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.: Detalhes do livro

 

 

 

 

 


COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2017

R$ 400,00

Política da Confiança

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O Código de Processo Civil (CPC) hoje em vigor, Lei 13.105/2015, fundou-se em sólidas bases constitucionais, e foi produzido com de ampla participação democrática, após anos de debates. Com isso, criou-se no Brasil um Código comprometido com os ideais de segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade das decisões judiciais, o que objetiva estimular a economia e potencializar a resolução de litígios pelo Poder Judiciário.

A nova lei processual incentiva a solução autocompositiva dos conflitos, simplifica procedimentos, aperfeiçoa o sistema recursal, disciplina o processo de forma a fomentar o efetivo contraditório, respeitar a autonomia da vontade por meio dos negócios processuais, além de desestimular ações e recursos meramente protelatórios.

Soma-se a isso a criação de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), da possibilidade do juiz distribuir de forma dinâmica o ônus da prova no processo, da força dos precedentes judiciais, além do ideal de que o processo tramite de maneira menos formalista, priorizando-se as decisões de mérito.

O CPC foi promulgado de modo a desestimular a cultura da litigiosidade desenfreada que impera no País, que faz com que hoje o Brasil tenha aproximadamente 100 (cem) milhões de processos judiciais tramitando (praticamente um processo a cada dois habitantes). Isso é muito. E desta forma os Tribunais e seus juízes não conseguem solucionar a avalanche de processos que inundam os vários órgãos da jurisdição. É preciso, portanto, um esforço para se interpretar o Código de maneira a que se possa extrair o máximo de seus institutos, visando uma melhor prestação jurisdicional, um maior acesso à justiça, além da razoável duração do processo.

O Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) contribuiu para oferecer inúmeros avanços à sociedade brasileira, mas não está imune a dúvidas e críticas, que foram enfrentadas com coragem pelos autores em seus comentários, de forma a confrontar a nova lei processual aos paradigmas do devido processo legal.

Para tanto, este livro foi escrito por uma equipe séria e comprometida, com ampla experiência acadêmica e profissional.

.: Sumário

Esta equipe de 58 autores assumiu com responsabilidade a missão de comentar o Código de Processo Civil com seus 1.072 artigos, divididos numa parte geral (com seis livros) e numa parte especial (com quatro livros), atualizados com as inovações trazidas pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016. Houve intenso debate e confronto da nova legislação processual com as exigências da prática forense e principalmente com o compromisso ético assumido pelos autores desde o início. Cada autor possui rica formação em cada um dos temas objeto dos comentários realizados.

Portanto, este livro está apto a servir de fonte de consulta indispensável, além de instrumento para a solução de conflitos civis (não penais), destinados a acadêmicos da graduação e pós-graduação, e Profissionais do Direito em todos os níveis. E se este livro contribuir para uma análise crítica do Código de Processo Civil, e colaborar para que a lei processual seja interpretada em conformidade com a Constituição e com os ideais de uma justiça mais humana e eficiente, já terá cumprido à sua finalidade.

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