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.: Detalhes do livro

 

 

 

 


Lei do Inquilinato Comentada
Sylvio Capanema

R$ 180,00

Política da Confiança

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A obra traz comentários à Lei do Inquilinato, artigo por artigo. O autor, credenciado como poucos a expor a filosofia e a aplicação da Lei, além das ponderações sobre o texto legal, enriquece o trabalho com diversos modelos e formulários. O livro certamente poderá auxiliar juízes, advogados, estudantes e todos que atuam no campo da locação do imóvel urbano, inclusive os locadores e locatários, que encontrarão as respostas que procuram para melhor defender seus direitos.

“A Lei do Inquilinato Comentada é mais um exemplo que Sylvio Capanema, lídimo expoente do magistério jurídico e da advocacia, nos dá de quanto a sua inteligência, o seu espírito pugnaz, a sua irresistível tendência ao estudo do direito podem contribuir para a interpretação segura do novel estatuto, servindo, ademais, de paradigma e de contribuição para inevitáveis correções legislativas acerca de disposições lacunosas ou imperfeitas, contraditórias ou incompletas, como lembra a parêmia italiana, fatta la legge, trovato l’inggano.

Constituirá este volume, pela riqueza de conhecimentos que encerra, livro de cabeceira de quantos militam no setor imobiliário. (...)

Não se abre livro de Capanema senão com a certeza de proveitosa leitura.”

.: Sumário

INTRODUÇÃO. 1
INTRODUÇÃO DAS EDIÇÕES ANTERIORES 5
INTRODUÇÃO DA EDIÇÃO ATUALIZADA. 9
LEI 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991
TÍTULO I – DA LOCAÇÃO 11
Capítulo I – Disposições Gerais. 13
Seção I – Da Locação em Geral. 13
Contrato de locação . 13
Conceito de imóvel urbano 16
Dissolução das locações referidas no parágrafo único . 25
Novos modelos de locação. 26
O coworking. 27
O direito real de laje . 28
A multipropriedade 28
Do conceito de solidariedade. 29
Da solidariedade dos locadores . 30
Da solidariedade dos locatários. 32
Solidariedade mista 33
Consequências processuais da solidariedade dos locatários 33
A vênia conjugal e o advento do Código Civil de 2002 41
A denúncia antecipada diante das modificações do mercado 46
Da ata notarial 55
Do aviso prévio. 57
Da locação feita pelo usufrutuário 59
Da anuência do nu-proprietário 64
Consolidação da propriedade em mãos do usufrutuário. 64
Instituição do usufruto durante a locação 65
A LEI DO INQUILINATO COMENTADA • SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA XIV
A proteção do locatário 65
Locação celebrada pelo usuário do imóvel . 66
Locação feita pelo fiduciário 66
O novo Código Civil e o fideicomisso. 67
Prazo para a desocupação 68
Consolidação da propriedade em mãos do fiduciário 68
Prazo para a desocupação 70
Condição de adquirente . 71
Notificação feita por representante 72
Aluguel-pena. 72
Cláusula de vigência . 73
A denúncia da locação na retrovenda 79
A rescisão da promessa de compra e venda 80
Da locação de imóvel e da alienação fiduciária. 80
Mútuo acordo. 82
Infração legal ou contratual. 83
Falta de pagamento de aluguel e demais encargos 85
Realização de reparações urgentes. 85
A sucessão na locação residencial 89
A sucessão na locação não residencial. 94
Seção II – Das Sublocações 109
Seção III – Do Aluguel. 112
A revisão judicial nas locações não residenciais 121
A ação revisional e os acordos anteriores 122
A ação revisional e as locações antigas 124
Seção IV – Dos Deveres do Locador e do Locatário 129
Seção V – Do Direito de Preferência. 162
Seção VI – Das Benfeitorias. 178
Da validade da cláusula exonerativa da indenização 181
Seção VII – Das Garantias Locatícias 185
A caução de bens móveis 187
A caução de imóveis. 190
A exoneração do fiador 194
A exoneração do fiador e a Lei nº 12.112/2009. 198
Anuência do cônjuge do fiador nas transações referentes à locação . 198
A nova hipótese de substituição da garantia 203
Seção VIII – Das Penalidades Criminais e Civis. 208
Seção IX – Das Nulidades 214
XV ÍNDICE SISTEMÁTICO
Capítulo II – Das Disposições Especiais 217
Seção I – Da Locação Residencial . 217
Considerações introdutórias 217
As hipóteses do artigo 9º 223
A extinção do contrato de trabalho. 224
Retomada para uso próprio ou para uso residencial de ascendente ou descendente . 225
Retomada para realização de obras voluntárias 227
A denúncia condicionada após cinco anos . 229
Seção II – Da Locação para Temporada . 232
Seção III – Da Locação Não Residencial. 243
Considerações introdutórias 243
O prazo da renovação. 247
Retomada para realização de obras . 255
Retomada para uso próprio. 257
Presunção de sinceridade . 259
Dispositivo vetado 265
Casos de extinção da locação. 269
TÍTULO II – DOS PROCEDIMENTOS . 283
Capítulo I – Das Disposições Gerais 285
Considerações introdutórias. 285
I – Da tramitação dos processos durante as férias forenses . 289
II – Competência do foro. 290
II.a – Foro de eleição 291
II.b – Ação ajuizada em foro diverso. 291
II.c – Competência funcional das varas regionais 291
III – Valor da causa . 292
IV – Citação postal . 294
V – Dos efeitos dos recursos 296
V.a – Efeitos dos embargos infringentes 298
V.b – Efeitos dos recursos especial e extraordinário. 298
Capítulo II – Das Ações de Despejo 299
Considerações preliminares 299
Casos em que se admite a liminar: 305
1º) Mútuo acordo 305
2º) Rescisão de contrato de trabalho 305
3º) Término do prazo de temporada . 306
4º) Morte do locatário 306
A LEI DO INQUILINATO COMENTADA • SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA XVI
5º) Extinção da locação, havendo sublocação 306
6º) Reparações urgentes 307
7º) Término do prazo notificatório . 307
8º) Locação não residencial e a expiração do prazo de vigência. 308
9º) Falta de pagamento do aluguel não estando garantido o contrato 309
Antecipação da tutela de mérito 313
Cabimento das medidas de urgência e de evidência nas ações de despejo 314
Casos em que se admite a concordância . 323
Considerações preliminares. 325
Modificação do texto 326
Cumulação de pedidos. 327
Cumulação em face do fiador 329
O litisconsórcio necessário. 330
A possibilidade da purgação da mora pelo fiador 331
O novo procedimento para a purgação da mora 331
Da discriminação do valor do débito 332
A purgação da mora . 333
A atualização do débito 335
Parcelas componentes da purgação. 335
Da efetivação do depósito judicial. 337
Da impugnação do depósito 338
Depósito de valor inferior ao pedido 339
Levantamento do depósito. 340
Depósito das prestações vincendas 341
Da execução dos aluguéis na cumulação de pedidos 342
A audiência de mediação . 343
Ações de despejo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis 350
Capítulo III – Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação 365
Considerações introdutórias 366
A ação de consignação no novo Código de Processo Civil e na Lei nº 8.245/91. 368
Consignação extrajudicial 370
O significado de “acessórios da locação”. 372
A petição inicial e seus requisitos 372
A correção monetária das prestações oferecidas. 373
Da legitimidade ativa e passiva 374
A citação do réu e o depósito judicial 375
O pagamento das prestações vincendas 376
Oportunidade dos depósitos subsequentes. 377
Continuação dos depósitos após a sentença de 1° grau 378
XVII ÍNDICE SISTEMÁTICO
Prazo para a resposta do réu 379
Os efeitos da revelia 379
A resposta do réu 380
Reconvenção . 383
A complementação dos depósitos . 384
Cobrança dos aluguéis ou das diferenças 385
Capítulo IV – Da Ação Revisional de Aluguel 387
Considerações preliminares. 387
O impacto do novo Código de Processo Civil 388
Objetivo da ação . 390
Antecedentes legislativos 391
As mudanças trazidas pela Lei nº 12.112/2009 ao artigo 68. 394
O rito da ação revisional 397
Legitimidade de partes. 399
Ações revisionais sucessivas. 399
A ação revisional e os contratos anteriores. 400
A prova da tentativa anterior de acordo 402
Celebração de acordos anteriores 402
Renúncia à ação revisional. 402
Modificação do prazo, pelas partes 403
A petição inicial 404
Valor da causa . 406
Aluguel provisório 406
Pedido de fixação do aluguel provisório após a inicial. 409
Da revisão do aluguel provisório. 409
Da audiência e da defesa do réu. 410
Da revelia do réu. 412
Da competência 412
Do princípio da identidade física do juiz 412
As provas. 413
Recursos 415
Hipóteses em que não se admite a revisional 417
Hipóteses em que se admite a revisional 418
Parcelamento das diferenças 421
Aluguel definitivo inferior ao provisório 421
A ação revisional por iniciativa do locatário. 424
Capítulo V – Da Ação Renovatória 427
Considerações preliminares. 427
A LEI DO INQUILINATO COMENTADA • SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA XVIII
Ação negatória 429
Ações renovatórias sucessivas 431
I – Prova do preenchimento dos requisitos dos incisos I, II e III do art. 51. 433
II – Prova do exato cumprimento do contrato em curso 434
III – Prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia 435
IV – Indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação 436
V – Indicação de fiador quando houver no contrato a renovar e, quando não for o
mesmo, com indicação do nome ou denominação completa, número de sua inscrição
no Ministério da Fazenda, endereço e, tratando-se de pessoa natural, a nacionalidade,
o estado civil, a profissão e o número da carteira de identidade, comprovando, desde
logo, mesmo que não haja alteração do fiador, a atual idoneidade financeira. 437
VI – Prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os
encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se casado for. 438
VII – Prova, quando for o caso, de ser cessionário ou sucessor, em virtude de título
oponível ao proprietário. 440
Réplica do locatário 448
O momento do pedido. 451
Início da vigência do aluguel provisório . 452
A revisão do aluguel provisório. 453
A correção do aluguel provisório 454
Não pagamento do aluguel provisório 454
Dispositivos vetados 463
Dispositivo vetado 467
TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. 469
Das Disposições Finais e Transitórias . 471
Direito intertemporal. 490
A Lei nº 12.112/09 e os processos em curso . 491
Formulários/Modelos 493
I – Modelos de Notificações e Denúncias. 494
II – Modelos de Petições Iniciais de Ação de Despejo . 499
III – Ação de Consignação em Pagamento. 510
IV – Ação de Revisão de Aluguel 511
V – Ação Renovatória 514
VI – Petições Diversas 516
XIX ÍNDICE SISTEMÁTICO
Direito Sumular 521
1 – Súmulas do Supremo Tribunal Federal – sobre locação. 521
2 – Súmulas do II Tribunal de Alçada de São Paulo . 523
3 – Enunciados aprovados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 524
BIBLIOGRAFIA. 527
RELAÇÃO DE FORMULÁRIOS/MODELOS . 529
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO. 533

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