIA
54. Como deve ser alegada a incompetência?
55. É possível evitar que a audiência de conciliação e mediação se realize perante um juízo
incompetente?
56. O juiz pode conhecer de ofício a incompetência relativa?
57. Qual o destino dos atos praticados por juízo incompetente após o reconhecimento de
sua incompetência?
58. Como deve ser sanada divergência entre o membro do Ministério Público que alega a
incompetência relativa e o representante legal do réu que pretende a prorrogação de
competência?
4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
59. As regras da causalidade e da sucumbência convivem no Novo CPC para a fixação do
responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios?
60. Cabe fixação de honorários na reconvenção?
61. Cabe fixação de honorários no cumprimento de sentença?
62. Caso o executado não resista à pretensão executiva, ainda assim serão devidos
honorários advocatícios?
63. Os honorários advocatícios têm natureza alimentar?
64. É cabível a fixação de honorários advocatícios em sede recursal?
65. É cabível a fixação de honorários recursais em sede de agravo de instrumento?
66. Devem ser fixados honorários recursais no julgamento de embargos de declaração?
67. Devem ser fixados honorários recursais no julgamento do agravo interno?
68. O conteúdo do julgamento do recurso é relevante para a fixação ou não de honorários
advocatícios recursais?
69. A fixação de honorários advocatícios recursais depende da efetiva comprovação de
trabalho do advogado?
70. A condenação em honorários advocatícios entre 10% e 20% sempre deve ter como base
de cálculo o valor da condenação?
71. O que deve ser compreendido por valor econômico obtido para a fixação dos honorários
advocatícios?
72. Na hipótese de parcial procedência, caberá condenação das partes ao pagamento de
honorários advocatícios?
73. Cabe execução de honorários de sentença transitada em julgado sem fixação de
honorários advocatícios? E cobrança por meio de ação de conhecimento?
74. O pagamento de honorários sucumbenciais sempre será feito para o advogado que
atuou na causa?
75. Como fica a condenação da Fazenda Pública na condenação a pagar honorários
advocatícios no Novo Código de Processo Civil?
5. GRATUIDADE DE JUSTIÇA
76. A gratuidade da Justiça pode ser concedida para tutelar quais sujeitos processuais?
77. A gratuidade da Justiça dispensa a parte de depositar multa que esteja prevista em lei como
condição de admissibilidade recursal?
78. A concessão da gratuidade de Justiça abrange o pagamento de emolumentos devidos a
notários ou registradores?
79. Como deve proceder o notário ou registrador que não concordar com concessão de
gratuidade prevista no art. 98, § 1º, IX, do Novo CPC?
80. É cabível a concessão de gratuidade somente para determinados atos processuais?
81. A gratuidade pode significar um desconto no pagamento de custas e despesas
processuais?
82. A concessão da gratuidade pode levar ao pagamento devido, mas de forma parcelada?
83. A parte pode requerer a concessão das diferentes formas de gratuidade de forma
cumulativa?
84. É possível a concessão simultânea das diferentes formas de gratuidade?
85. O juiz está adstrito ao pedido de gratuidade de Justiça?
86. Qual o momento para se requerer a concessão da assistência judiciária?
87. É deserto o recurso interposto pela parte que deixa de recolher o preparo e requer como
tópico do recurso a concessão de gratuidade?
88. Recurso sem preparo com pedido de concessão de gratuidade de justiça será
normalmente julgado?
89. O juiz pode indeferir o pedido de assistência judiciária mesmo que a parte junte aos
autos a declaração de pobreza?
90. Sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, é dispensado o recolhimento de
preparo em recurso que se limite a discutir honorários advocatícios?
91. Como impugnar decisão interlocutória que versa sobre o pedido de gratuidade?
92. A parte, ao agravar de instrumento contra decisão que indefere o pedido de gratuidade
ou que acolhe o pedido de sua revogação, deve recolher preparo?
6. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
93. Como o sujeito pode se tornar um conciliador ou mediador apto a atuar na audiência de
conciliação e mediação?
94. O sujeito escolhido como mediador ou conciliador pelas partes deve ter sido capacitado
por curso realizado por entidade credenciada, conforme parâmetro curricular definido
pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça?
95. O mediador ou conciliador precisa ser advogado?
96. Há algum ônus para o advogado caso ele se cadastre como conciliador ou mediador?
97. Como se garante o princípio da confidencialidade?
98. Como deve o conciliador ou mediador ser remunerado?
7. LITISCONSÓRCIO
99. Quais são os motivos para considerar excessivo o número de litisconsortes a ponto de
admitir sua limitação?
100. Em qualquer hipótese de litisconsórcio multitudinário haverá desmembramento da
ação?
101. Há preclusão temporal para o reconhecimento do litisconsórcio multitudinário?
102. A não formação de litisconsórcio necessário gera que espécie de vício?
103. A relação entre os litisconsortes é inteiramente autônoma?
8. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
a) ASSISTÊNCIA
104. O assistente simples pode atuar na omissão do assistido?
b) OPOSIÇÃO
105. A oposição foi suprimida no Novo Código de Processo Civil?
106. A oposição leva obrigatoriamente à suspensão do processo originário?
c) NOMEAÇÃO À AUTORIA
107. Existe nomeação à autoria no Novo Código de Processo Civil?
108. É dever do réu indicar o legitimado passivo quando alega em preliminar de contestação
sua ilegitimidade?
d) DENUNCIAÇÃO DA LIDE?
109. A denunciação da lide é obrigatória ou facultativa?
110. Na hipótese de denunciação da lide com fundamento na evicção, é cabível a
denunciação de qualquer participante da cadeia de transmissão do bem?
111. É cabível denunciação sucessiva ilimitadamente?
112. O autor pode executar por cumprimento de sentença o denunciado à lide pelo réu?
e) CHAMAMENTO AO PROCESSO
113. Os chamados ao processo ingressam no processo com qual qualidade processual?
f) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
114. O incidente previsto nos arts. 133 a 137 do Novo CPC é obrigatório?
115. O incidente previsto nos arts. 133 a 137 do Novo CPC é exigido para qualquer espécie de
desconsideração da personalidade jurídica?
116. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível nos Juizados
Especiais?
117. Em que momento pode ser suscitado incidente de desconsideração da personalidade
jurídica?
118. O juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica do demandado de ofício?
119. É cabível a desconsideração da personalidade jurídica antes da oitiva dos sócios?
120. Qual o recurso cabível contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica?
g) AMICUS CURIAE
121. A pessoa natural pode participar de processo como amicus curiae?
122. O que deve ser compreendido como representatividade adequada exigida do terceiro
que pretende ingressar no processo como amicus curiae?
123. É cabível a intervenção de amicus curiae em primeiro grau de jurisdição?
124. Quais são os poderes do amicus curiae?
125. A decisão que versa sobre a intervenção do amicus curiae é recorrível?
126. Há um momento adequado para a intervenção do amicus curiae no processo?
127. Como deve proceder o órgão julgador diante de quantidade considerável de terceiros
com pretensão de intervir no processo na qualidade de amicus curiae?
9. ATOS PROCESSUAIS
a) FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL PELO JUIZ
128. O juiz pode dilatar prazos?
129. O juiz pode reduzir prazos?
130. O juiz pode inverter a ordem de produção dos meios de prova?
131. Além da hipótese legal consagrada no art. 139, IV, do Novo CPC, o juiz pode flexibilizar
o procedimento em razão das particularidades da causa?
b) NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
132. Em que momento pode ser celebrado o negócio jurídico processual?
133. As partes podem impedir que o juiz produza prova de ofício por meio de acordo
procedimental?
134. Cabe acordo para dilatar o prazo de sustentação oral?
135. O negócio jurídico processual celebrado pelas partes depende de homologação judicial?
136. É admissível negócio jurídico processual pela forma oral?
137. É possível celebrar negócio jurídico processual em cláusula de contrato de adesão?
138. Vulnerável pode celebrar negócio jurídico processual?
139. Os princípios processuais podem ser objeto de acordo procedimental?
140. As normas cogentes podem ser objeto de acordo procedimental?
141. Cabe recurso contra a decisão que anula o negócio jurídico processual celebrado pelas
partes?
c) ATOS PROCESSUAIS EM MEIO ELETRÔNICO
142. Em atos praticados em processo eletrônico, considera-se o horário do local em que
tramita o processo ou do local em que o ato foi praticado?
d) PRAZOS
143. Como funciona a contagem de prazo no final do ano?
144. Na hipótese de litisconsortes com patronos diferentes, o prazo será contado em dobro?
145. Há contagem de prazo em dobro em processo em autos eletrônicos?
146. É necessário pedido da parte para a concessão do prazo em dobro (art. 229, caput, do
Novo CPC)?
147. Nos Juizados Especiais é aplicável a regra do prazo em dobro consagrada no art. 229 do
Novo CPC?
148. Qual o termo inicial de contagem de prazo quando o ato de comunicação processual se
der por meio de carta precatória?
149. Qual o termo inicial de contagem do prazo para atos da parte?
150. Como os prazos devem ser contados no Novo Código de Processo Civil?
151. Há prerrogativas quanto ao prazo para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a
Defensoria Pública?
152. Todos os sujeitos são intimados na própria audiência de decisões nela proferidas?
10. TUTELA PROVISÓRIA
153. Qual o conceito de tutela da evidência?
154. O autor deve preferir a tutela de urgência ou de evidência?
155. A tutela da evidência prevista no art. 311, I, do Novo CPC, depende apenas de má-fé do
réu?
156. A previsão do art. 311, II, do Novo CPC, deve ser interpretada restritivamente?
157. São diferentes os requisitos para a concessão das duas espécies de tutela de urgência?
158. Como deve ser elaborado o pedido incidental de tutela provisória?
159. Sendo requerida a tutela antecipada de forma antecedente, há prazo para emendar a
petição inicial para elaboração do pedido principal?
160. Sendo requerida a tutela cautelar de forma antecedente, há prazo para emendar a
petição inicial para elaboração do pedido principal?
161. Cabe pedido de tutela da evidência antecedente?
162. Na hipótese de concessão da tutela antecipada antecedente, o prazo de 15 dias para o
autor emendar a petição inicial não vencerá fatalmente antes do prazo de 15 dias para
o réu agravar da decisão?
163. Sendo concedida tutela antecipada antecedente, somente a interposição de recurso
pelo réu impede a estabilização da tutela antecipada?
164. Há estabilização na hipótese de tutela antecipada antecedente concedida parcialmente?
165. A estabilização da tutela antecipada concedida antecedentemente impede
definitivamente a discussão do direito material em cognição exauriente?
166. A estabilização da tutela antecipada gera coisa julgada material?
167. Cabe ação rescisória diante da tutela antecipada estabilizada?
168. Qual a natureza do prazo de dois anos para a ação para rever, reformar ou invalidar a
tutela antecipada estabilizada?
169. O autor terá interesse de agir na ação prevista no art. 304, § 2º, do Novo CPC?
170. A tutela antecipada concedida incidentalmente se estabiliza?
171. Qual é o recurso previsto no art. 304, caput, do Novo CPC?
172. O Novo Código de Processo Civil suprimiu a ação cautelar autônoma?
173. A efetivação da tutela provisória é realizada por cumprimento de sentença ou por
processo de execução?
174. Ainda existem no sistema cautelares nominadas (típicas)?
175. Qual a consequência de não se emendar a petição inicial quando for concedida a tutela
provisória de urgência requerida antecedentemente?
176. O pedido de tutela de urgência antecedente tem valor da causa?
177. Qual o juízo competente para a ação de revisão, reforma ou invalidação da tutela
antecipada estabilizada?
178. Há relevância prática na distinção entre tutela cautelar e tutela antecipada?
179. Há fungibilidade entre a tutela antecipada e a cautelar?
PROCESSO/FASE DE CONHECIMENTO
1. PETIÇÃO INICIAL
180. Caso o autor não tenha condições de qualificar o réu, como deve proceder?
181. É cabível o indeferimento da petição inicial em razão de qualificação incompleta?
182. A exigência de qualificação das partes pode impedir o exercício do direito de ação?
183. Cabe ao autor em sua petição inicial indicar o valor pretendido a título de reparação por
dano moral?
184. Caso o autor pretenda discutir apenas uma parte do contrato, qual será o valor da causa?
185. Como deve proceder o autor que não deseja a realização da audiência de mediação e
conciliação prevista no art. 334 do Novo CPC?
2. POSTURA DO JUIZ DIANTE DA PETIÇÃO INICIAL
a) EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL
186. Qual o prazo para a emenda da petição inicial?
187. É cabível o recurso de embargos de declaração da decisão que determina a emenda da
petição inicial sem especificar o vício a ser saneado?
188. É cabível a emenda da emenda da petição inicial?
189. Cabe agravo de instrumento contra o pronunciamento que determina a emenda da
petição inicial?
b) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
190. Há novidades no Novo Código de Processo Civil quanto aos vícios que tornam a petição
inicial inepta?
191. Na hipótese de o juiz não se retratar de sua sentença que indefere a petição inicial, o
réu deve ser citado para contrarrazoar a apelação do autor?
c) JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA
192. Que tipo de precedente legitima o julgamento liminar de improcedência?
d) CITAÇÃO
193. Como ficou a interrupção da prescrição no Novo Código de Processo Civil?
194. A teoria da aparência na citação da pessoa jurídica foi consagrada no Novo Código de
Processo Civil?
195. Foi consagrada no Novo Código de Processo Civil a teoria do risco na citação da pessoa
jurídica?
196. O réu domiciliado em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso
pode ser citado na pessoa do funcionário da portaria responsável pelo recebimento de
correspondência?
197. No Novo Código de Processo Civil continua o autor podendo optar pela citação por
oficial de justiça?
198. Houve mudança na citação por hora certa?
199. É possível a citação por meio eletrônico de qualquer réu em qualquer processo?
200. Qual a consequência de a pessoa jurídica deixar de cadastrar perante o Poder Judiciário
seu endereço eletrônico?
3. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
201. A audiência de mediação e conciliação é obrigatória?
202. Onde será realizada a audiência de conciliação e mediação?
203. Qual o momento adequado para o réu se manifestar contra a realização da audiência de
mediação e conciliação?
204. Pode o réu alegar desinteresse na realização da audiência do art. 334 do Novo CPC
mesmo que o autor não tenha se manifestado nesse sentido em sua petição inicial?
205. Como deve ser encarada a vontade de não realização da audiência de mediação e
conciliação se houver litisconsortes no processo?
206. A parte pode deixar de comparecer à audiência de mediação e conciliação?
207. O art. 27 da Lei 13.140/2015 não tornou a audiência de mediação e conciliação
obrigatória?
208. Qual a consequência de o advogado deixar de comparecer à audiência de mediação e
conciliação?
209. A parte pode ser representada por preposto na audiência de conciliação e mediação?
210. Existe impedimento profissional para o advogado que atua como mediador ou
conciliador?
4. RESPOSTAS DO RÉU
211. Não há mais reconvenção no Novo Código de Processo Civil?
212. O réu pode reconvir sem contestar?
213. A reconvenção tem valor da causa?
214. Houve ampliação das preliminares alegáveis em sede de contestação?
215. Havendo audiência de conciliação e mediação, quando se inicia a contagem do prazo de
defesa do réu?
216. Caso não haja audiência de conciliação e mediação, quando se inicia a contagem do
prazo de defesa do réu?
217. A decisão que extingue prematuramente a reconvenção sem resolução do mérito é
recorrível?
218. A decisão que extingue prematuramente a reconvenção com resolução do mérito é
recorrível?
219. É admissível na reconvenção formar litisconsórcio com terceiro que não faça parte do
processo?
5. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
220. O juiz pode decidir apenas parcela do mérito e deixar o restante para decisão posterior?
221. É cabível recurso contra a decisão que julga parcialmente o mérito?
222. A decisão de julgamento antecipado de mérito pode ser imediatamente executada?
223. Na decisão interlocutória de julgamento antecipado parcial do mérito é cabível a fixação
de honorários advocatícios?
224. O saneamento e a organização do processo serão realizados por escrito ou oralmente
em audiência?
225. As partes podem contribuir com o juiz no saneamento do processo?
226. As partes podem no saneamento do processo, por acordo de vontade, limitar as
questões fáticas e jurídicas que serão apreciadas pelo juiz?
227. Cabe recurso contra a decisão de saneamento e organização do processo?
6. TEORIA GERAL DAS PROVAS
a) ÔNUS DA PROVA
228. O Novo Código de Processo Civil adotou o sistema de distribuição fixa ou dinâmica do
ônus da prova?
229. Qual o momento adequado para o juiz decidir de qual das partes é o ônus da prova?
230. A distribuição do ônus da prova pelo juiz pode surpreender as partes?
231. O juiz pode redistribuir o ônus da prova ainda que a parte que o receba não consiga dele
se desincumbir?
232. O art. 373, § 1º, do Novo CPC faz com que o art. 6º, VIII, do CDC seja superado?
b) PROVA EMPRESTADA
233. O juiz do processo de destino da prova emprestada está vinculado à valoração realizada
pelo juízo de origem de tal prova?
234. Prova produzida em procedimento investigativo pode ser utilizada como prova
emprestada em processo judicial?
235. Deve existir identidade de partes no processo de origem e destino da prova
emprestada?
236. Uma prova produzida sem respeito ao contraditório pode ser emprestada?
c) PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
237. No Novo Código de Processo Civil, a ação de produção antecipada de provas manteve
sua natureza cautelar?
238. Qual a competência para julgamento da ação de produção antecipada de provas?
239. Na ação de produção antecipada de prova aplica-se a competência por delegação?
240. A petição inicial da ação de produção antecipada de provas tem causa de pedir e pedido?
241. É possível a cumulação de diferentes meios de prova na ação de produção antecipada
de provas?
242. Há citação na ação de produção antecipada de provas?
243. É admitida defesa na ação de produção antecipada de provas?
244. É admitida a interposição de recursos na ação de produção antecipada de provas?
d) VALORAÇÃO DA PROVA
245. O Novo Código de Processo Civil não consagra mais o livre convencimento motivado?
246. A prova exclusivamente testemunhal é suficiente para convencer o juiz da existência de
qualquer contrato celebrado entre as partes?
7. PROVAS EM ESPÉCIE
a) ATA NOTARIAL
247. A ata notarial é sempre uma prova pré-constituída?
248. Quais as melhores serventias da ata notarial?
249. A ata notarial pode substituir a prova testemunhal?
b) DEPOIMENTO PESSOAL
250. É direito da parte prestar depoimento por videoconferência ou outro recurso
tecnológico de transmissão de sons e imagens quando o depoente residir em outro foro?
251. Como deve o advogado inquirir a parte contrária no depoimento pessoal?
252. Ainda existe interrogatório no processo civil?
c) CONFISSÃO
253. A confissão pode ser anulada?
254. Qual a forma procedimental para se buscar a anulação da confissão?
255. Cabe ação rescisória para desconstituir decisão transitada em julgado fundada em
confissão nula?
d) EXIBIÇÃO DE COISA OU DOCUMENTO
256. É cabível a fixação de astreintes para o terceiro no caso de descumprimento da decisão
de exibição?
257. É cabível a fixação de astreintes para a parte contrária caso haja descumprimento da
decisão de exibição?
e) PROVA DOCUMENTAL
258. Como deve a parte arguir a falsidade documental?
259. A decisão da arguição de falsidade documental faz coisa julgada material?
260. É correta a decisão que determina o desentranhamento de documentos juntados pelas
partes após a petição inicial e a contestação?
261. Como se preserva o princípio do contraditório diante da juntada de documento aos
autos do processo?
f) PROVA TESTEMUNHAL
262. Qual o prazo para arrolamento das testemunhas?
263. A parte pode arrolar 10 testemunhas no total e até três por fato. Pode o juiz diminuir
esse número de testemunhas?
264. O que deve fazer o advogado que não tem todos os dados exigidos em lei para qualificar
a testemunha?
265. Cabe ao advogado intimar as testemunhas que arrolar?
266. Continua no Novo Código de Processo Civil a ser cabível a intimação da testemunha pela
via judicial?
267. O advogado pode fazer perguntas diretamente para a testemunha?
268. O juiz faz perguntas às testemunhas antes ou depois dos advogados?
269. Qual a consequência de autoridade prevista no art. 454 do Novo CPC deixar de indicar o
local de trabalho e horário para ser colhido seu testemunho?
270. Qual a consequência da ausência da autoridade prevista no art. 454 do Novo CPC na
oitiva por ela mesma designada?
g) PROVA PERICIAL
271. O juiz não é mais soberano na escolha do perito?
272. O adiantamento dos honorários periciais deve ser feito antes do início da perícia?
273. O prazo para entrega do laudo pericial pode ser ampliado?
274. Há um conteúdo ou regras formais do laudo pericial que devem ser respeitadas pelo
perito?
275. O perito pode valorar questões em seu laudo?
8. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
276. A audiência de instrução e julgamento pode ser gravada?
277. As alegações finais devem ser feitas por escrito ou oralmente?
278. Qual a forma de contagem do prazo de memoriais escritos?
279. Há limites para as vezes que as partes podem acordar pelo adiamento da audiência de
instrução e julgamento?
9. SENTENÇA
280. Diante do novo conceito de sentença, é correto afirmar que não existe mais no sistema
sentença ilíquida?
281. Há requisito formal a ser cumprido pelo juiz na extinção do processo por abandono?
282. É cabível a repropositura da ação na hipótese de extinção do processo por sentença
terminativa?
283. O pedido de desistência da ação depende de anuência do réu para levar o processo à
extinção?
284. O autor pode desistir da ação durante o julgamento da apelação?
285. A confusão não é mais hipótese de sentença terminativa?
286. O juiz pode proferir “sentença” ilíquida tendo o autor formulado pedido determinado?
287. Quando é cabível a prolação de uma “sentença” ilíquida?
288. Qual a utilidade de se fazer uma hipoteca judiciária?
10. COISA JULGADA
289. Os fundamentos da decisão podem fazer coisa julgada material?
290. Como interpretar o requisito previsto no inciso I do § 1º do art. 503 do Novo CPC para
que a solução da questão prejudicial produza coisa julgada material?
291. O respeito ao contraditório na solução da questão prejudicial é requisito para a
produção de coisa julgada material?
292. Como a questão da competência pode impedir a solução da questão prejudicial de
produzir coisa julgada material?
293. Como as restrições probatórias ou limitações à cognição do processo afastam a coisa
julgada da solução da questão prejudicial?
294. A solução da questão prejudicial deve fazer parte do dispositivo para produzir coisa
julgada material?
295. A sucumbência exclusivamente quanto à solução da questão prejudicial gera interesse
recursal?
296. A nova realidade de coisa julgada da solução da questão prejudicial passa a ser aplicada
aos processos já em trâmite?
297. Para a solução da questão prejudicial produzir coisa julgada basta o preenchimento dos
requisitos previstos no art. 503, § 1º, do Novo CPC?
298. Qual a melhor interpretação do art. 506 do Novo CPC?
299. Qual tipo de controle de constitucionalidade pode ser alegado na coisa julgada
inconstitucional?
300. Pode o juiz da execução modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade do
Supremo Tribunal Federal?
301. Caso a declaração de inconstitucionalidade seja proferida após o trânsito em julgado da
sentença, ela continua a ser a coisa julgada inconstitucional alegada por meio de defesa
executiva?
302. O Novo Código de Processo Civil rejeitou a tese da coisa julgada parcial?
TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
303. O Novo Código de Processo Civil consagra o princípio da disponibilidade da execução?
304. O juiz pode determinar a intervenção judicial em empresa como forma de fazer cumprir
uma decisão judicial?
305. Há limites na atipicidade dos meios executivos?
306. A atipicidade dos meios executivos permite a fixação de astreintes na execução de
obrigação de pagar quantia?
307. Caso o executado indique uma forma executiva tão eficaz e menos onerosa que a
indicada pelo exequente, o juiz deve acolher o pedido?
308. Mesmo sendo portador de um título executivo extrajudicial, o autor pode optar pelo
processo de conhecimento?
309. Qual credor tem preferência para receber o produto da alienação judicial do bem
penhorado se tiver sido instaurado na execução o incidente de concurso de credores?
2. PARTES NA EXECUÇÃO
310. O fiador judicial não tem mais legitimidade passiva na execução?
311. O titular do bem, vinculado por garantia real ao pagamento do débito, tem legitimidade
passiva para a execução?
3. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO
312. O autor tem opções de foro no cumprimento de sentença?
313. Se houver diferença entre o juízo que processou a causa e aquele que a decidiu, qual
deles é competente para o cumprimento de sentença?
314. No processo de execução há competência concorrente de foros?
4. TÍTULO EXECUTIVO
315. É possível a execução de uma sentença meramente declaratória?
316. Um acordo judicial que envolve um terceiro é válido? E o acordo que extrapola o objeto
do processo?
317. Como o perito executará a decisão judicial que fixa seus honorários?
318. Tem sentido o art. 784, VI, do Novo CPC prever que o contrato de seguro de vida só é
título executivo em caso de morte?
319. Há possibilidade de o título executivo extrajudicial ser formado unilateralmente pelo
credor?
5. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
320. O ato praticado em fraude contra credores é nulo ou ineficaz?
321. O art. 790, VII, do Novo CPC prevê a responsabilidade patrimonial nos casos de
desconsideração da personalidade jurídica. O dispositivo é efetivamente uma novidade?
322. O que significa proteção da meação do cônjuge ou companheiro quando bem imóvel do
casal é penhorado e ele consegue a procedência nos embargos de terceiro?
323. Qual o procedimento para a penhora de imóvel que tenha coproprietários sendo apenas
um deles devedor?
324. O terceiro de boa-fé continua a ser protegido no ato de fraude à execução?
325. Cabe o reconhecimento de fraude à execução sem a oitiva prévia do terceiro?
326. O bem do sócio foi alienado, levando-o à insolvência, antes de ser desconsiderada a
personalidade jurídica da sociedade empresarial da qual fazia parte. É possível falar em
fraude à execução?
327. Existe fraude à execução sem o eventus damni (insolvência)?
328. É possível a penhora de salário?
6. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
329. Existe execução provisória de título executivo extrajudicial?
330. No cumprimento provisório de sentença é cabível a multa de 10% pelo não pagamento
em 15 dias?
331. No cumprimento provisório de sentença de débito alimentar exige-se a prestação de
caução para levantamento de dinheiro?
332. Quais são as posturas do executado no cumprimento provisório de sentença ao ser
intimado a pagar o débito exequendo no prazo de 15 dias?
333. A situação de necessidade é o suficiente para a dispensa da caução no cumprimento
provisório de sentença?
334. A probabilidade de manutenção da decisão provisória é
335. É possível excepcionar as regras de dispensa da caução?
336. Há outras hipóteses de dispensa da caução além daquelas previstas no art. 521 do Novo
CPC?
7. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
337. A liquidação por mero cálculo aritmético foi mantida pelo Novo Código de Processo
Civil?
338. O juiz pode diminuir de ofício o valor do cumprimento de sentença se entender que o
valor apresentado pelo exequente excede os limites da condenação?
339. Como deve proceder o exequente se os dados necessários à elaboração dos cálculos
estiverem em poder da parte contrária? E de terceiros?
340. Como se definir a espécie de liquidação de sentença no caso concreto?
8. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
a) TEORIA GERAL
341. No cumprimento de sentença, a intimação do exequente para cumprir a obrigação pode
ser feita na pessoa de seu advogado?
342. No cumprimento de sentença, a intimação do exequente para cumprir a obrigação pode
ser pessoal?
343. No cumprimento de sentença, a intimação do exequente para cumprir a obrigação pode
ser por edital?
344. É possível iniciar-se o prazo de pagamento em 15 dias do executado no cumprimento de
sentença sem que tenha ocorrido sua intimação nos termos do art. 513, § 2º, do Novo
CPC?
345. Cabe o protesto da sentença em qualquer espécie de cumprimento de sentença?
346. É cabível em cumprimento de sentença a inclusão do nome do executado nos cadastros
de devedores?
347. Há diferenças entre o protesto previsto no art. 517 do Novo CPC e a inclusão do nome
do executado em cadastros de inadimplentes, prevista no art. 782, § 3º, do Novo CPC?
b) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR
QUANTIA CERTA
348. O prazo de 15 dias para pagamento é processual ou material?
349. Quais as consequências do não pagamento do débito exequendo no prazo de 15 dias da
intimação do executado?
350. É vantajoso o devedor se adiantar ao credor e oferecer em juízo o valor que entende
devido antes do início do cumprimento de sentença?
c) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
E NÃO FAZER
351. As astreintes precisam ser diárias?
352. O juiz pode diminuir o valor e/ou a periodicidade da multa?
353. O valor consolidado da multa pode ser diminuído?
354. A multa cominatória tem executabilidade imediata?
PROCESSO DE EXECUÇÃO
1. PETIÇÃO INICIAL
355. Como deve ser elaborado o memorial de cálculos para a instrução da petição inicial na
execução?
356. Quais são os documentos indispensáveis à propositura da ação de execução?
357. Qual a forma de citação do executado no processo de execução?
2. AVERBAÇÃO
358. Ao distribuir a petição inicial do processo de execução, o exequente já pode requerer a
expedição de certidão para averbação em registro de bens do executado?
359. É possível pedir a averbação da execução no cumprimento de sentença?
360. Qual a vantagem do exequente de averbar a execução no registro de bens do
executado?
3. ARRESTO EXECUTIVO
361. Havendo arresto executivo, a citação do executado será necessariamente realizada por
edital?
4. PAGAMENTO PARCELADO
362. Pode o juiz indeferir o requerimento de pagamento parcelado formulado pelo
executado?
363. O executado pode requerer o pedido parcelado de parte do valor exequendo e
discutir a outra parcela em sede de embargos à execução?
364. Caso o requerimento de pagamento parcelado não seja decidido, como deve o
executado proceder?
365. É cabível a moratória legal no cumprimento de sentença?
5. PENHORA
366. O dinheiro continua a ser o primeiro bem na ordem de penhora?
367. A preferência pela penhora de dinheiro pode ser excepcionada?
368. Mesmo sendo possível a penhora de dinheiro, pode o juiz, diante das peculiaridades do
caso concreto, determinar a penhora de outro bem?
369. A penhora de dinheiro pode ser substituída por seguro garantia ou fiança bancária?
370. O executado deve ser intimado pessoalmente da penhora?
371. Há novidades no Novo Código de Processo Civil a respeito da penhora de veículos
automotores?
372. A penhora on-line pelo sistema BacenJud pode ser determinada de ofício?
373. Qual a diferença entre a indisponibilidade de valores e sua penhora on-line?
374. O executado tem como evitar a penhora on-line pelo sistema BacenJud?
375. Como deve proceder o oficial de justiça se não localizar no endereço do devedor bens
penhoráveis?
6. EXPROPRIAÇÃO
376. Qual o momento procedimental para a adjudicação?
377. Quem pode funcionar como intermediário na alienação por iniciativa particular?
378. Existe valor mínimo na alienação por iniciativa particular?
379. A definição de preço vil está prevista no Novo Código de Processo Civil?
380. É possível a arrematação em prestações?
7. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
381. Qual o termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente?
382. Cabe extinção da execução por prescrição intercorrente?
383. A extinção da execução por prescrição intercorrente depende apenas da não localização
de bens penhoráveis do executado?
384. O art. 921 do Novo CPC é aplicável aos processos anteriores ao novo diploma
processual?
8. EXECUÇÕES ESPECIAIS
a) CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE
385. Não é mais cabível execução contra devedor insolvente?
b) EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
386. Não é mais cabível processo de execução contra a Fazenda Pública?
387. Como se dá a intimação da Fazenda Pública no cumprimento de sentença?
388. Aplica-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do Novo CPC à Fazenda Pública?
389. Qual o prazo da Fazenda Pública para os embargos à execução?
c) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
390. Quais as consequências para o executado em cumprimento de sentença de alimentos
se ele, intimado, não pagar, não provar que pagou ou não tiver justificativa para o
inadimplemento?
391. Há especialidades no protesto da sentença que condena o réu ao pagamento de
alimentos?
392. O exequente pode requerer o cumprimento de sentença de alimentos no foro de seu
domicílio?
393. Quais as prestações alimentares em aberto que justificam a prisão?
394. Com a prisão civil, a obrigação alimentar será extinta?
395. Em qual regime deve ser cumprida a prisão do devedor de alimentos?
396. Na execução de alimentos é possível a penhora de salário para pagamento de prestações
vencidas?
397. No cumprimento de sentença de alimentos há especialidades procedimentais?
9. DEFESAS DO EXECUTADO
a) EMBARGOS À EXECUÇÃO
398. Qual o termo inicial do prazo de embargos à execução?
399. Há especialidade quanto ao termo inicial dos embargos à execução se a citação for
realizada por carta?
400. Qual o prazo dos embargos à execução?
401. Havendo incorreção da penhora ou da avaliação supervenientes à propositura de
embargos à execução, será cabível a interposição de novos embargos?
402. O Novo Código de Processo Civil consagra formalidades para a alegação de excesso de
execução?
403. O efeito suspensivo concedido aos embargos à execução suspende integralmente o
andamento da execução?
404. É aplicável o art. 1.015, parágrafo único, do Novo CPC à recorribilidade das decisões
interlocutórias proferidas nos embargos de declaração?
b) IMPUGNAÇÃO
405. O executado precisa garantir o juízo para ter sua impugnação admitida?
406. Questões relativas a fato superveniente ao fim do prazo da impugnação permitem o
ingresso dessa espécie de defesa?
407. Qual o termo inicial do prazo de 15 dias para a impugnação ao cumprimento de
sentença?
408. É cabível a contagem em dobro do prazo da impugnação?
409. Qual o procedimento da impugnação ao cumprimento de sentença?
410. Qual o recurso cabível da decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença?
c) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
411. O Novo Código de Processo Civil consagrou a exceção de pré-executividade como forma
de defesa executiva?
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
1. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
412. Qual é o termo inicial do prazo de 10 dias para o credor rejeitar a consignação em
pagamento extrajudicial?
413. Na ação de consignação em pagamento, qual é a consequência de o autor não realizar
o depósito no prazo legal?
2. EXIGIR CONTAS
414. Não existe mais ação de dar contas no Novo Código de Processo Civil?
415. Como devem ser prestadas as contas na ação de exigir contas?
416. Qual a natureza da decisão que condena o réu a prestar contas?
3. AÇÕES POSSESSÓRIAS
417. Como deve ser realizada a citação em ação possessória em que figure no polo passivo
grande número de pessoas?
418. Como deve ocorrer a publicidade dos atos processuais em ação possessória em que
figure no polo passivo grande número de pessoas?
419. O Ministério Público deve intervir em ação possessória como fiscal da ordem jurídica?
420. A Defensoria Pública deve participar da ação possessória?
421. Na pendência de ação possessória, é sempre vetada a discussão de propriedade?
422. Há condições especiais para a concessão de liminar possessória no litígio coletivo de
posse de imóvel?
423. A demora na execução de liminar possessória pode prejudicar o autor da ação?
424. Quem deve ser intimado para a audiência de mediação prevista para as ações
possessórias que tenham como objeto o litígio coletivo pela posse de imóvel?
4. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
425. Quais pedidos são cabíveis na ação de dissolução parcial de sociedade?
426. Quem são os legitimados ativos para a propositura da ação de dissolução parcial de
sociedade?
427. Há especialidade na citação na ação de dissolução parcial de sociedade?
428. Qual a consequência processual de os réus concordarem com o pedido de dissolução?
429. Qual o termo inicial da apuração de haveres?
430. Qual o critério que deve ser adotado pelo juiz na apuração de haveres na ação de
dissolução parcial de sociedade?
431. Que espécie de perito deve realizar a prova técnica na ação de dissolução parcial de
sociedade?
5. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA
432. O inventário pode ser iniciado de ofício?
433. É possível a cumulação de inventários num mesmo processo?
434. Cabe ao juiz do processo de inventário e partilha a solução de qualquer questão jurídica
surgida no processo?
435. Como funciona a representação do espólio no caso do inventariante dativo?
436. Como deve ocorrer a remoção do inventariante?
437. Qual é a forma de citação dos réus domiciliados em foro diferente daquele em que
tramita o processo de inventário e partilha?
438. No arrolamento, a lavratura de formal de partilha depende de comprovação do
pagamento de tributos?
439. É possível antecipar aos herdeiros o exercício dos direitos de usar e fruir de determinado
bem do acervo hereditário?
440. O juiz deve seguir regras objetivas ao realizar a partilha?
441. É possível a desconstituição de partilha?
6. EMBARGOS DE TERCEIRO
442. Cabem embargos de terceiro para evitar a constrição judicial de bem?
443. É possível que a parte no processo em que foi realizada a constrição tenha legitimidade
para a propositura de embargos de terceiro?
444. O sócio que sofre constrição patrimonial em razão da desconsideração da personalidade
jurídica tem legitimidade para ingressar com embargos de terceiro?
445. Quem é legitimado passivo nos embargos de terceiro?
446. Há especialidade na competência dos embargos de terceiro quando o ato de
constrição judicial é realizado por meio de carta precatória?
7. AÇÃO DE FAMÍLIA
447. Do que trata o procedimento especial chamado “Das ações de família”?
448. Há especialidades nos participantes da mediação e conciliação nas ações de família?
449. O processo deve ficar suspenso à espera de uma solução consensual a ser realizada fora
dele?
450. É possível a não realização da audiência de conciliação e mediação nas ações de família?
451. Há especialidade na citação do réu?
452. A audiência de mediação e conciliação pode ser fracionada em diferentes datas?
453. Como se dá a participação do Ministério Público nas ações de família?
454. Há especialidade na colheita de depoimento pessoal do incapaz nas ações de família?
8. AÇÃO MONITÓRIA
455. Qual espécie de obrigação pode ser objeto de ação monitória?
456. É cabível ação monitória se já existir título executivo em favor do credor?
457. Que tipo de prova deve instruir a petição inicial da ação monitória?
458. Qual é o valor da causa na ação monitória?
459. O não convencimento sumário do juiz da existência do direito do autor de ação
monitória leva à extinção do processo?
460. Há especialidade na ação monitória proposta contra a Fazenda Pública?
461. Existe especialidade na citação do réu na ação monitória?
462. É cabível ação monitória contra réu incapaz?
463. É cabível ação rescisória da decisão que determina a expedição do mandado monitório?
464. Cabe na ação monitória a oferta de pagamento parcelada prevista no art. 916 do Novo
CPC?
465. Cabe reconvenção na ação monitória?
466. Por que escolher a ação monitória ao procedimento comum?
ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
1. PREVENÇÃO
467. Sendo distribuído um recurso, todos os demais recursos interpostos no mesmo processo
terão juízo prevento no Tribunal?
468. É possível que o recurso interposto em um processo gere prevenção de órgão em
tribunal para recurso interposto em outro processo?
2. PODERES DO RELATOR
469. Havendo a celebração de autocomposição entre as partes durante o trâmite de recurso,
qual é o órgão competente para sua homologação?
470. O relator pode inadmitir recurso monocraticamente?
471. O relator pode liminarmente inadmitir o recurso nos termos do art. 932, III, do Novo
CPC?
472. O relator pode por meio de decisão unipessoal negar provimento ao recurso?
473. O julgamento monocrático do relator que nega provimento ao recurso pode ser
proferido liminarmente?
474. O relator pode monocraticamente dar provimento a recurso?
475. A jurisprudência dominante do tribunal é causa suficiente para justificar julgamento
monocrático de recurso pelo relator?
476. Cabe julgamento monocrático liminar que dá provimento ao recurso?
3. FATO SUPERVENIENTE
477. Como deve o relator proceder diante de fato superveniente ou questão apreciável de
ofício não examinada?
478. Qual o procedimento no caso de a constatação de ocorrência de fato superveniente à
decisão recorrida ou de existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada
se dar durante a sessão de julgamento?
479. Como deve proceder o tribunal caso o fato superveniente a ser considerado ou a matéria
conhecível de ofício ainda não examinada seja levada ao conhecimento dos julgadores
pelo advogado de uma das partes em sustentação oral?
4. SUSTENTAÇÃO ORAL
480. Em que hipóteses o advogado tem direito à sustentação oral no tribunal?
481. Cabe sustentação oral em agravo de instrumento?
482. Cabe sustentação oral em agravo de instrumento contra decisão interlocutória que
julga antecipadamente o mérito de forma parcial?
483. Cabe sustentação oral em agravo interno?
484. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado
o tribunal tem o direito de sustentar oralmente por meio de videoconferência?
5. TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIFICADO/ESTENDIDO
485. Qualquer julgamento não unânime da apelação exige a adoção da técnica de julgamento
prevista no art. 942 do Novo CPC?
486. O prosseguimento do julgamento nos termos do art. 942 do Novo CPC pode ser realizado
na própria sessão de julgamento?
487. Os julgadores que já votaram podem modificar seu voto na continuidade do
julgamento?
488. Sendo inadmitido o recurso de apelação por votação não unânime, como funcionaria a
aplicação do art. 942 do Novo CPC?
489. Sendo admitido o recurso de apelação por votação não unânime, como funcionaria a
aplicação do art. 942 do Novo CPC?
490. Existem hipóteses em que, mesmo havendo o julgamento nos termos do art. 942, caput
e § 3º, do Novo CPC, não se aplicará a técnica de julgamento de complementação do
julgamento por órgão de composição mais ampla?
6. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
491. Quando será cabível o incidente de assunção de competência?
492. Quem pode suscitar o incidente de assunção de competência?
493. No julgamento do incidente de assunção de competência, o órgão colegiado também
deve julgar o recurso, reexame necessário ou processo de competência originária do
tribunal?
494. O incidente de assunção de competência pode ser utilizado para criar precedente
vinculante sobre matéria que promete divergência interpretativa?
495. A instauração do incidente de assunção de competência gera a suspensão dos processos
que versam sobre a mesma matéria?
496. Qual a consequência da desistência do recurso no qual foi instaurado o IAC?
497. Qual o tribunal competente para o julgamento do IAC?
7. CONFLITO DE COMPETÊNCIA
498. O Ministério Público tem atuação obrigatória no incidente de conflito de competência?
499. Qual o destino dos atos praticados pelo juízo considerado incompetente no julgamento
do conflito de competência?
8. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA
ROGATÓRIA
500. Toda sentença estrangeira depende de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça
para gerar efeitos no Brasil?
501. É possível se discutir a validade de sentença estrangeira de divórcio consensual?
502. Decisões administrativas estrangeiras que substituem a sentença no país de origem
podem ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça?
503. A decisão estrangeira precisa ser definitiva para ser homologada pelo Superior Tribunal
de Justiça?
504. Cabe tutela de urgência no processo de homologação de sentença estrangeira?
9. AÇÃO RESCISÓRIA
505. Somente a decisão de mérito transitada em julgado pode ser objeto de ação rescisória?
506. No CPC/1973, o documento novo era vício de rescindibilidade, e no Novo Código de
Processo Civil a prova nova toma seu lugar. A inovação legal gera consequências
práticas?
507. O que se deve compreender como prova nova apta a criar vício de rescindibilidade?
508. É possível rescindir uma decisão de mérito transitada em julgado com fundamento de
violação manifesta a princípio?
509. Há alguma hipótese específica de violação manifesta à norma jurídica prevista em lei?
510. Cabe ação rescisória por violação manifesta à norma jurídica quando na época da
decisão a interpretação sobre a norma era controvertida, ainda que no momento da
propositura da ação já tenha sido consolidado entendimento por tribunal superior?
511. Há litisconsórcio necessário na ação rescisória?
512. A propositura de ação rescisória em tribunal incompetente para o julgamento da ação
rescisória gera a extinção do processo?
513. Há isenções para a exigência de prestação de caução prévia de 5% do valor da causa
imposta como condição de admissibilidade da ação rescisória?
514. Há limite de valor na caução prévia a ser prestada na ação rescisória?
515. Qual o termo inicial de contagem de prazo para a propositura da ação rescisória?
516. A parte teve acesso a uma prova nova três anos após o trânsito em julgado. Ainda assim
é cabível a ação rescisória?
517. O Ministério Público descobre a colusão das partes em processo em que o trânsito em
julgado ocorreu 10 anos atrás. Cabe ação rescisória?
518. Qual a natureza jurídica do prazo de dois anos para a propositura da ação rescisória?
519. O relator pode julgar monocraticamente a ação rescisória?
520. Existe revisor na ação rescisória?
10. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
521. Quais são os requisitos para o cabimento do IRDR?
522. Quem tem legitimidade para suscitar o IRDR?
523. Qual o órgão competente para julgar o IRDR?
524. Cabe cobrança de custas processuais no IRDR?
525. A desistência do processo em que foi suscitado o IRDR impede seu julgamento?
526. A inadmissão do IRDR impede sua repropositura?
527. O processo, recurso ou reexame necessário do qual se originou o IRDR será julgado pelo
mesmo órgão competente para o julgamento do incidente?
528. Os processos em trâmite perante os Juizados Especiais serão afetados pelo precedente
criado no IRDR?
529. É possível suscitar o IRDR nos Juizados Especiais?
530. Há alguma consequência se o IRDR não for julgado no prazo de um ano?
531. É cabível agravo interno do pronunciamento monocrático do relator do IRDR que
determina a suspensão dos processos?
532. É cabível agravo interno do pronunciamento monocrático do ministro do tribunal
superior que determina a suspensão dos processos em razão de IRDR?
533. É admissível a intervenção no IRDR de parte em processo repetitivo que será afetado
pela criação do precedente vinculante?
534. É possível que a suspensão dos processos determinada em IRDR em trâmite num
determinado tribunal gere a suspensão de processos de competência de outro tribunal?
535. Cabe a intervenção de amicus curiae no IRDR?
536. Julgado o IRDR, qual o recurso cabível?
537. Existe interesse recursal para apenas conseguir uma eficácia vinculante nacional do
precedente criado no IRDR no tribunal de segundo grau?
538. Qual a participação do Ministério Público na recorribilidade da decisão do IRDR?
539. Os recursos especial e extraordinário cabíveis contra o acórdão do IRDR têm alguma
especialidade procedimental?
540. A admissão do IRDR é o suficiente para a suspensão dos processos que versam sobre a
mesma matéria?
541. Os tribunais superiores são competentes para o julgamento do IRDR?
542. Processos de competência originária com matéria repetitiva justificam o cabimento de
IRDR?
543. É possível afastar a suspensão do processo gerado pela instauração do IRDR?
11. RECLAMAÇÃO
544. O Novo Código de Processo Civil ampliou as hipóteses de cabimento da reclamação?
545. Qual o órgão competente para julgar a reclamação?
546. A reclamação pode ter natureza rescisória?
547. A parte pode interpor recurso e reclamação contra a mesma decisão?
548. Existe réu na reclamação?
549. Cabe tutela de urgência na reclamação?
550. Qual é a participação do Ministério Público na reclamação?
551. É cabível a reclamação contra ato do juiz praticado em razão do sobrestamento do
processo em razão de repercussão geral, IRDR ou recurso repetitivo?
552. Como deve ser interpretada a exigência de esgotamento das instâncias ordinárias para
o cabimento da reclamação prevista no art. 988, II, do CPC?
12.REMESSA NECESSÁRIA
553. A remessa necessária é realmente uma condição impeditiva de geração de efeitos da
sentença?
554. A interposição de recurso pela Fazenda Pública afasta a remessa necessária?
555. A União foi condenada a pagar 500 salários mínimos de indenização ao autor. Cabe
remessa necessária? E se fosse um Estado? E um Município?
556. A probabilidade de a decisão ser mantida pelos tribunais é razão suficiente para
dispensar a remessa necessária?
557. Caso o juiz fundamente sua sentença em entendimento consolidado do ente estatal que
é parte no processo, será dispensada a remessa necessária?
13.PRECEDENTES
558. Qual é a diferença entre precedente, jurisprudência e súmula?
559. O que significa jurisprudência estável, íntegra e coerente?
560. Todos os precedentes previstos no art. 927 do Novo CPC são vinculantes?
561. Há posicionamento dos tribunais superiores indicando se as súmulas previstas no art.
927, IV, do Novo CPC e os precedentes previstos no inciso seguinte têm eficácia
vinculante?
562. Qual o remédio processual para impugnar decisão que viola precedente ou súmula com
eficácia vinculante?
563. Quais são as formas de evitar a aplicação de precedente ou súmula com eficácia
vinculante ao caso concreto?
564. Na superação do entendimento consolidado em precedente vinculante é possível a
modulação dos efeitos?
565. O Supremo Tribunal Federal está vinculado à súmula do Superior Tribunal de Justiça que
tenha como objeto matéria infraconstitucional?
566. Toda súmula do Supremo Tribunal Federal passará a ter eficácia vinculante no Novo
Código de Processo Civil?
567. É correto dizer que está consagrada, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, a
teoria da transcendência dos efeitos determinantes no controle concentrado de
constitucionalidade?
568. Qual a relevância da distinção entre ratio decidendi e obter dicta?
569. Por que os julgadores, ao criarem precedentes vinculantes, deverão aderir à
fundamentação e não à conclusão dos votos precedentes?
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1. EFEITOS RECURSAIS
570. No julgamento de recurso excepcional, o tribunal superior pode enfrentar questões não
decididas em aplicação da profundidade do efeito devolutivo?
571. No julgamento de recurso excepcional, o tribunal superior pode conhecer matéria de ordem
pública não suscitada em graus inferiores?
572. Caso a sentença, fundada exclusivamente em prescrição, seja reformada pela apelação,
o tribunal de segundo grau poderá enfrentar outras matérias de defesa formuladas pelo
réu e não decididas em primeiro grau?
573. É possível obter efeito suspensivo quando o recurso não tem tal efeito previsto em lei?
574. Qual é a competência para conhecer o requerimento de efeito suspensivo da apelação?
575. Qual é a competência para conhecer o requerimento de efeito suspensivo no recurso
especial e extraordinário?
576. Qual a forma procedimental para pedir efeito suspensivo ao recurso?
577. A quantidade de apelações sem efeito suspensivo tende a aumentar no Novo CPC?
578. Interpostos embargos de declaração contra sentença, a decisão impugnada passa a ter
eficácia imediata?
579. O efeito regressivo passou a ser a regra no recurso de apelação?
580. Como compatibilizar o efeito regressivo na apelação e a competência para o juízo de
admissibilidade do recurso?
581. Como proceder se o juiz de primeiro grau se retratar da sentença diante de apelação
inadmissível?
2. PRINCÍPIOS RECURSAIS
582. O relator pode receber embargos de declaração interpostos contra decisão monocrática
como agravo interno?
583. Basta que sejam interpostos embargos de declaração de decisão monocrática do relator
para que o recurso seja recebido como agravo interno?
584. Sendo hipótese de conversão dos embargos de declaração em agravo interno o
recorrente será sempre intimado para complementar suas razões recursais?
585. Qual a consequência de a parte deixar de complementar suas razões recursais após o
relator converter os embargos de declaração em agravo interno?
586. Existe fungibilidade entre recurso especial e recurso extraordinário?
587. O princípio do contraditório é respeitado no recebimento de recurso especial como
extraordinário?
588. O recorrente será intimado para adequar suas razões recursais na hipótese de o relator
receber o recurso extraordinário interposto como recurso especial?
589. O entendimento consagrado na Súmula 126/STJ impede a fungibilidade entre recurso
especial e extraordinário?
590. A propositura de recurso especial e extraordinário impede a aplicação do princípio da
fungibilidade entre eles consagrado nos arts. 1.032 e 1.033 do Novo CPC?
591. Qualquer ofensa reflexa admite o recebimento de recurso extraordinário como recurso
especial?
592. É cabível o recebimento de recurso extraordinário como recurso especial na hipótese de
recurso interposto contra decisão proferida em Colégio Recursal de Juizados Especiais?
593. A teoria do prazo menor continua a ser aplicável à fungibilidade recursal?
594. Caso a parte já tenha apelado da sentença e em razão de provimento de embargos de
declaração da parte contrária venha a suportar sucumbência superveniente, poderá
complementar sua apelação?
595. O que é o princípio da primazia do julgamento do mérito recursal?
596. Qual espécie de vício formal exige a aplicação do art. 932, parágrafo único, do Novo
CPC?
597. O relator de recurso, entendendo haver vício insanável, pode inadmiti-lo sem antes
intimar o recorrente para manifestação?
598. É possível preservar o princípio da primazia no julgamento do mérito recursal deixandose
de aplicar o art. 932, parágrafo único, do Novo CPC?
599. A aplicação do art. 1.029, § 3º, do Novo CPC é limitada a vícios sanáveis?
600. Havendo decisão interlocutória com capítulo recorrível por agravo de instrumento e
outro recorrível por apelação/contrarrazões, excepciona-se o princípio da
unirrecorribilidade?
601. É cabível a interposição simultânea de agravo interno e de agravo em RE/REsp?
3. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
602. A desistência do recurso impede seu julgamento?
603. Caso o recurso seja enviado pelo correio, o que será considerado para fins de contagem
de prazo: a data do envio ou a data da recepção do recurso pelo tribunal?
604. O recurso interposto antes da intimação da parte é intempestivo?
605. Na interposição de recurso especial e extraordinário, a parte deve provar a existência de
feriado local para demonstrar a tempestividade do recurso? Qual o momento
adequado?
606. A parte deve recolher o porte de remessa e retorno em processo que tramita em autos
eletrônicos?
607. A falta de comprovação do recolhimento do preparo gera a inadmissão do recurso?
608. O equívoco no preenchimento de guia é causa de inadmissão de recurso?
609. Recurso não assinado ou sem procuração do advogado que o assina deve ser
inadmitido?
RECURSOS EM ESPÉCIE
1. APELAÇÃO
610. Qual órgão tem competência para fazer juízo de admissibilidade da apelação?
611. Não tendo mais o juízo de primeiro grau competência para o juízo de admissibilidade da
apelação, esse recurso deve ser interposto diretamente no tribunal?
612. Quais são as providências a serem adotadas pelo juízo de primeiro grau no
procedimento da apelação?
613. Houve ampliação de cabimento do recurso de apelação no Novo Código de Processo
Civil?
614. Há interesse recursal na apelação que se limita a impugnar decisão interlocutória?
615. Sendo a parte vitoriosa na demanda, terá interesse de impugnar decisão interlocutória
em contrarrazões?
616. Quando tiverem também natureza recursal, as contrarrazões perdem o objeto se a
apelação não for admitida?
617. A possível natureza recursal das contrarrazões afeta o direito do apelante de interpor
apelação adesiva?
618. Caso a parte impugne decisão interlocutória juntamente com a sentença, em apelação,
como será o recolhimento de preparo? E nas contrarrazões?
619. Na parte da apelação em que se impugna decisão interlocutória o recurso deve ser
recebido no duplo efeito?
620. Sendo a sentença nula por violar os limites do pedido ou da causa de pedir, como deve
o tribunal proceder ao julgar a apelação?
621. Sendo a sentença citra petita, como deve o tribunal proceder ao julgar a apelação?
622. Sendo a sentença nula por falta de fundamentação, como deve o tribunal proceder ao
julgar a apelação?
2. AGRAVO DE INSTRUMENTO
623. O rol previsto no art. 1.015 do Novo CPC é exauriente?
624. O art. 1.015 do Novo CPC pode ser interpretado de forma a ampliar o cabimento do
agravo de instrumento além das hipóteses expressamente previstas em lei?
625. A interpretação ampliativa do rol previsto no art. 1.015 do Novo CPC pode ser utilizada
para concluir pelo cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória
que não poderia ter ficado fora de tal rol?
626. Como o Superior Tribunal de Justiça vem interpretando o rol previsto no art. 1.015 do
Novo CPC?
627. Como a interpretação ampliativa do rol previsto no art. 1.015 do Novo CPC pode ser
traiçoeira?
628. É possível se aplicar a fungibilidade recursal e receber o agravo de instrumento interposto
contra decisão interlocutória como apelação?
629. Como deve ser interpretado o art. 1.015, I, do Novo CPC?
630. Como deve ser interpretado o art. 1.015, IV, do Novo CPC?
631. Como deve ser interpretado o art. 1.015, X, do Novo CPC?
632. Existem processos nos quais todas as decisões interlocutórias são recorríveis por agravo
de instrumento?
633. A limitação ao cabimento do agravo de instrumento é aplicável ao processo coletivo?
634. As decisões interlocutórias não recorríveis por agravo de instrumento são irrecorríveis?
635. Das decisões interlocutórias não recorríveis por agravo de instrumento cabe mandado
de segurança?
636. Houve ampliação das peças obrigatórias na instrução do agravo de instrumento?
637. A cópia da certidão da intimação da decisão agravada é peça obrigatória?
638. Como deve proceder a parte se a peça obrigatória não existir no caso concreto?
639. A ausência de peça na instrução do agravo de instrumento é causa para a inadmissão do
recurso?
640. Como se dá a instrução do agravo em processo em trâmite em autos eletrônicos?
641. A comunicação da interposição de agravo de instrumento em três dias ao juízo do
primeiro grau é um dever, ônus ou faculdade do agravante?
642. A ausência de comunicação no primeiro grau da interposição do agravo de instrumento
constitui-se vício sanável?
643. Tramitando o processo em autos eletrônicos, cabe ao agravante informar ao juízo de
primeiro grau a sua interposição?
644. Caso o réu ainda não esteja integrado ao processo, ele deverá ser intimado para
contrarrazoar o agravo de instrumento?
645. A intimação do réu ainda não integrado ao processo para contrarrazoar o agravo de
instrumento dispensa sua citação?
646. O réu revel sem advogado constituído será intimado para contrarrazoar o agravo de
instrumento?
647. No Novo Código de Processo Civil continua a estar prevista a requisição de informações
ao juízo de primeiro grau?
3. AGRAVO INTERNO
648. O agravo interno é cabível contra toda e qualquer decisão monocrática do relator?
649. A decisão unipessoal proferida pelo presidente do tribunal é recorrível por agravo
interno?
650. É cabível o agravo interno previsto no art. 1.021 do Novo CPC das decisões monocráticas
proferidas pelo presidente do tribunal no incidente de suspensão de segurança?
651. Há alguma especialidade na fundamentação recursal do agravo interno?
652. O relator pode se valer da fundamentação per relationem no julgamento do agravo
interno?
653. O princípio do contraditório é respeitado no procedimento do agravo interno?
654. A decisão unânime que nega provimento ao agravo interno é o suficiente para a
aplicação da sanção processual prevista no art. 1.021, § 4º, do Novo CPC?
655. A sanção prevista no art. 1.021, § 5º, do Novo CPC pode ser excepcionada?
4. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
656. Qual o órgão competente para fazer o juízo de admissibilidade do recurso especial e
extraordinário?
657. Toda decisão de inadmissão do recurso especial e do extraordinário no tribunal de
origem é recorrível por agravo para os tribunais superiores?
658. Não sendo admitido o recurso especial ou extraordinário na origem e não sendo cabível o
agravo previsto no art. 1.042 do Novo CPC, há possibilidade de o processo chegar aos
tribunais superiores?
5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
659. Toda decisão é recorrível por embargos de declaração?
660. O erro material pode ser alegado em sede de embargos de declaração?
661. O que pode ser considerado uma decisão omissa?
662. São cabíveis embargos de declaração para se requerer que o órgão jurisdicional adéque
a decisão a precedente vinculante de tribunal superior criado supervenientemente à
decisão impugnada?
663. Na hipótese de inadmissão ou negativa de provimento a embargos de declaração, a
parte contrária, que já tenha interposto recurso contra a decisão, terá que reiterá-lo?
664. O embargado deve ser intimado para contrarrazoar os embargos de declaração?
665. É possível que a reiteração abusiva dos embargos de declaração afaste seu efeito
interruptivo?
666. Nos Juizados Especiais, os embargos de declaração suspendem ou interrompem o prazo
recursal?
667. Qual o prazo para o julgamento dos embargos de declaração?
668. É possível obter efeito suspensivo nos embargos de declaração?
669. Qual a sanção processual para a hipótese de os embargos de declaração serem
considerados manifestamente protelatórios?
670. A dupla sanção prevista no art. 1.026, § 3º, do Novo CPC pode ser excepcionada?
6. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
671. É cabível a aplicação da teoria da causa madura no recurso ordinário constitucional?
672. Qual o órgão competente para realizar o juízo de admissibilidade no ROC?
673. Há incompatibilidade entre o art. 1.027, § 2º, e o art. 1.028, §§ 2º e 3º, ambos do Novo
CPC?
674. Nas chamadas “ações internacionais”, como se dá a recorribilidade das decisões
interlocutórias?
7. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
675. Como a parte deve prequestionar a matéria federal ou constitucional?
676. Como os tribunais superiores vêm interpretando o art. 1.025 do Novo CPC?
677. É requisito formal do recurso extraordinário a alegação da repercussão geral como
preliminar?
678. É possível presumir repercussão geral?
679. Qual a consequência de o prazo de um ano para o julgamento de recurso extraordinário
que tenha a repercussão geral reconhecida não ser cumprido?
680. Qual o efeito do julgamento da repercussão geral sobre os recursos extraordinários
sobrestados?
681. O sobrestamento dos processos repetitivos quando instaurado o julgamento repetitivo
de recurso especial/extraordinário ou quando reconhecida a repercussão geral em
recurso extraordinário é obrigatório?
682. A decisão do relator que, reconhecida a repercussão geral, determina a suspensão dos
processos, é recorrível por agravo interno?
683. O sobrestamento do processo à espera da formação do precedente vinculante é sempre
integral?
684. A partir de que momento serão suspensos os processos em razão da repercussão geral?
685. A parte que tem seu processo suspenso em razão de repercussão geral pode requerer o
seu prosseguimento?
686. O recurso extraordinário com vício formal, sobrestado em razão de decisão de relator
de recurso extraordinário com repercussão geral, pode ser inadmitido?
687. Qual a consequência de o prazo de um ano para o julgamento da repercussão geral não
ser cumprido?
688. Como ocorre a escolha dos recursos especiais e extraordinários paradigmas no
julgamento repetitivo?
689. É possível que processos repetitivos fiquem suspensos mesmo antes de haver decisão
de tribunal superior de afetação de recursos nos termos do art. 1.037, caput, do Novo
CPC?
690. É recorrível a decisão de afetação proferida pelo relator?
691. Qual a consequência de o prazo de um ano para o julgamento do recurso
especial/extraordinário repetitivo não ser cumprido?
692. É cabível o requerimento de prosseguimento do processo diante de sua suspensão em
razão do julgamento repetitivo de recurso especial ou extraordinário?
693. O recurso especial ou extraordinário com vício formal, sobrestado em razão de decisão
de afetação do relator no julgamento repetitivo, pode ser inadmitido?
694. Quais providências o relator do julgamento repetitivo de recurso especial e
extraordinário poderá adotar para qualificar o julgamento?
695. Qual é a participação do Ministério Público no julgamento repetitivo de recurso especial
e extraordinário?
696. Como se opera a eficácia vinculante do precedente formado no julgamento do recurso
especial ou extraordinário repetitivo?
8. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
697. Houve ampliação das hipóteses de cabimento de embargos de divergência?
698. Quais acórdãos podem ser utilizados como paradigmas?
699. Que matérias podem ser objeto de divergência para fins de cabimento dos embargos de
divergência?
700. O cabimento de embargos de divergência exige necessariamente que o acórdão
recorrido e o acórdão paradigma tenham sido proferidos por diferentes órgãos?
701. A parte deve interpor simultaneamente recurso extraordinário e embargos de
divergência?
702. O que ocorre no caso de uma das partes interpor embargos de divergência e a outra
parte interpor recurso extraordinário?
DIREITO INTERTEMPORAL
1. DIREITO INTERTEMPORAL
703. Em que dia entrou em vigência o Novo Código de Processo Civil?
704. Como funciona a regra de aplicação imediata do Novo CPC aos processos em trâmite?
705. As novidades a respeito do juízo de admissibilidade recursal instituídas pelo Novo Código
de Processo Civil são aplicáveis aos processos em trâmite?
706. O respeito com a ordem cronológica para o julgamento será exigido assim que o Novo
CPC entrar em vigência?
707. A partir de quando o advogado da parte deve passar a intimar as testemunhas que
arrolou?
708. Como deve se dar a intimação de testemunhas indicadas pelo juiz de ofício?
709. A aplicação da regra de direito probatório intertemporal prevista no art. 1.047 do Novo
CPC pode violar o princípio da isonomia?
710. A partir de quando as partes podem escolher o perito?
711. A partir de que momento a solução da questão prejudicial pode fazer coisa julgada
material independentemente de ação declaratória incidental?
712. Qual deve ser o termo inicial da prescrição intercorrente para os processos já em
trâmite?
713. Aplica-se aos atos já praticados e que aguardam apreciação do juiz o princípio da boa-fé
objetiva?
714. É possível em grau recursal requerer a anulação de decisão proferida na vigência do
CPC/1973 por violação ao princípio do contraditório (com fundamento nos arts. 9º e 10
do Novo CPC)?
715. A parte pode alegar em sede de embargos de declaração a omissão de decisão proferida
na vigência do CPC/1973 por violação ao art. 489, § 1º, do Novo CPC?
716. A parte pode em emenda da petição inicial adequar a competência territorial a regra
nova prevista no Novo CPC?
717. É possível alegar a incompetência do juízo com fundamento em regra prevista no Novo
Código de Processo Civil em demanda ajuizada na vigência do CPC/1973?
718. Qual o destino dos atos praticados na vigência do CPC/1973 se a incompetência
territorial for reconhecida por decisão proferida na vigência do Novo Código de Processo
Civil?
719. Em processo em que já houve o indeferimento de requerimento de reunião das
demandas por conexão, a parte pode pedir novamente a reunião com fundamento no
art. 55, § 3º, do Novo CPC?
720. É possível em recurso de apelação pedir a aplicação das novas regras de honorários
advocatícios contra a Fazenda Pública previstas no Novo CPC?
721. No cumprimento provisório de sentença iniciado na vigência do CPC/1973 é possível a
fixação de honorários advocatícios?
722. Já tendo sido indeferido pedido de concessão de gratuidade, a parte pode pedir a
concessão parcial, gratuidade para ato específico ou desconto?
723. Aplica-se o art. 932, parágrafo único, do Novo CPC a recursos interpostos na vigência do
CPC/1973?
724. O número de litisconsortes pode ser reduzido na fase de cumprimento de sentença em
processo iniciado na vigência do CPC/1973?
725. O ato praticado por litisconsorte simples na vigência do CPC/1973 pode beneficiar os
demais litisconsortes na vigência do Novo Código de Processo Civil?
726. A nomeação à autoria realizada na vigência do CPC/1973, mas ainda não decidida, deve
seguir o procedimento estabelecido pelo Novo Código de Processo Civil?
727. Nos pedidos já elaborados na vigência do CPC/1973 de desconsideração da
personalidade jurídica, deve-se adotar imediatamente o procedimento previsto no Novo
Código de Processo Civil para o incidente de desconsideração?
728. As partes podem celebrar o negócio jurídico previsto no art. 190 do Novo CPC em
processos iniciados na vigência do CPC/1973?
729. A contagem de prazo somente em dias úteis se aplica a prazos em andamento na data
da entrada de vigência do Novo Código de Processo Civil?
730. Pedido de tutela antecipada indeferido na vigência do CPC/1973 pode ser renovado com
base no Novo Código de Processo Civil?
731. O juiz pode determinar a emenda de petição inicial que deu início a processo na vigência
do CPC/1973 para obrigar o autor a adequar o valor da causa à luz de nova regra prevista
no Novo Código de Processo Civil?
732. Sendo a citação frustrada na vigência do CPC/1973, a renovação do ato processual já
deve ser realizada de acordo com as regras do Novo Código de Processo Civil?
733. Nos processos propostos na vigência do CPC/1973, cabe a designação da audiência de
conciliação e mediação?
734. O réu citado na vigência do CPC/1973 deve contestar com base no diploma legal
revogado ou no Novo Código de Processo Civil?
735. Decisão de saneamento proferida na vigência do CPC/1973 pode ser objeto de agravo
de instrumento?
736. O juiz pode adotar a tese da distribuição dinâmica do ônus da prova em processos que
já tenham encerrado sua fase probatória na vigência do CPC/1973?
737. O procedimento da ação cautelar probatória prevista no Novo CPC deve seguir o rito
cautelar disposto no CPC/1973?
738. No caso de abandono do processo configurado na vigência do CPC/1973, o autor,
intimado na vigência do Novo Código de Processo Civil para dar andamento ao processo,
terá prazo de 48 horas ou de cinco dias?
739. Numa apelação de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito com
fundamento na confusão, o tribunal pode manter a sentença, mas julgando o mérito do
processo?
740. A alegação de coisa julgada inconstitucional em processo transitado em julgado na
vigência do CPC/1973 deve ser veiculada em ação rescisória caso a declaração de
inconstitucionalidade ocorra depois do trânsito em julgado?
741. Aplica-se o art. 85, § 11, do Novo CPC a recursos interpostos na vigência do CPC/1973?
742. As novas regras de fraude à execução se aplicam a fraudes praticadas na vigência do
CPC/1973?
743. Tendo sido oferecida caução em cumprimento provisório de sentença, o exequente
pode pedir seu levantamento se conseguir tipificar seu processo em alguma das novas
causas de sua dispensa?
744. A sentença proferida e transitada em julgado na vigência do CPC/1973 pode ser
protestada?
745. Tendo sido o executado intimado a pagar, no cumprimento de sentença, na vigência do
CPC/1973, o termo inicial de contagem de prazo para a impugnação, segue a regra do
diploma legal revogado ou do Novo Código de Processo Civil?
746. Caso as astreintes já tenham sido fixadas na vigência do CPC/1973 e ainda não tenha se
iniciado a execução, sua executabilidade segue a regra do Novo Código de Processo
Civil? E se já estiver sendo executada?
747. O pedido de parcelamento do pagamento efetuado na vigência do CPC/1973 mas ainda
não decidido é espécie de moratória legal?
748. Os precedentes e súmulas formados na vigência do CPC/1973 se tornam vinculantes à
luz do Novo CPC?
749. As regras de sustentação oral se aplicam a recurso interposto na vigência do CPC/1973?
750. A parte pode se valer do termo inicial da ação rescisória com fundamento em prova nova
caso a decisão rescindenda tenha transitado em julgado na vigência do CPC/1973?
751. Em agravo interno, a parte consegue reverter a extinção terminativa da ação rescisória
fundada em incompetência?
752. Decisões terminativas proferidas na vigência do CPC/1973 podem ser objeto de ação
rescisória?
753. Sentença proferida na vigência do CPC/1973 está sujeita às novas regras de dispensa do
reexame necessário?
754. As novas hipóteses de aplicação da teoria da causa madura podem ser aplicadas em
apelação interposta contra sentença proferida na vigência do CPC/1973?
755. Decisão interlocutória proferida na vigência do CPC/1973 deve ter sua recorribilidade
analisada à luz do diploma legal revogado ou do Novo Código de Processo Civil?
756. Os novos prazos recursais previstos no Novo Código de Processo Civil serão contados
para prazos em andamento?
757. As regras de adaptabilidade na fungibilidade previstas pelo Novo Código de Processo
Civil se aplicam a recursos já interpostos?
758. Recurso interposto sem recolhimento de preparo na vigência do CPC/1973 pode ser
“salvo” pelo recolhimento em dobro previsto pelo Novo Código de Processo Civil?
759. Decisão interlocutória proferida na vigência do CPC/1973 e não agravada pode ser
impugnada em apelação ou contrarrazões?
760. Qual o destino dos agravos retidos interpostos na vigência do CPC/1973?
761. Em decisão interlocutória proferida na vigência do CPC/1973, as peças obrigatórias do
agravo são aquelas previstas no diploma legal revogado ou no Novo CPC?
762. Ao recurso de agravo de instrumento interposto na vigência do CPC/1973 se aplica
a dispensa de informação de interposição no primeiro grau para os processos que
tramitam em autos eletrônicos?
763. Decisão monocrática do relator irrecorrível por norma legal, proferida na vigência do
CPC/1973, é passível de agravo interno com base no Novo Código de Processo Civil?
764. Em agravo interno interposto na vigência do Novo Código de Processo Civil é exigida a
intimação do agravado para contrarrazoar em 15 dias?
765. Em agravo interno interposto na vigência do Novo CPC é exigida a inclusão em pauta?
766. A recorribilidade apenas por agravo interno de algumas espécies de decisão que
inadmitem o seguimento de recurso especial e extraordinário se aplica a decisão
proferida na vigência do CPC/1973?
767. Embargos de declaração interpostos na vigência do CPC/1973 exigem o respeito ao
contraditório se forem potencialmente infringentes?
768. A dispensa de alegação expressa como preliminar de repercussão geral se aplica aos
recursos extraordinários interpostos na vigência do CPC/1973?
769. O prazo de um ano para o julgamento do recurso especial ou extraordinário previsto no
Novo CPC se aplica aos julgamentos em trâmite?
770. Como devem ser aplicadas as novas regras que excepcionam o reexame necessário aos
processos em trâmite?
771. Qual o órgão competente para o juízo de admissibilidade da apelação para recurso interposto
na vigência do CPC/1973?

 

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