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.: Detalhes do livro

 

Compra de Imóveis
Aspectos Jurídicos, Cautelas Devidas e Análise de Riscos


Este livro descreve os vários aspectos jurídicos relacionados à aquisição de bem imóvel, assim como ao financiamento imobiliário. Enfatiza os cuidados que devem ser tomados pelo comprador, de modo que se possa entender e prevenir os riscos jurídicos inerentes ao negócio, inclusive no que se refere à possibilidade de desfazimento contra a própria vontade, por força de decisão judicial.

É um estudo jurídico necessário para antes da compra do imóvel. Por tal razão, este trabalho insere-se no contexto da advocacia preventiva: verificar a viabilidade de um negócio. Além disso, com uma abordagem eminentemente prática, explica como obter os dados necessários e as certidões indispensáveis para adquirir um imóvel.

Trata, também, das diversas ações ou defesas judiciais que podem ser usadas para obtenção ou proteção da propriedade do imóvel adquirido, bem como de eventuais possibilidades de regularização dos registros imobiliários.

Entre alguns assuntos explorados na obra, é possível destacar: o bem imóvel e seu registro em cartório; o que a certidão do imóvel pode mostrar; o bem imóvel e seu vendedor; o estado civil e o cônjuge ou companheiro do vendedor; a compra do imóvel de uma pessoa jurídica; a aquisição por meio de um procurador; os tributos; o compromisso de compra e venda; a compra do imóvel de uma incorporadora; as vagas de garagem; a aquisição de um terreno urbano ou rural; o financiamento imobiliário e o pagamento de prestações; a compra de um imóvel por estrangeiro; e a regularização fundiária.

Trata-se de um manual de consulta indispensável ao profissional envolvido com o negócio imobiliário. Embora o enfoque seja a advocacia preventiva, esta obra traz diversos casos práticos e questões úteis ao advogado que atua no contencioso imobiliário. Por seu aspecto didático e tão detalhado, pode ser compreendido por qualquer cidadão, mesmo que não seja da área jurídica.

R$ 140,00

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1 - O Advogado
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2 - A Livraria Jurídica Evidência
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4 - Essa é sua segurança nas compras feitas pela internet.

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.: Mais detalhes:

Sumário
1 O BEM IMÓVEL E SEUS REGISTROS
1.1 A matrícula do imóvel
1.2 O cartório onde o imóvel deve estar registrado
1.3 Como e quando o comprador passa a ser o dono do imóvel
1.4 Consta o vendedor no registro como proprietário?
1.5 O vendedor é o verdadeiro proprietário? As aquisições anteriores foram
eficazes?
1.6 O imóvel é oriundo de um desdobramento
1.7 A hipótese na qual ocorre a “dupla venda”
1.8 O imóvel é objeto de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação
(SFH)
1.9 O imóvel está alienado fiduciariamente
1.10 O imóvel encontra-se dividido em partes ideais
1.11 Inscrição de ocupação em imóveis da União
1.12 Identificação e cadastro do imóvel rural
1.13 O Cadastro Ambiental Rural
2 O QUE A CERTIDÃO DO IMÓVEL PODE MOSTRAR
2.1 O imóvel é um bem de família
2.2 Hipoteca
2.3 Existe um contrato de locação do imóvel
2.4 Penhora, arresto, sequestro
2.5 Servidão
2.6 A existência de um usufrutuário
2.7 Formas restritas de usufruto: o uso e a habitação
2.8 A constituição de renda sobre o imóvel
2.9 O imóvel se encontra prometido à venda
2.10 Enfiteuse, aforamento e “terrenos de marinha”
2.11 Anticrese
2.12 Cédula de crédito rural, penhor rural e cédula de crédito industrial
2.13 Debêntures
2.14 Incorporações, instituições e convenções de condomínio
2.15 Loteamento
2.16 Citações em ações judiciais
2.17 Demarcações e divisões
2.18 O imóvel foi dado como pagamento de dívidas de um falecido proprietário
anterior
2.19 O imóvel foi adquirido a título de herança
2.20 Aquisição do imóvel em hasta pública
2.21 Usucapião
2.22 Compra, doação, pe
2.24 Transferência de imóvel para sociedade como forma de integralização de cota
social
2.25 Alienação fiduciária
2.26 Imissão provisória na posse do imóvel
2.27 Direito de superfície
2.28 Concessão de uso especial para fins de moradia e autorização de uso para fins
comerciais
2.29 Concessão de direito real de uso de imóvel público ou particular
2.30 Legitimação de posse e conversão em propriedade
2.31 Certidão de regularização fundiária e legitimação fundiária
2.32 Cláusula de inalienabilidade
2.33 Edificação
2.34 Demais averbações
2.35 Construções sobre lajes, “puxadinhos” e edículas como imóveis com registros
autônomos: o direito de laje
2.36 O que a certidão do imóvel não vai mostrar
3 O BEM IMÓVEL E SEU VENDEDOR
3.1 Alguém reivindica ser o proprietário do imóvel
3.2 O imóvel e as dívidas de seu proprietário
3.3 Fraude contra credores
3.4 Fraude à execução
3.5 O vendedor é empresário
3.6 O vendedor é ou foi sócio, gerente, diretor ou administrador de sociedade
3.7 O proprietário do imóvel é menor de idade
3.8 Fraude a herdeiros
3.9 Protesto contra alienação de bens
3.10 Imóvel adquirido com o produto de crime
3.11 O vendedor está interditado
3.12 Como verificar a situação do vendedor: solicitar as certidões pessoais
3.13 Processos que as certidões não vão mostrar
3.14 Defendendo o imóvel adquirido e ameaçado: ações e defesas judiciais que
podem ser utilizadas pelo comprador
3.15 Perdendo o imóvel e cobrando os prejuízos
4 O ESTADO CIVIL E O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DO VENDEDOR
4.1 Como saber o estado civil do vendedor
4.2 O vendedor não é formalmente casado, mas vive maritalmente com alguém
4.3 Acordo entre os cônjuges ou companheiros a respeito da propriedade de
determinados bens
5 COMPRANDO DE UMA PESSOA JURÍDICA
5.1 A existência de poderes conferidos a alguém para a venda
5.2 As certidões de praxe: da empresa, dos sócios e do grupo econômico
5.3 A certidão negativa de débito
5.4 Mudança do nome da empresa
5.5 aquisição de estabelecimento e sucessão de empresas
5.6 Fusão, transformação, incorporação e cisão de empresas
5.7 O vendedor está em fase de recuperação judicial (“concordata”)
5.8 O vendedor está ou corre o risco de entrar em processo falimentar
5.9 Debêntures
6 COMPRANDO POR MEIO DE UM PROCURADOR
7 TRIBUTOS A PAGAR
7.1 ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
7.2 Quanto deve ser pago a título de ITBI
7.3 Quem paga o ITBI
7.4 Em que momento o ITBI deverá ser pago
7.5 Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
7.6 Imposto Territorial Rural (ITR)
7.7 Imposto de Renda (IR)
7.8 Outras dívidas de origem tributária que o comprador poderá ser compelido a
pagar
8 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
8.1 O compromisso de compra e venda é, em regra, irretratável
8.2 Registro do compromisso de compra e venda e suas consequências. Direito à
adjudicação compulsória
8.3 Compromisso não registrado como sendo hábil a ensejar a adjudicação
compulsória
8.4 As cessões de direitos oriundos de compromissos de compra e venda
8.5 O cônjuge do compromitente vendedor
9 COMPRANDO IMÓVEL DE UMA INCORPORADORA
9.1 O que é “incorporação imobiliária”
9.2 Quem é o incorporador
9.3 O registro da incorporação
9.4 Do contrato com a incorporadora, das obrigações do incorporador e das
modalidades de construção
9.5 O regime de afetação e medidas protetivas do comprador em incorporação
imobiliária
9.6 Da construção por administração ou “a preço de custo”
9.7 Da construção por empreitada
9.8 Da conclusão da incorporação e da instituição do condomínio
9.9 A cláusula de “Seguro” no contrato de incorporação imobiliária
9.10 O comprador quer desistir do negócio (distrato)
9.11 Atraso, defeitos ou desconformidade do imóvel entregue ao comprador
10 VAGAS NA GARAGEM
10.1 Pode existir uma matrícula para cada vaga na garagem
10.2 Pode existir uma única matrícula para a garagem como um todo
10.3 Não existe matrícula isolada para a garagem nem para as vagas
10.4 Venda de vaga na garagem a quem não é proprietário de unidade autônoma
11 COMPRANDO UM TERRENO URBANO OU RURAL
11.1 Loteamento para fins de urbanização
11.2 Desmembramento de gleba em região já urbanizada
11.3 Desmembramento de lote urbano (desdobro)
11.4 Desmembramento de imóvel rural
11.5 Condomínio de lotes, condomínio de casas e loteamento fechado
11.6 O chamado “condomínio irregular”
11.7 Limitações administrativas e ambientais ao direito de utilizar o solo urbano e
rural
12 FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES
12.1 O comprador obtém um financiamento bancário e paga o preço do imóvel a
vista
12.2 A incorporadora financia o preço do imóvel, com ou sem recursos próprios
12.3 O registro em cartório da compra de imóvel, cujo vendedor é mutuário do
SFH, e a assunção desse financiamento: a questão do “contrato de gaveta”
12.4 A cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e a
quitação do saldo devedor
12.5 Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)
12.6 A antiga questão da validade do reajuste do débito pela Taxa Referencial (TR)
e a validade da Taxa Básica Financeira (TBF)
12.7 A validade do anatocismo na incidência dos juros contratuais
12.8 Da validade da correção das prestações por um índice setorial da construção
civil
12.9 Cobrança de valores indevidos
12.10 Perda das parcelas pagas
12.11 Multa incidente sobre os pagamentos em atraso
12.12 O comprador está inadimplente: a questão da execução hipotecária
13 O COMPRADOR É ESTRANGEIRO
14 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
14.1 Imóveis sem registro
14.2 Regularização fundiária rural
14.3 Regularização fundiária urbana
14.4 Usucapião extrajudicial
PEQUENO GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS E SIGLAS UTILIZADOS
Uma palavra, uma explicação

 

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