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Ação Rescisória dos Julgados

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Política da Confiança

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O presente trabalho dedica-se a analisar o instituto da Ação Rescisória sob os moldes da inovação legislativa trazida com a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 –, o novo Código de Processo Civil, disciplinado no capítulo VII, no artigo 966, já modificado com a publicação da Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016, usque artigo 975 do referido Codex. 

O tema, há de se ressaltar, não é estudado apenas sob o ângulo do Direito Processual Civil. Muito mais que isso, convém analisá-lo sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, embora seja ela ação civil, disciplinada no Código de Processo Civil, e não na Consolidação das leis laborais. Isso porque tal instituto tem sido amplamente utilizado sob os auspícios da Justiça do Trabalho, em razão do princípio da subsidiariedade, consagrado no art. 769 do instituto consolidado, o qual permite que, naqueles casos em que a CLT for omissa – e desde que haja compatibilidade –, as normas e os institutos de Direito Processual Civil sejam aproveitados de forma subsidiária no Direito Processual Trabalhista.

Trata-se de um estudo que procura investigar, do ponto de vista jurídico, a questão da admissibili­dade da rescisória como instituto recursal, uma vez que se observa a utilização desse mecanismo em demasia pelas partes, cujas conclusões estão inseridas em cada desenvolvimento das argumentações.

Cuida-se, no contexto, de um tema considerado clássico, porém atual, que sempre enseja novas análises sob diferentes ângulos. É o que fizemos, buscando melhores argumen­tos à defesa de nossa convicção, iniciada desde o início das nossas análises acerca do direito processual.

.: Sumário

SU MARIO
Introdução
1. Da Ação Rescisória
1.1 Considerações iniciais
1.2 Esboço histórico
1.2.1 Direito romano
1.2.2 Ordenações reinícolas
1.2.3 No Brasil
1.3 Direito estrangeiro
1.3.1 Itália
1.3.2 França
1.3.3 Alemanha
1.3.4 Espanha
1.3.5 Portugal
1.3.6 Direito canônico
2. Do Cabimento da Ação Rescisória
2.1 Do cabimento da ação rescisória
2.1.1 Considerações iniciais
2.1.1.1 Do conceito
2.1.2 Da natureza jurídica da ação rescisória
2.2 Cabimento no processo civil
2.2.1 Considerações iniciais
2.2.2 Cabimento de rescisória quando a citação foi nula
2.2.3 Cabimento de rescisória em sentença declaratória incidental
2.2.4 Cabimento de rescisória de sentença proferida em ação monitória
2.2.4.1 Considerações iniciais sobre ação monitória
2.2.4.2 Pressupostos
2.2.4.3 Natureza jurídica da ação injuntiva
2.2.4.4 Competência
2.2.4.5 Procedimento
2.2.4.6 Natureza jurídica dos embargos monitórios
2.2.4.7 Recursos
2.2.4.8 Monitória contra a Fazenda Pública
2.2.4.9 Conclusões sobre rescisória em sentença prolatada em ação monitória
2.2.5 Rescisória de sentença prolatada por juiz arbitral
2.2.6 Cabimento de rescisória de sentença proferida em outra ação rescisória
2.2.7 Outras sentenças - cabimento
2.2.8 Sentenças que não ensejam ação rescisória
2.3 Cabimento no processo trabalhista
2.4 Tratamento legislativo
3. Da Admissibilidade da Ação Rescisória
3.1 Admissibilidade (fundamentos)
3.1.1 Considerações iniciais
3.1.2 Admissibilidade decorrente da quaestio juris
3.1.2.1 Quando a decisão ofender coisa julgada
3.1.2.2 Quando a decisão violar manifestamente norma jurídica
3.1.2.2.1 Rescisória de violação de norma jurídica e a exigência de
prequestionamento
3.1.2.2.2 Rescisória em face de violação de jurisprudências (súmulas e
orientações jurisprudenciais) e costume
3.1.2.2.3 Rescisória de violação de princípios gerais do direito
3.1.2.2.4 Rescisória decorrente de modificação de jurisprudência
3.1.3 Admissibilidade decorrente da quaestíofacti
3.1.3.1 Quando a decisão rescindenda se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido
apurada em processo criminal, ou seja, provada na própria rescisória
3.1.3.2 Quando “obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova
nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só,
de lhe assegurar pronunciamento favorável”
3.1.3.3 Quando “houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou
transação, em que se baseou a sentença”, nos termos do antigo CPC
3.1.3.3.1 Transação
3.1.3.3.2 Confissão
3.1.3.3.3 Desistência
3.1.3.4 Quando “for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos”
3.1.4 Admissibilidade decorrente da figura do juiz
3.1.4.1 Circunstâncias pessoais do juiz
3.1.4.1.1 Prevaricação
3.1.4.1.2 Concussão
3.1.4.1.3 Corrupção
3.1.4.2 Circunstâncias funcionais
3.1.4.2.1 Incompetência absoluta
3.1.4.2.2 Impedimento
3.1.5 Admissibilidade decorrente do dolo ou fraude à lei
3.1.6 Outros casos de admissibilidade
3.1.7 Aplicação do brocardo jura novit curia
Do Processamento da Ação Rescisória
4.1 Processamento
4.1.1 Observações preliminares (prazo)
4.1.2 Requisitos gerais da petição inicial da rescisória
4.1.2.1 Considerações iniciais
4.1.2.2 juiz a quem é dirigida
4.1.2.3 Partes e suas qualificações
4.1.2.4 Fundamentos jurídicos do pedido
4.1.2.5 O pedido e suas especificações
4.1.2.6 Valor da causa
4.1.2.7 Os meios de prova
4.1.2.8 Instrumento de mandato
4.1.3 Requisitos específicos da petição inicial da rescisória
4.1.3.1 Prova do trânsito em julgado da decisão
4.1.3.2 Requerimento da cumulação do judiscium rescindens com o judiscium
rescissorium
4.1.3.3 Prova do depósito de 5% sobre o valor da causa
4.1.4 Pressupostos processuais
4.1.5 Condições da ação
4.1.6 Indeferimento da petição inicial
4.1.7 Resposta do réu
4.1.7.1 Contestação
4.1.7.2 Revelia
4.1.7.3 Reconvenção
4.1.7.4 Prova
4.1.7.5 Transação
4.1.7.6 Razões finais, intervenção de terceiro, prescrição, execução, cautelar,
irretroatividade da lei
5. Da Legitimidade na Ação Rescisória
5.1 Legitimidade
5. 1 . 1 Legitimidade ativa
5.1.1.1 Legitimidade ativa de quem foi parte na ação matriz
5.1.1.2 Legitimidade ativa do Ministério Público
5.1.1.3 Legitimidade ativa de terceiros
5.1.2 Legitimidade passiva
6. Dos Efeitos da Ação Rescisória e a Tutela Provisória
6.1 Efeitos da rescisória sobre a execução em curso
6.1.1 Considerações iniciais
6.1.2 Tutela provisória em ação rescisória
6.1.2.1 Observações preliminares sobre tutela provisória
6.1.2.2 Processamento do pedido
6.1.2.3 Tutela provisória no processo do trabalho
6.1.2.4 Tutela provisória contra a Fazenda Pública
6.1.2.5 Conclusões sobre tutela provisória em sede de ação rescisória
6.2 Órgão competente para apreciar e julgar a rescisória
6.3 Intervenção obrigatória do Ministério Público na rescisória
7. Dos Recursos em Sede de Ação Rescisória
7.1 Recursos admissíveis em rescisória no processo civil e no processo trabalhista
7.1.1 No processo civil
7.1.1.1 Considerações iniciais
7.1.1.2 Embargos de declaração
7.1.1.2.1 Considerações iniciais
7.1.1.2.2 Cabimento
7.1.1.2.3 Multa
7. 1 . 1.2.4 Natureza jurídica
7. 1 . 1.2.5 Considerações finais
7.1.1.3 Do recurso especial
7.1.1.3.1 Considerações iniciais
7.1.1.3.2 Cabimento
7.1.1.3.3 Procedimento
7.1.1.3.4 Efeito
7.1.1.3.5 Preparo
7. 1 . 1.3.6 Considerações finais
7.1.1.4 Do recurso extraordinário
7.1.1.4.1 Considerações iniciais
7.1.1.4.2 Cabimento
7.1.1.4.3 Procedimento
7.1.1.4.4 Efeito
7. 1 . 1.4.5 Natureza jurídica
7.1.1.4.6 Preparo
7. 1 . 1.4.7 Considerações finais
7.1.2 No processo trabalhista
7.1.2.1 Considerações iniciais
7.1.2.2 Recurso ordinário
7.1.2.2.1 Considerações iniciais
7.1.2.2.2 Pressupostos do recurso ordinário
7.1.2.2.3 Juízo de admissibilidade
7.1.2.2.4 Procedimento
8. Gráficos, Súmulas e Normas em Matéria Rescisória
8.1 Ação rescisória em gráficos
8.2 Súmulas sobre ação rescisória
8.2.1 Súmulas do Supremo Tribunal Federal
8.2.2 Súmulas do extinto TFR sobre ação rescisória
8.2.3 Súmulas do TST sobre ação rescisória
8.2.4 Orientações jurisprudenciais do TST sobre ação rescisória
8.2.4.1 Orientações Iurisprudenciais da SDI-2
8.2.5 Súmulas do STJ sobre ação rescisória
9. Conclusões
10. Parte Prática
10.1 Petição inicial de rescisória, com base no inciso I do art. 966 do CPC - prevaricação,
concussão ou corrupção do juiz
1. Dos requisitos de admissibilidade
2. Da prova do trânsito em julgado
3. Dos fatos
4. Do pedido
10.2 Petição inicial de rescisória com base no inciso II do art. 966 do CPC - juiz impedido ou por
juízo absolutamente incompetente
1. Da prova do trânsito em julgado
2. Dos fatos
3. Dos pedidos
10.3 Petição inicial de rescisória com base no inciso III do art. 966 do CPC - resultar de dolo ou
coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou
colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei
1. Dos requisitos de admissibilidade
2. Da prova do trânsito em julgado
3. Do direito Violado
4. Do pedido

10.4 Petição inicial de rescisória com base no inciso IV do art. 966 do CPC - ofensa à coisa
julgada
1. Dos requisitos de admissibilidade
2. Da prova do trânsito em julgado
3. Do direito Violado
4. Do pedido

10.5 Petição inicial de rescisória com base no inciso V do art. 966 do CPC - Violar
manifestamente norma jurídica
1. Da prova do trânsito em julgado
2. Dos requisitos de admissibilidade
3. Dos fatos
4. Do pedido

10.6 Petição inicial de rescisória com base no inciso VI do art. 966 do CPC - fundada em prova
cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na
própria ação rescisória
1. Dos requisitos de admissibilidade
2. Da prova do trânsito em julgado
3. Dos fatos
4. Do pedido

10.7 Petição inicial de rescisória com base no inciso VII do art. 966 do CPC - prova nova
1. Dos requisitos de admissibilidade
2. Da decisão do trânsito em julgado
3. Dos fatos
4. Do direito lesado
5. Do pedido

10.8 Contestação de rescisória com base no inciso VIII do art. 966 do CPC - erro de fato
1. Dos fatos
2. Do pedido

1 1. Jurisprudência

11.1 Cabimento da ação rescisória

11.2 Ação rescisória e admissibilidade

11.3 Processamento da ação rescisória

11.4 Legitimidade da ação rescisória

11.5 Efeitos da rescisória sobre a execução em curso

11.6 Recursos admissíveis

Bibliografia

 

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