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Política da Confiança

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Esta obra é uma ferramenta essencial e indispensável para o operador jurídico. O autor mostra de forma clara, objetiva, simples, dinâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada e extremamente atual, pois foi cuidadosamente pesquisado e estudado de forma diferenciada, tendo como principal virtude ser completo. A obra foi dividida em duas partes, facilitando a compreensão e propiciando rapidez no acesso às informações, pois, ao final de cada tema, são apresentadas peças práticas, com conceitos, síntese do instrumento e previsão legal com a legislação aplicável: LIVRO I - CONTRATOS Trata de toda a temática contratual, inclusive sobre contratos nominados e inominados, contratos por instrumento público ou particular, onerosos ou gratuitos, vícios, evicção e contratos em espécie (compra, venda, troca ou permuta, doação, locação de coisas, empréstimo, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência ou distribuição corretagem, transporte, seguro, constituição de renda dentre muitos outros). LIVRO II - DIREITO EMPRESARIAL Aborda profundamente o direito de empresa, trazendo doutrina sobre empresário individual, estabelecimento, sociedade empresária, sociedade simples, sociedade não personificada, sociedade em comum, sociedade em conta de participação, sociedade personificada, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada. São analisadas por fim, de forma completa e acessível, todas as características das sociedades anônimas, incluído tudo o que você precisa saber sobre transformação, incorporação, fusão, cisão e liquidação das sociedades. Sem dúvida, este livro irá corresponder às expectativas por seu conteúdo insólito, é essencial para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria, servindo como fonte para dinamizar o processo do conhecimento avançado a toda a família forense. Acesse Cronus Online (www.cronusonline.com.br) para baixar o conteúdo da obra.

.: Sumário

CAPÍTULO I

I. CONTRATOS EM GERAL
1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................ 25
1.1. Conceitos de obrigação ................................................................... 28
1.2. Obrigação de dar (coisa certa ou incerta) ..................................... 28
1.2.1. Obrigação de dar coisa certa .................................................. 29
1.2.2. Obrigação de dar coisa incerta ............................................... 33
1.3. Obrigações de fazer ou de não fazer ............................................. 34
1.3.1. Obrigações de fazer ................................................................. 34
1.3.2. Obrigações de não fazer.......................................................... 36
1.4. Obrigações alternativas .................................................................. 38
1.5. Obrigações divisíveis e indivisíveis .............................................. 40
1.6. Obrigações solidárias ..................................................................... 42
1.7. Transmissão das obrigações .......................................................... 44
1.7.1. Cessão de crédito...................................................................... 44
1.7.2. Assunção de dívida ................................................................. 45
1.8. Adimplemento e extinção das obrigações .................................... 46
1.8.1. Do pagamento .......................................................................... 47
1.8.1.1. Quem deve pagar (artigos 304 a 307 do Código Civil) .. 47
1.8.1.2. A quem se deve pagar (artigos 308 a 312 do Código Civil) ... 48
1.8.1.3. Objeto do pagamento e sua prova (artigos 313 a 326 do
Código Civil) ................................................................................ 51
1.8.1.4. Lugar do pagamento (artigos 327 a 330 do Código Civil) .. 54
1.8.1.5. Tempo do pagamento (artigos 331 a 333 do Código Civil) ... 55
1.8.2. Pagamento em consignação ................................................... 56
1.8.3. Pagamento por sub-rogação ................................................... 58
1.8.4. Imputação de pagamento ....................................................... 61
1.8.5. Dação em pagamento .............................................................. 62
1.8.6. Novação .................................................................................... 63
1.8.7. Compensação ........................................................................... 66
1.8.8. Confusão ................................................................................... 71
1.8.9. Remissão das dívidas ............................................................. 73
UMÁRIO S
1.9. Inadimplemento das obrigações (artigos 389 a 420, do Código
Civil)....................................................................................................... 74
1.9.1. Mora........................................................................................... 77
1.9.2. Perdas e danos ......................................................................... 80
1.9.3. Juros legais ................................................................................ 82
1.9.4. Cláusula penal ......................................................................... 83
1.9.5. Arras ou sinal ........................................................................... 85
2. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ................................................... 87
2.1 Conceito ............................................................................................. 87
2.2. Forma dos contratos ........................................................................ 88
2.3. Consentimento ................................................................................. 89
2.4. Funções dos contratos .................................................................... 90
2.5. Requisitos de validade dos contratos (elementos constitutivos) .. 91
2.6. Invalidade e ineficácia do contrato (distinções) .......................... 93
2.6.1. Nulidade e anulabilidade ........................................................... 94
2.7. Dos vícios de consentimento.......................................................... 96
2.8. Princípios dos contratos ................................................................. 97
2.9. Classificação dos contratos ............................................................ 100
2.9.1. Unilaterais ou bilaterais (ou sinalagmáticos) ...................... 101
2.9.2. Onerosos ou gratuitos ............................................................. 103
2.9.3. Comutativos ou aleatórios ...................................................... 104
2.9.4. Causais ou abstratos ............................................................... 105
2.9.5. Consensuais ou reais .............................................................. 105
2.9.6. Solenes ou não solenes ............................................................ 106
2.9.7. Nominados ou inominados.................................................... 107
2.9.8. Principais ou acessórios ......................................................... 108
2.9.9. De execução instantânea ou de execução diferida no futuro ... 108
2.9.10. Definitivo ou preliminar ....................................................... 109
2.9.11. Paritários ou de adesão......................................................... 109
3. PARTE GERAL DOS CONTRATOS ..................................................... 111
3.1. Considerações iniciais .................................................................... 111
3.2. Elementos e pressupostos dos contratos ...................................... 113
3.2.1. Capacidade das partes ............................................................ 113
3.2.2. Objeto do contrato .................................................................... 115
3.2.3. Forma do contrato .................................................................... 116
3.2.4. Legitimidade para contratar................................................... 117
3.2.5. Causa ou motivo ...................................................................... 119
3.2.6. Prestação ................................................................................... 119
3.3. Interpretação dos contratos ............................................................ 120
3.3.1. Função da interpretação dos contratos ................................. 120
3.3.2. Métodos de interpretação ....................................................... 121
3.4. Disposições gerais e preliminares ................................................. 123
3.5. Formação dos contratos .................................................................. 128
3.5.1. Negociação preliminar............................................................ 128
3.5.2. Proposta .................................................................................... 131
3.5.3. Aceitação ................................................................................... 133
3.5.3.1. Teorias sobre a aceitação ................................................. 136
3.6. Estipulação em favor de terceiros .................................................. 137
3.7. Promessa de fato de terceiro ........................................................... 139
3.8. Vícios redibitórios............................................................................ 140
3.9. Evicção .............................................................................................. 146
3.10. Contratos aleatórios ..................................................................... 155
3.10.1. Modalidades de contratos aleatórios ............................. 156
3.11. Contrato preliminar (pactum de contrahendo) ......................... 158
3.12. Contrato com pessoa a declarar .................................................. 162
3.13. Extinção dos contratos ................................................................ 164
3.13.1. Distrato.................................................................................... 164
3.13.2. Quitação .................................................................................. 168
3.13.3. Cláusula resolutiva ............................................................... 169
3.13.4. Exceção de contrato não cumprido (exceptio non adimpleti
contractus) ........................................................................................ 171
3.13.5. Resolução por onerosidade excessiva ................................ 173
II. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE
(MODALIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL)
1. COMPRA E VENDA ............................................................................... 181
1.1. Natureza jurídica e classificação .................................................. 183
1.2. Elementos constitutivos .................................................................. 187
1.3. Fixação do preço .............................................................................. 194
1.4. Tradição da coisa e os impedidos de comprar pela lei civil ...... 195
1.4.1. Tradição da coisa ......................................................................... 195
1.4.2. Limitações à compra e venda ...................................................... 197
1.5. Consequências jurídicas ................................................................ 199
1.6. Venda ad corpus e venda ad mensuram ...................................... 202
1.7. Cláusulas especiais ......................................................................... 204
1.7.1. Retrovenda ................................................................................ 206
1.7.2. Venda feita a contento do comprador e da venda sujeita a
prova.................................................................................................. 208
1.7.3. Preempção ou preferência....................................................... 210
1.7.4. Venda com reserva de domínio .............................................. 212
1.7.5. Venda sobre documentos ........................................................ 214
1.8. Síntese do instrumento ................................................................... 216
1.9. Instrumentos de compra e venda .................................................. 217
1.9.a. Compra e venda de estabelecimento comercial ................... 217
1.9.b. Compra e venda com reserva de domínio ............................ 223
1.9.c. Compra e venda de imóvel ...................................................... 228
1.9.d. Compra e venda de equipamento de informática................ 234
1.10. Previsão legal ................................................................................. 238
2. TROCA OU PERMUTA .......................................................................... 248
2.1. Síntese do instrumento ................................................................... 249
2.2. Previsão legal ................................................................................... 249
2.3. Instrumentos de troca ou permuta ................................................ 250
2.3.a. Permuta de bens imóveis ........................................................ 250
2.3.b. Permuta de bens móveis (automóveis) .................................. 255
3. CONTRATO ESTIMATÓRIO ................................................................ 259
3.1. Síntese do instrumento ................................................................... 260
3.2. Previsão legal ................................................................................... 261
3.3. Instrumento de contrato estimatório ............................................. 262
4. DOAÇÃO ................................................................................................. 267
4.1. Natureza jurídica da doação ......................................................... 268
4.2. Aceitação da doação ....................................................................... 270
4.3. Espécies de doação .......................................................................... 271
4.4. Nulidades e restrições à liberdade de doar.................................. 275
4.5. Síntese do instrumento ................................................................... 283
4.6. Previsão legal ................................................................................... 284
4.7. Instrumentos de doação ................................................................. 288
4.7.a. Doação pura e simples ............................................................ 288
4.7.b. Doação com encargo................................................................ 292
4.7.c. Doação com cláusula de reversão .......................................... 296
5. LOCAÇÃO ............................................................................................... 300
5.1. Espécies ............................................................................................ 303
5.2. Características .................................................................................. 304
5.3. Elementos gerais .............................................................................. 304
5.4. Locação de coisas ............................................................................ 306
5.4.1. Obrigações do locador na locação em geral ......................... 307
5.4.2. Obrigações do locatário na locação em geral ....................... 312
5.4.3. Extinção da locação de coisas ................................................ 317
5.5. Locação de imóveis - introdução .............................................. 323
5.5.1. Locação residencial - denúncia vazia .............................. 324
5.5.1.1. Locação para temporada (artigo 48 da Lei 8.245/91) .. 326
5.5.1.2. Locações antigas (artigo 78 da Lei 8.245/91) .......... 329
5.5.2. Locação não residencial (artigo 51 da Lei 8.245/91) ..... 329
5.5.3. Locação em shopping centers ............................................ 334
5.5.4. Locações especiais (artigo 53 da lei 8.24/91) .................. 335
5.6. Cessão, sublocação e empréstimo do imóvel ............................... 337
5.7. Locação de serviços (ou prestação de serviços - artigo 593 a 609
do Código Civil) ................................................................................... 339
5.7.1. Introdução ................................................................................. 339
5.7.2. Conceito..................................................................................... 341
5.7.3. Características .......................................................................... 342
5.7.4. Objeto ......................................................................................... 342
5.7.5. Remuneração ............................................................................ 343
5.7.6. Duração da prestação de serviços ......................................... 344
5.7.7. Modos de extinção da prestação de serviços ....................... 345
5.8. Síntese do instrumento ................................................................... 347
5.9. Previsão legal ................................................................................... 347
5.10. Instrumentos de locação ............................................................... 353
5.10.a. Locação de máquinas ............................................................ 353
5.10.b. Locação de imóvel com fiador - fins residenciais .............. 360
5.10.c. Locação de imóvel - fins não residenciais .......................... 367
5.10.d. Contrato de locação de equipamento com opção de compra ... 380
6. EMPRÉSTIMO ......................................................................................... 392
6.1. Do comodato .................................................................................... 392
6.1.1. Conceito e natureza jurídica do comodato ........................... 393
6.2. Do mútuo .......................................................................................... 398
6.3. Síntese do instrumento ................................................................... 403
6.4. Previsão legal ................................................................................... 404
6.5. Instrumentos de empréstimo.......................................................... 406
6.5.a. Comodato de imóvel urbano .................................................. 406
6.5.b. Comodato de imóvel rural ...................................................... 411
6.5.c. Mútuo ........................................................................................ 415
6.5.d. Comodato de equipamento .................................................... 418
7. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ................................................................. 424
7.1. Conceito ............................................................................................ 424
7.2. Síntese do instrumento ................................................................... 426
7.3. Previsão legal ................................................................................... 426
7.4. Instrumentos .................................................................................... 430
7.4.a. Prestação de serviços ............................................................... 430
7.4.b. Prestação de serviços advocatícios ........................................ 434
7.4.c. Prestação de serviços de informática..................................... 441
8. EMPREITADA ......................................................................................... 447
8.1. Conceito e natureza jurídica .......................................................... 447
8.2. Espécies ............................................................................................ 449
8.3. Obrigações e responsabilidades do empreiteiro ......................... 450
8.4. Prazo decadencial ........................................................................... 453
8.5. Extinção e suspensão do contrato ................................................. 454
8.6. Subempreitada ................................................................................. 455
8.7. Síntese do instrumento ................................................................... 456
8.8. Previsão legal ................................................................................... 457
8.9. Instrumentos .................................................................................... 460
8.9.a. Empreitada - reforma ............................................................... 460
8.9.b. Empreitada - construção ......................................................... 476
9. DEPÓSITO ............................................................................................... 480
9.1. Conceito e natureza jurídica .......................................................... 480
9.2. Depósito voluntário......................................................................... 481
9.3. Necessário ........................................................................................ 488
9.4. Síntese do instrumento ................................................................... 490
9.5. Previsão legal ................................................................................... 491
9.6. Instrumento de depósito ................................................................. 494
10. MANDATO ........................................................................................... 497
10.1. Conceito e efeitos ........................................................................... 497
10.2. Obrigações do mandatário ........................................................... 505
10.3. Obrigações do mandante ............................................................. 510
10.4. Irrevogabilidade do mandato ...................................................... 512
10.5. Extinção .......................................................................................... 513
10.6. Mandato judicial ........................................................................... 515
10.7. Síntese do instrumento ................................................................. 518
10.8. Previsão legal ................................................................................. 518
10.9. Mandato ......................................................................................... 524
10.9.a Mandato Judicial (et extra) .................................................... 524
10.9.b. Mandato (outorga de poderes para administração de sociedade)
............................................................................................. 526
10.9.c. Mandato (outorga de poderes para negócios comerciais e
bancários) ......................................................................................... 528
10.9.d. Mandato (outorga de poderes para vender bem imóvel)...... 530
10.9.e. Mandato (outorga de poderes para venda de automóvel) ... 532
10.9.f. Mandato (outorga de poderes para receber legado e acompanhar
inventário) .......................................................................... 534
10.9.g. Mandato (procuração geral da mulher para o marido -
outorga uxória) ................................................................................ 536
10.10.g. Substabelecimento de mandato ......................................... 538
11. COMISSÃO ............................................................................................ 539
11.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 539
11.2. Características ............................................................................... 540
11.3. Obrigações do comissário e do comitente .................................. 541
11.4. Síntese do instrumento ................................................................. 547
11.5. Previsão legal ................................................................................. 547
11.6. Instrumento de comissão ............................................................. 550
12. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO .............................................................. 554
12.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 554
12.2. Requisitos e características .......................................................... 554
12.3. Prazo de vigência .......................................................................... 558
12.4. Síntese do instrumento ................................................................. 561
12.5. Previsão legal ................................................................................. 561
12.6. Instrumento de agência ................................................................ 563
13. CORRETAGEM ..................................................................................... 569
13.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 569
13.2. Comissão do corretor .................................................................... 570
13.3. Prazo de validade .......................................................................... 572
13.4. Síntese do instrumento ................................................................. 574
13.5. Previsão legal ................................................................................. 574
13.6. Instrumento de corretagem .......................................................... 576
14. TRANSPORTE ...................................................................................... 581
14.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 581
14.2. Prova ............................................................................................... 586
14.3. Transporte de pessoas .................................................................. 586
14.4. Transporte de coisas ..................................................................... 589
14.5. Síntese do instrumento ................................................................. 593
14.6. Previsão legal ................................................................................. 594
14.7. Instrumentos de transporte .......................................................... 599
14.7.a. Prestação de serviços de transporte .................................... 599
14.7.b. Prestação de serviços de transporte de passageiros (fretamento)
............................................................................................ 603
15. SEGURO................................................................................................. 613
15.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 613
15.2. Obrigações do segurado ............................................................... 617
15.3. Obrigações do segurador ............................................................. 620
15.4. Extinção do contrato ..................................................................... 622
15.5. Seguro de dano .............................................................................. 625
15.6. Seguro de pessoa ........................................................................... 630
15.7. Seguro de vida em grupo .............................................................. 635
15.8. Síntese do instrumento ................................................................. 638
15.9. Previsão legal ................................................................................. 639
15.10. Instrumento de seguro ................................................................ 645
16. CONSTITUIÇÃO DE RENDA ............................................................. 653
16.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 653
16.2. Síntese do instrumento ................................................................. 657
16.3. Previsão legal ................................................................................. 657
16.4. Instrumento de constituição de renda ........................................ 659
17. JOGO E APOSTA .................................................................................. 663
17.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 663
17.2. Síntese do instrumento ................................................................. 666
17.3. Previsão legal ................................................................................. 666
17.4. Jogo e aposta .................................................................................. 667
18. FIANÇA ................................................................................................. 672
18.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 672
18.2. Efeitos .............................................................................................. 676
18.3. Extinção .......................................................................................... 681
18.4. Síntese do instrumento ................................................................. 682
18.5. Previsão legal ................................................................................. 683
18.6. Fiança.............................................................................................. 686
19. TRANSAÇÃO........................................................................................ 691
19.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 691
19.2. Síntese do instrumento ................................................................. 694
19.3. Previsão legal ................................................................................. 694
19.4. Instrumentos .................................................................................. 696
19.4.a Transação (dívida) ................................................................. 696
19.4.b Transação (cheques)............................................................... 699
20. COMPROMISSO ................................................................................... 703
20.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ 703
20.2. Síntese do instrumento ................................................................. 704
20.3. Previsão legal ................................................................................. 705
20.4. Instrumento .................................................................................... 706
21. CONFIDENCIALIDADE ...................................................................... 709
21.1. Conceito .......................................................................................... 709
21.2. Síntese do instrumento ................................................................. 712
21.3. Previsão legal ................................................................................. 712
21.4. Instrumento .................................................................................... 714
22. PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA .............................................. 719
22.1. Conceito .......................................................................................... 719
22.2. Síntese do instrumento ................................................................. 722
22.3. Previsão legal ................................................................................. 723
22.4. Instrumentos .................................................................................. 730
22.4.a. Parceria agrícola .................................................................... 730
22.4.b. Parceria pecuária ................................................................... 736
23. CONTRATOS BANCÁRIOS ................................................................ 741
23.1. Conceito .......................................................................................... 741
23.2. Síntese do instrumento ................................................................. 743
23.3. Instrumentos .................................................................................. 744
23.3.a. Abertura de conta .................................................................. 744
23.3.b. Abertura de crédito ................................................................ 751
III. DIREITO DE EMPRESA
1. EMPRESÁRIO COMERCIAL OU COMERCIANTE ........................... 763
1.1. Inscrição ........................................................................................... 765
1.2. Capacidade ...................................................................................... 767
1.3. Incapacidade .................................................................................... 768
1.4. Proibição de exercer a empresa ...................................................... 771
1.5. Estrangeiro ....................................................................................... 775
1.6. Microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)............. 782
1.7. Registro ............................................................................................. 787
1.8. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI .... 788
1.8.1. Constituição.............................................................................. 793
1.8.1.1. Ato constitutivo e registro ............................................... 794
1.8.1.2. Preâmbulo ......................................................................... 797
1.8.1.3. Cláusulas facultativas do ato constitutivo ................... 798
1.8.1.4. Fecho do ato constitutivo ................................................ 798
1.8.2. Requisitos e impedimentos para ser titular.......................... 799
1.8.2.1. Capacidade para ser titular ............................................ 799
1.8.2.2. Impedimentos para ser titular e para ser administrador .... 800
1.9. Instrumentos ................................................................................ 803
1.9.1. Ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade
limitada - EIRELI (Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas) ...................................................................................... 803
1.9.2. Ato constitutivo de Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada - EIRELI (Junta Comercial) ............................ 807
1.9.3. Ato de transformação de sociedade em Empresa Individual
de Responsabilidade Limitada - EIRELI (Junta Comercial) .. 812
1.9.4. Ato de transformação de empresário em Empresa Individual
de Responsabilidade Limitada - EIRELI (Junta Comercial)
......................................................................................... 819
2. SOCIEDADE ............................................................................................ 825
2.1. Distinção entre associação, sociedade, fundação, companhia e
empresa .................................................................................................. 826
2.2. Elementos do contrato .................................................................... 829
2.2.1. Elementos comuns e pressupostos de validade................... 829
2.2.2. Elementos específicos .............................................................. 831
3. SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS ............................................ 836
3.1. Sociedade em comum (irregular ou de fato) ................................. 837
3.2. Sociedade em conta de participação ............................................. 840
4. SOCIEDADES PERSONIFICADAS....................................................... 845
4.1. Sociedade simples ........................................................................... 846
4.1.1. Conceito..................................................................................... 846
4.1.2. Contrato social ......................................................................... 847
4.1.3. Dos direitos e obrigações dos sócios ..................................... 853
4.1.4. Da administração ..................................................................... 857
4.1.5. Das relações com terceiros ...................................................... 861
4.1.6. Da resolução da sociedade em relação a um sócio .............. 862
4.1.7. Da dissolução ........................................................................... 864
4.1.1. Instrumento............................................................................... 867
4.1.1.1. Contrato social de constituição de sociedade simples .. 867
4.2. Sociedade em nome coletivo .......................................................... 873
4.2.1. Instrumento............................................................................... 877
4.2.1.1. Contrato social de constituição de sociedade em nome
coletivo .......................................................................................... 877
4.3. Sociedade em comandita simples ................................................. 883
4.3.1. Instrumento............................................................................... 889
4.3.1.1. Contrato social de constituição de sociedade em comandita
simples .......................................................................... 889
4.4. Sociedade limitada .......................................................................... 895
4.4.1. Conceito e disposições preliminares ..................................... 895
4.4.2. Das quotas ................................................................................ 898
4.4.3. Da administração..................................................................... 899
4.4.4. Do conselho fiscal .................................................................... 902
4.4.5. Das deliberações dos sócios ................................................... 905
4.4.6. Do aumento e da redução do capital..................................... 915
4.4.7. Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários .. 917
4.4.8. Da dissolução ........................................................................... 919
4.4.9. Instrumentos ............................................................................. 921
4.4.9.1. Instrumento particular de constituição de sociedade
limitada (integralização do capital em dinheiro) ................... 921
4.4.9.2. Instrumento particular de constituição de sociedade
limitada (integralização do capital em dinheiro e bens) ....... 927
4.4.9.3. Instrumento particular de constituição de sociedade
limitada (integralização do capital em bens) .......................... 934
4.4.9.4. Instrumento particular de constituição de sociedade
limitada (sócios pessoa jurídica e física) ................................. 941
4.4.9.5. Instrumento de retificação de cláusula contratual (denominação
social) ....................................................................... 948
4.4.9.6. Instrumento de retificação de cláusula contratual (prazo
de duração da sociedade)........................................................... 951
4.4.9.7. Instrumento de retificação de cláusula contratual (endereço)...........................................................................................
954
4.4.9.8. Instrumento de retificação de cláusula contratual (gerência)
........................................................................................... 957
4.4.9.9. Instrumento de retificação de cláusula contratual (objeto
social)..................................................................................... 960
4.4.9.10. Instrumento de retificação de cláusula contratual (aumento
do capital social – subscrição em dinheiro)................. 963
4.4.9.11. Instrumento de retificação de cláusula contratual (aumento
do capital social – subscrição em dinheiro e bens)..... 966
4.4.9.12. Instrumento de retificação de cláusula contratual (aumento
do capital social - subscrição em reservas) .................. 970
4.4.9.13. Instrumento de retificação de cláusula contratual (redução
do capital social – absorção de prejuízos) ................... 973
4.4.9.14. Instrumento de retificação de cláusula contratual (redução
do capital social – reembolso aos sócios)..................... 976
4.4.9.15. Instrumento de retificação de cláusula contratual (saída
e admissão de sócios) ................................................................. 979
4.4.9.16. Instrumento de retificação de cláusula contratual (admissão
de sócio, com cessão de quotas) ................................... 983
4.4.9.17. Instrumento de retificação de cláusula contratual (saída
e admissão de sócios, com mudança na administração da sociedade).........................................................................................
986
4.4.9.18. Distrato social................................................................. 990
4.5. Sociedade anônima ......................................................................... 993
4.5.1. Características e natureza....................................................... 993
4.5.1.1. Conceito ............................................................................. 996
4.5.1.2. Sistema legal ..................................................................... 997
4.5.1.3. Características e natureza das sociedades anônimas ... 999
4.5.1.4. Objeto social ...................................................................... 1001
4.5.1.5. Denominação .................................................................... 1002
4.5.1.6. Espécies de sociedades anônimas (companhia aberta e
fechada) ........................................................................................ 1004
4.5.2. Capital ....................................................................................... 1012
4.5.2.1. Fixação ............................................................................... 1012
4.5.3. Ações ......................................................................................... 1014
4.5.3.1. Número e valor. Ações sem valor nominal. Valores mí-
nimos e máximo .......................................................................... 1015
4.5.3.2. Espécies e classes das ações ........................................... 1017
4.5.3.2.1. Ações ordinárias ....................................................... 1019
4.5.3.2.2. Ações preferenciais ................................................... 1021
4.5.3.2.3. Ações de fruição (ou de gozo) ................................. 1024
4.5.3.3. Certificados: emissão e requisitos .................................. 1025
4.5.3.4. Agentes emissores dos certificados ............................... 1027
4.5.3.5. Ações escriturais .............................................................. 1030
4.5.3.6. Forma das ações ............................................................... 1031
4.5.3.7. Integralização das ações ................................................. 1036
4.5.3.8. Indivisibilidade e negociabilidade das ações ............... 1037
4.5.3.9. Negociação da companhia com suas próprias ações ... 1037
4.5.3.10. Ações em custódia. Certificado de depósito ............... 1040
4.5.3.11. Amortização, resgate e reembolso ................................ 1044
4.5.4 . Partes beneficiárias ................................................................. 1048
4.5.4.1. Emissão de partes beneficiárias ..................................... 1049
4.5.4.2. Certificados: Requisitos. Direitos dos beneficiários .... 1050
4.5.5. Debêntures ................................................................................ 1052
4.5.5.1. Conceito e noções gerais .................................................. 1052
4.5.5.2. Emissão de debêntures. Valor nominal. Correção monetária
........................................................................................... 1053
4.5.5.3. Vencimento, amortização e resgate ................................ 1057
4.5.5.4. Debêntures conversíveis em ações ................................. 1058
4.5.5.5. Espécies de debêntures quanto à garantia do empréstimo
oferecida .............................................................................. 1060
4.5.5.6. Forma, propriedade e circulação das debêntures ........ 1062
4.5.5.7. Certificados das debêntures ............................................ 1062
4.5.5.8. Agente fiduciário dos debenturistas .............................. 1063
4.5.5.9. Assembleia dos debenturistas ........................................ 1068
4.5.5.10. Cédula de debêntures .................................................... 1068
4.5.5.11. Extinção das debêntures ............................................... 1069
4.5.6. Bônus de subscrição ................................................................ 1069
4.5.6.1. Características, competência emissão e forma ............. 1069
4.5.7. Constituição das sociedades anônimas ............................... 1072
4.5.7.1. Requisitos preliminares ................................................... 1072
4.5.7.1.1. Depósito de entrada ................................................. 1074
4.5.7.1.2. Formas de subscrição do capital (subscrição pú-
blica ou particular) ................................................................. 1075
4.5.7.1.2.1. Constituição por subscrição pública .............. 1076
4.5.7.1.2.2. Constituição por subscrição particular .......... 1080
4.5.7.2. Fundadores e responsabilidade dos primeiros diretores ... 1083
4.5.7.3. Formalidades complementares da fundação ............... 1085
4.5.8. Livros sociais ............................................................................ 1089
4.5.8.1. Livros especiais ................................................................ 1090
4.5.8.2. Escrituração do agente emissor. Ações escriturais ...... 1093
4.5.8.3. Exibição dos livros ........................................................... 1094
4.5.8.4. Certidões fornecidas à terceiros ..................................... 1095
4.5.9. Acionistas ................................................................................. 1096
4.5.9.1. Conceito ............................................................................. 1096
4.5.9.2. Obrigações ......................................................................... 1096
4.5.9.3. Direitos essenciais ............................................................ 1102
4.5.9.4. Acionista controlador...................................................... 1108
4.5.9.5. Acordo de acionistas ....................................................... 1111
4.5.9.6. Representação do acionista residente ou domiciliado
no exterior .................................................................................... 1116
4.5.9.7. Suspensão do exercício dos direitos do acionista ....... 1117
4.5.10. Órgãos sociais ........................................................................ 1118
4.5.10.1. Assembleia geral ............................................................ 1119
4.5.10.1.1. Conceito ................................................................... 1119
4.5.10.1.2. Competência ............................................................ 1120
4.5.10.1.3. Convocação e local ................................................. 1121
4.5.10.1.4. Assembleia geral ordinária ................................... 1130
4.5.10.1.4.1. Conceito e objeto .............................................. 1130
4.5.10.1.4.2. Documentos da administração ..................... 1132
4.5.10.1.4.3. Procedimento ................................................... 1133
4.5.10.1.5. Assembleia geral extraordinária .......................... 1136
4.5.10.1.5.1. Finalidades ...................................................... 1136
4.5.10.1.5.2. Reforma do estatuto. Fórum qualificado. Direito
de retirada .................................................................. 1137
4.5.10.2. Conselho de administração e diretoria ....................... 1143
4.5.10.2.1. Considerações iniciais ........................................... 1143
4.5.10.2.2. Normas comuns ao conselho de administração e
à diretoria ................................................................................ 1144
4.5.10.2.3. Conselho de administração. Composição, eleição
e competência .......................................................................... 1160
4.5.10.2.4. Diretoria. Composição, eleição e competência ... 1165
4.5.10.3. Conselho fiscal ............................................................... 1166
4.5.10.3.1. Função, composição e funcionamento ................. 1166
4.5.10.3.2. Qualificação dos membros do conselho. Remuneração
..................................................................................... 1167
4.5.10.3.3. Competência, deveres e responsabilidades......... 1169
4.5.11. Modificação do capital social .............................................. 1172
4.5.11.1. Aumento de capital ........................................................ 1173
4.5.11.1.1. Competência ............................................................ 1173
4.5.11.1.2. Aumento por correção monetária do capital ...... 1174
4.5.11.1.3. Sociedades de capital autorizado ........................ 1175
4.5.11.1.4. Aumento por conversão em ações de debêntures
ou pelo exercício do direito de Subscrição .......................... 1177
4.5.11.1.5. Aumento por capitalização de lucros e reservas... 1177
4.5.11.1.6. Aumento mediante subscrição de novas ações .. 1178
4.5.11.1.7. Direito de preferência ............................................. 1182
4.5.11.2. Redução de capital......................................................... 1185
4.5.11.2.1. Alteração de capital por sua redução .................. 1185
4.5.11.2.2. Oposição dos credores ........................................... 1186
4.5.12. Exercício social ....................................................................... 1187
4.5.12.1. Duração do exercício social .......................................... 1187
4.5.12.2. Demonstrações financeiras ........................................... 1189
4.5.11.3. Lucros, dividendos e reservas ...................................... 1200
4.5.11.3.1. Lucro líquido ........................................................... 1200
4.5.11.3.2. Dividendo obrigatório ............................................ 1202
4.5.11.3.3. Reservas ................................................................... 1206
4.5.13. Dissolução e liquidação das sociedades anônimas ..... 1211
4.5.13.1. Formas de dissolução................................................ 1211
4.5.13.2. Liquidação .................................................................. 1213
4.5.13.3. Deveres e poderes do liquidante .............................. 1215
4.5.13.4. Pagamento do passivo .............................................. 1217
4.5.13.5. Direito do credor não satisfeito ................................ 1219
4.5.13.6. Extinção da sociedade .............................................. 1219
4.5.14. Transformação, incorporação, fusão e cisão ...................... 1220
4.5.14.1. Considerações iniciais ................................................... 1220
4.5.14.2. Transformação ................................................................ 1223
4.5.14.2.1. Conceito ................................................................... 1223
4.5.14.2.2. Requisitos ................................................................ 1225
4.5.14.2.3. Instrumento particular de alteração de contrato
social de sociedade simples .................................................. 1226
4.5.14.3. Incorporação ................................................................... 1233
4.5.14.3.1. Conceito ................................................................... 1233
4.5.14.3.2. Instrumento particular de incorporação de sociedade
por sociedade ................................................................ 1234
4.5.14.4. Fusão ................................................................................ 1245
4.5.14.4.1. Conceito ................................................................... 1245
4.5.14.4.2. Instrumento particular de contrato social pela fusão
de duas sociedades .......................................................... 1246
4.5.14.5. Cisão ................................................................................ 1254
4.5.14.5.1. Conceito ................................................................... 1254
4.5.14.6. Direito de retirada .......................................................... 1256
4.5.14.7. Direitos dos debenturistas ............................................ 1257
4.5.14.8. Averbação da sucessão ................................................. 1257
4.5.14.9. Instrumento de alteração contratual de sociedade cindida
aprovando a cisão parcial ................................................ 1258
4.5.15. Modalidades especiais de sociedades anônimas .............. 1261
4.5.15.1. Sociedades de economia mista ..................................... 1261
4.5.15.2. Objeto e administração .................................................. 1262
4.5.15.3. Sociedades coligadas, controladoras e controladas .. 1263
4.5.15.3.1. Conceitos .................................................................. 1263
4.5.15.3.2. Subsidiária integral ................................................ 1270
4.5.15.3.3. Alienação de controle de companhia aberta ....... 1274
4.5.15.3.4. A aquisição de controle mediante oferta pública... 1277
4.5.15.3.5. Incorporação de companhia controlada ............. 1279
4.5.15.4. Grupos de sociedades ................................................... 1280
4.5.15.4.1. Características ......................................................... 1280
4.5.15.4.2. Constituição e administração ............................... 1284
4.5.15.5. Consórcio ........................................................................ 1289
4.5.16. Ações, prescrição e decadência nas sociedades anônimas .... 1291
4.5.16.1. Ação para anulação da constituição da sociedade anô-
nima .............................................................................................. 1291
4.5.16.2. Prescrição trienal............................................................ 1291
4.5.16.3. Prescrição bienal ............................................................ 1292
4.5.16.4. Prescrição anual ............................................................. 1292
4.5.17. Instrumentos ........................................................................... 1294
4.5.17.1. Ata da assembleia geral de constituição de sociedade
anônima por subscrição particular de capital ........................ 1294
4.5.17.2. Estatuto social de sociedade anônima por subscrição
particular de capital.................................................................... 1298
4.5.17.3. Ata da assembleia geral de dissolução de sociedade
anônima por subscrição particular de capital ........................ 1305
4.5.17.4. Edital (convocação de assembleia geral de constituição
- primeira convocação) ................................................... 1307
4.5.17.5. Edital (convocação de assembleia geral ordinária com
ordem do dia) ............................................................................... 1308
4.5.17.6. Edital (convocação de assembleia geral extraordinária
de aumento de capital) ............................................................... 1309
4.5.17.7. Edital (convocação - direito de preferência) ............... 1310
4.5.17.8. Edital (convocação para alienação de quotas em outra
sociedade) .................................................................................... 1312
4.5.17.9. Edital (convocação para projeto de incorporação) .... 1313
4.5.17.10. Edital (convocação para incorporar imóveis ao capital
de outra empresa companhia).......................................... 1314
4.5.17.11. Edital (convocação para incorporação em outra sociedade).........................................................................................
1315
4.5.17.12. Edital (convocação para exercício de preferência) .. 1316
4.5.17.13. Edital (convocação para recolhimento do capital
subscrito) ...................................................................................... 1318
4.5.17.14. Edital (convocação para pagamento da última entrada).............................................................................................
1319
4.5.17.15. Cessão de direito de preferência para subscrição de
ações .............................................................................................. 1320
4.5.17.16. Comunicação de pagamento de dividendos ............ 1322
4.5.17.17. Aviso do dia de pagamento de dividendo ................ 1323
4.5.17.18. Transferência de ações nominativas ......................... 1324
4.6. Sociedade em comandita por ações .............................................. 1325
4.6.1. Instrumento............................................................................... 1327
4.6.1.1. Ata da assembleia geral de constituição de sociedade
em comandita por ações ............................................................. 1327
4.7. Sociedade cooperativa .................................................................... 1332
4.7.1. Instrumentos ............................................................................. 1334
4.7.1.1. Ata da assembleia geral de constituição de cooperativa .. 1334
4.7.1.2. Estatuto de sociedade cooperativa................................. 1337
4.8. Sociedade dependente de autorização ......................................... 1344
5. ESTABELECIMENTO ............................................................................. 1350
6. INSTITUTOS COMPLEMENTARES .................................................... 1354
6.1. Registro público das empresas mercantis .................................... 1354
6.2. Nome empresarial, de empresa ou comercial .............................. 1357
6.3. Prepostos .......................................................................................... 1361
6.4. Gerente .............................................................................................. 1362
6.5. Contabilista e outros auxiliares ..................................................... 1363
6.6. Escrituração ..................................................................................... 1364
ÍNDICE REMISSIVO ................................................................................... 1371

 

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