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.: Detalhes do livro

 

Comentários
à Reforma Trabalhista

Aplicação das Normas Processuais da Reforma Trabalhista.
Instrução Normativa TST 41/2018.

A reforma trabalhista começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou numa grande mudança, não só da legislação trabalhista, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus princípios e fundamentos.

O conteúdo da Lei 13.467/2017, ao contrário do afirmado pela imprensa, desconstrói o Direito do Trabalho como conhecemos, contraria alguns de seus princípios, suprime regras favoráveis ao trabalhador, prioriza normas menos favoráveis ao empregado, a livre-autonomia da vontade, o negociado individualmente e coletivamente sobre o legislado (para reduzir direitos trabalhistas); além disso, valoriza a imprevisibilidade do trabalho intermitente, a liberdade de ajuste e exclui regras protetoras de Direito Civil e de Processo Civil ao Direito e Processo do Trabalho.

A partir desse ângulo, este livro visa apontar e criticar as principais mudanças previstas pela “reforma trabalhista”, analisando, em cada caso, as mudanças e suas possíveis repercussões no caso concreto. Mais de cem pontos foram modificados ou acrescidos pela Lei 13.467/2017 e, entre estes, poucos são favoráveis ao trabalhador.

A obra foi revista e atualizada com a Instrução Normativa TST 41/2018 e com a recente decisão do STF sobre a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória.

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.: Mais detalhes:

PARTE I
VÓLIA BOMFIM CASSAR
CAPÍTULO 1 – DIREITO INTERTEMPORAL
1.1. Direito intertemporal no direito material do trabalho
CAPÍTULO 2 – A REFORMA TRABALHISTA E AS NORMAS INTERNACIONAIS
2.1. Hierarquia
2.2. Após a Emenda Constitucional 45/04
CAPÍTULO 3 – PRINCÍPIOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
3.1. Princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador
3.2. Princípio da prevalência da condição mais favorável ao empregado
3.3. Princípio in dubio pro misero
3.4. Princípio da primazia da realidade
3.5. Princípio da irredutibilidade, da integralidade e da intangibilidade salarial
3.6. Princípio da inalterabilidade contratual prejudicial ao empregado
3.7. Princípio da irrenunciabilidade e da intransacionabilidade
3.7.1. Renúncias e transações trazidas pela Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017
3.8. Princípio da unidade, da estabilidade ou da segurança
3.9. Conclusão
CAPÍTULO 4 – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
4.1. Grupo econômico – art. 2.º da CLT
4.2. Tempo à disposição – art. 4.º da CLT
4.3. Art. 8.º da CLT
4.4. Art. 10-A da CLT: sócio retirante
4.5. Prescrição – arts. 11 e 11-A da CLT
4.6. Multa administrativa – arts. 47 e 47-A da CLT
4.7. Horas in itinere – art. 58 da CLT
4.8. Contrato por tempo parcial – art. 58-A da CLT
4.9. Compensação de jornada – art. 59 da CLT
4.10. Compensação de jornada 12 x 36 – arts. 59-A e 59-B da CLT
4.11. Trabalho extra em local insalubre – art. 60 da CLT
4.12. Hora extra em serviços inadiáveis ou necessidade imperiosa – art. 61 da CLT
4.13. Teletrabalho – arts. 62 e 75-A e seguintes da CLT
4.14. Intervalo intrajornada – art. 71 da CLT
4.15. Parcelamento das férias – art. 134 da CLT
4.16. Dano moral – arts. 223-A e seguintes da CLT
4.17. Gestante e lactante em trabalho insalubre – art. 394-A da CLT
4.18. Amamentação – art. 396 da CLT
4.19. Autônomo – art. 442-B da CLT
4.20. Contrato intermitente – arts. 443, 452-A
4.21. Livre autonomia contratual – alto empregado com diploma de curso superior – art. 444
da CLT
4.22. Sucessão de empresários – art. 448-A da CLT
4.23. Uniforme e logomarcas – art. 456-A da CLT
4.24. Elementos do salário – art. 457 da CLT
4.25. Utilidades relacionadas à saúde – art. 458 da CLT
4.26. Equiparação salarial – art. 461 da CLT
4.27. Supressão da gratificação de função de confiança – art. 468 da CLT
4.28. Extinção do contrato sem homologação sindical – art. 477 da CLT
4.29. Dispensas plúrimas e coletivas – art. 477-A da CLT
4.30. Art. 477-B da CLT
4.31. Justa causa – art. 482 da CLT
4.32. Distrato – art. 484-A da CLT
4.33. Arbitragem – art. 507-A da CLT
4.34. Quitação sindical anual – art. 507-B da CLT
4.35. Estabilidade do empregado representante da empresa – arts. 510-A e seguintes da CLT
CAPÍTULO 5 – DIREITO COLETIVO
5.1. Contribuição sindical – arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT
5.2. Flexibilização – negociado sobre o legislado – arts. 611-A e 611-B da CLT
5.2.1. Outros casos
5.2.2. Contrapartidas
5.2.3. Limitações
5.3. Vigência do acordo e da convenção coletiva – art. 614 da CLT
5.4. Prevalência do acordo sobre a convenção coletiva – art. 620 da CLT
CAPÍTULO 6 – LEI 6.019/1974 – TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO
6.1. Mudanças para a terceirização efetuada por meio do trabalho temporário
6.2. Terceirização praticada pela empresa de prestação de serviços (terceirização em geral)
6.3. Conclusão
CAPÍTULO 7 – PROCESSO DO TRABALHO
7.1. Direito intertemporal – processo
7.2. Competência – jurisdição voluntária – acordo extrajudicial – art. 652 da CLT
7.3. Súmulas e enunciados de jurisprudência – art. 702 da CLT
7.4. Prazos processuais – art. 775 da CLT
7.5. Teto para recolhimento das custas processuais – art. 789 da CLT
7.6. Gratuidade de justiça – art. 790 da CLT
7.7. Honorários periciais – art. 790-B da CLT
7.8. Honorários advocatícios – art. 791-A da CLT
7.9. Da litigância de má-fé – arts. 793-A e seguintes da CLT
7.10. Exceção de incompetência territorial – art. 800 da CLT
7.11. Ônus da prova e distribuição dinâmica – art. 818 da CLT
7.12. Requisitos da petição inicial – art. 840 da CLT
7.13. Desistência da ação – art. 841 da CLT
7.14. Preposto – art. 843 da CLT
7.15. Ausência do reclamante e revelia – art. 844 da CLT
7.16. Momento da defesa no PJE – art. 847 da CLT
7.17. Desconsideração da personalidade jurídica – art. 855-A da CLT
7.18. Homologação de acordo extrajudicial – arts. 855-B e seguintes da CLT
7.19. Execução das contribuições previdenciárias – art. 876 da CLT
7.20. Fim da execução de ofício – art. 878 da CLT
7.21. Impugnação da liquidação – art. 879 da CLT
7.22. Garantia da execução – art. 882 da CLT
7.23. Protesto e BNDT da decisão transitada em julgado – art. 883-A da CLT
7.24. Isenção de garantia do juízo da execução – art. 884 da CLT
7.25. Fim do IUJ e novo requisito para o recurso de revista – art. 896 da CLT
7.26. Transcedência do recurso de revista – art. 896-A da CLT
7.27. Depósito recursal – art. 899 da CLT
PARTE II
LEONARDO DIAS BORGES
CAPÍTULO 8 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
8.1. O direito intertemporal processual: visão do TST – Instrução Normativa 41/2018
8.2. Grupo econômico e sua integração processual (art. 2.º, §§ 2.º e 3.º, da CLT)
8.2. Aplicação da norma jurídica (art. 8.º da CLT)
8.3. A responsabilidade do sócio retirante (art. 10-A da CLT)
8.4. A prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT)
8.5. Da multa em face do descumprimento de regra de anotação do registro de
trabalhadores nas empresas (arts. 47 e 47-A da CLT)
8.6. Da competência funcional e o processo de jurisdição voluntária para homologação de
acordo extrajudicial (arts. 855-B a 855-E da CLT)
8.7. Da execução previdenciária (art. 876, parágrafo único, da CLT)
8.8. Da iniciativa da execução (art. 878 da CLT)
8.9. Sobre a gratuidade de justiça (arts. 790, §§ 3.º e 4.º, 790-B e 791-A, § 4.º, da CLT)
8.10. Dos honorários advocatícios (art. 791-A da CLT)
8.11. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 855-A da CLT)
8.12. Da exceção de incompetência e da competência em razão do lugar (art. 800 da CLT)
8.13. Da busca por uma motivação para conciliação extrajudicial (arts. 652, 855-B a 855-E da
CLT)
8.14. Distribuição do encargo probatório (art. 818 da CLT)
8.15. Da responsabilidade por dano processual (arts. 793-A a 793-D da CLT)
8.16. Da petição inicial escrita (art. 840 da CLT)
8.17. A desistência da ação (art. 841, § 3.º, da CLT)
8.18. Do preposto (art. 843 da CLT)
8.19. Da ausência do reclamante (art. 844 da CLT)
8.20. Da revelia (art. 844, §§ 4.º e 5.º, da CLT)
8.21. Da liquidação de sentença (art. 879 da CLT)
8.22. Do seguro garantia judicial (arts. 882 e 883 da CLT)
8.23. Do protesto judicial (art. 883-A da CLT)
8.24. Desnecessidade de garantia executória (art. 884 da CLT)
8.25. Do sistema recursal extraordinário (arts. 896 e 896-A da CLT)
8.26. A queda do incidente de uniformização da jurisprudência – IUJ
8.27. Do recurso ordinário (arts. 895 e 899 da CLT)
8.28. Da competência do Tribunal Pleno (art. 702 da CLT)
8.29. Da contagem dos prazos (art. 775 da CLT)
8.30. Os prazos processuais e o recesso forense
8.31. Do litisconsórcio necessário (art. 611-A, § 5.º, da CLT)
Bibliografia

 

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